Execução Fiscal 1501167-44.2017.8.26.0434 - TJSP

Execução Fiscal 1501167-44.2017.8.26.0434 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/02/2026, 12:05

Juntada de Certidão

10/02/2026, 07:32

Expedição de Carta.

09/02/2026, 15:36

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

09/02/2026, 15:31

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

17/06/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 19:48

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Gabriela Cintra Pereira Geron (OAB 238081/SP) Processo 1501167-44.2017.8.26.0434 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREGULHO - Vistos. 1 - Tendo em vista a informação da quitação total da dívida e nada mais tendo a parte credora a pleitear nestes autos, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Nos termos do art. 4º, inciso III, da Lei 11.608/2003, intime-se a parte executada, por carta (505590) para recolhimento das custas finais (1% sobre o valor da causa atualizado), no prazo de 60 dias. Não havendo pagamento (ou negativa a correspondência), no prazo de 60 dias da notificação, extraia-se certidão e encaminhe-se à Procuradoria Fiscal, quando se tratar de devedor domiciliado na capital, ou à Procuradoria Regional respectiva, quando se tratar de devedor domiciliado em outra comarca. 3- Recolha-se mandado que eventualmente em cumprimento. 4 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 5 - Havendo bloqueio de veículo junto ao Renajud, valores não levantados ou bloqueio pendentes junto ao Sisbajud, defiro desde já a remoção da restrição ou liberação do valor, expedindo-se o necessário, independente do trânsito em julgado. 6 - Para a hipótese de haver averbada penhora em matrícula junto ao Registro de Imóveis, expeça-se o mandado para cancelamento da penhora encaminhando-o ao cumprimento com isenção de custas. 7 - Para o caso de haver averbação premonitória lançada junto à matrícula de imóvel originada nestes processo, determino o seu cancelamento, nos termos do art. 828, § 3º do CPC, mediante a apresentação deste pelo interessado junto ao CRI. 8- Oficie-se ao SERASA para baixa da constrição relativa ao processo, se o caso. 9- Homologo a desistência quanto ao prazo recursal. Certifique-se o trânsito em julgado com baixa das partes, comuniquem-se e arquivem-se, procedendo-se à inclusão da movimentação devida junto ao sistema SAJ (ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE NO ARQUIVO GERAL - COM SENTENÇA - 61615) e demais cautelas de estilo. P.R.I.C Pedregulho, 12 de maio de 2025

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 09:42

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

13/05/2025, 09:41

Conclusos para decisão

12/05/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 09:04

Documentos

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 15:31

Sentença

•13/05/2025, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Gabriela Cintra Pereira Geron (OAB 238081/SP) Processo 1501167-44.2017.8.26.0434 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREGULHO - Vistos. 1 - Tendo em vista a informação da quitação total da dívida e nada mais tendo a parte credora a pleitear nestes autos, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Nos termos do art. 4º, inciso III, da Lei 11.608/2003, intime-se a parte executada, por carta (505590) para recolhimento das custas finais (1% sobre o valor da causa atualizado), no prazo de 60 dias. Não havendo pagamento (ou negativa a correspondência), no prazo de 60 dias da notificação, extraia-se certidão e encaminhe-se à Procuradoria Fiscal, quando se tratar de devedor domiciliado na capital, ou à Procuradoria Regional respectiva, quando se tratar de devedor domiciliado em outra comarca. 3- Recolha-se mandado que eventualmente em cumprimento. 4 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 5 - Havendo bloqueio de veículo junto ao Renajud, valores não levantados ou bloqueio pendentes junto ao Sisbajud, defiro desde já a remoção da restrição ou liberação do valor, expedindo-se o necessário, independente do trânsito em julgado. 6 - Para a hipótese de haver averbada penhora em matrícula junto ao Registro de Imóveis, expeça-se o mandado para cancelamento da penhora encaminhando-o ao cumprimento com isenção de custas. 7 - Para o caso de haver averbação premonitória lançada junto à matrícula de imóvel originada nestes processo, determino o seu cancelamento, nos termos do art. 828, § 3º do CPC, mediante a apresentação deste pelo interessado junto ao CRI. 8- Oficie-se ao SERASA para baixa da constrição relativa ao processo, se o caso. 9- Homologo a desistência quanto ao prazo recursal. Certifique-se o trânsito em julgado com baixa das partes, comuniquem-se e arquivem-se, procedendo-se à inclusão da movimentação devida junto ao sistema SAJ (ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE NO ARQUIVO GERAL - COM SENTENÇA - 61615) e demais cautelas de estilo. P.R.I.C Pedregulho, 12 de maio de 2025

14/05/2025, 00:00

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Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Juntada de Certidão

Expedição de Carta.

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

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