CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025, 17:49
Expedição de Certidão.
25/08/2025, 17:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/08/2025, 17:03
Conclusos para despacho
25/08/2025, 16:55
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
11/07/2025, 20:07
Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025, 04:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Leticia Siqueira de Carvalho (OAB 431601/SP) Processo 1002255-50.2024.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rimário Coelho Rodrigues, Rinaldo Coelho Rodrigues -
Vistos. Observo que a parte requerente não postulou o benefício da gratuidade de justiça na petição inicial. Contudo, o requerente postulou o benefício da gratuidade a fls. 85. Considerando o documento de fls. 91/98, defiro o pedido de gratuidade de justiça ao autor. Por fim, diante do certificado a fls. 114, encaminhem-se os autos ao Colégio Recursal. Int.
14/05/2025, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025, 23:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025, 08:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino