Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1008531-97.2024.8.26.0590 - TJSP | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Sao Vicente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Fazenda Publica de Sao Vicente 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros

Partes do Processo

CLAUDIO BORGES DE ALMEIDA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO VICENTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATHAUS ALVES HACKEL

OAB/RJ 207013·CPF·Representa: Autor

MARIA LUIZA GIAFFONE

OAB/SP 175310·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 12:24

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 01:09

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:39

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 21:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 10:25

Ato ordinatório

04/12/2025, 10:12

Juntada de Outros documentos

04/12/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 21:10

Juntada de Outros documentos

27/11/2025, 15:04

Expedição de Ofício.

27/11/2025, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 16:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/11/2025, 16:29

Conclusos para despacho

14/11/2025, 14:30

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 12:24

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 01:09

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:39

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 21:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 10:25

Documentos

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 10:12

Despacho

•14/11/2025, 16:29

Ato ordinatório

04/12/2025, 10:12

Juntada de Outros documentos

04/12/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 21:10

Juntada de Outros documentos

27/11/2025, 15:04

Expedição de Ofício.

27/11/2025, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 16:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/11/2025, 16:29

Conclusos para despacho

14/11/2025, 14:30

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/07/2025, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Maria Luiza Giaffone (OAB 175310/SP), Mathaus Alves Hackel (OAB 207013/RJ) Processo 1008531-97.2024.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Claudio Borges de Almeida - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - Vistos. Observo que o benefício da gratuidade de justiça foi indeferido na decisão de fls. 60/62. Contudo, o requerente reiterou o pedido de gratuidade a fls. 140. Considerando o documento de fls. 151/152, defiro o pedido de gratuidade de justiça ao autor. Por fim, diante do certificado a fls. 158, encaminhem-se os autos ao Colégio Recursal. Int.

14/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 23:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 08:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

12/05/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 15:00

Conclusos para decisão

08/05/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

01/03/2025, 00:27

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 22:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 13:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/02/2025, 13:50

Conclusos para despacho

18/02/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 06:11

Expedição de Certidão.

01/02/2025, 17:38

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025, 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2025, 01:10

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 13:52

Julgada Procedente em Parte a Ação

08/01/2025, 13:52

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 15:46

Juntada de Petição de Réplica

09/09/2024, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 08:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2024, 13:59

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

29/08/2024, 12:40

Juntada de Petição de Contestação

29/08/2024, 10:52

Juntada de Outros documentos

12/08/2024, 11:35

Juntada de Outros documentos

12/08/2024, 11:34

Juntada de Outros documentos

12/08/2024, 11:33

Juntada de Outros documentos

12/08/2024, 11:32

Juntada de Outros documentos

12/08/2024, 11:31

Juntada de Outros documentos

12/08/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

04/08/2024, 10:25

Expedição de Ofício.

25/07/2024, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2024, 22:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 12:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/07/2024, 12:37

Conclusos para decisão

22/07/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 16:02

Classe retificada de 7 para 14695

19/07/2024, 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/07/2024, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2024, 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2024, 06:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/07/2024, 13:56

Conclusos para decisão

16/07/2024, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2024, 23:04

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 16:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/07/2024, 16:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/07/2024, 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/07/2024, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2024, 00:53

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/07/2024, 17:51

Conclusos para despacho

12/07/2024, 15:13

Distribuído por sorteio

12/07/2024, 11:24

Despacho

•12/05/2025, 15:00

Despacho

•18/02/2025, 13:50

Sentença

•08/01/2025, 13:52

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 12:40

Decisão

•24/07/2024, 12:37

Decisão

•17/07/2024, 13:56

Decisão

•12/07/2024, 17:51