Procedimento Comum Cível 1005575-33.2025.8.26.0248 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1005575-33.2025.8.26.0248 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

30/04/2026, 11:48

Juntada - SAJ - Especificação de Provas Juntada - Nº Protocolo: WIDU.26.70027625-0Tipo da Petição: Indicação de ProvasData: 27/03/2026 11:36

27/03/2026, 11:45

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WIDU.26.70025655-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 23/03/2026 14:46

23/03/2026, 14:55

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0371/2026Data da Publicação: 20/03/2026

19/03/2026, 00:52

Juntada

19/03/2026, 00:52

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0371/2026Teor do ato: Vistos. Informem as partes se concordam com o julgamento antecipado, no prazo de 5 (cinco) dias. Caso contrário, em homenagem ao princípio da cooperação (CPC, 6º), no prazo comum de 5 (cinco) dias, apontem as partes as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento do mérito. Quanto às questões de fato, deverão indicar os pontos que consideram incontroversos. E, em relação aos pontos controvertidos, especificar as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, ficando, desde logo, advertidas de que serão indeferidas as provas postuladas de forma genérica. Para análise da pertinência da prova testemunhal, se requerida, a parte deverá arrolar as testemunhas e precisar qual ponto controvertido pretende provar com cada testemunha. Intime-se.Advogados(s): Claudinei Vergilio Brasil Borges (OAB 137816/SP), Ana Paula Pedrozo Machado (OAB 237445/SP)

18/03/2026, 13:25

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Informem as partes se concordam com o julgamento antecipado, no prazo de 5 (cinco) dias. Caso contrário, em homenagem ao princípio da cooperação (CPC, 6º), no prazo comum de 5 (cinco) dias, apontem as partes as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento do mérito. Quanto às questões de fato, deverão indicar os pontos que consideram incontroversos. E, em relação aos pontos controvertidos, especificar as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, ficando, desde logo, advertidas de que serão indeferidas as provas postuladas de forma genérica. Para análise da pertinência da prova testemunhal, se requerida, a parte deverá arrolar as testemunhas e precisar qual ponto controvertido pretende provar com cada testemunha. Intime-se.

18/03/2026, 12:58

Conclusos para despacho

18/03/2026, 09:16

Juntada de réplica - Nº Protocolo: WIDU.25.70152062-5Tipo da Petição: Manifestação Sobre a ContestaçãoData: 24/11/2025 15:51

24/11/2025, 16:24

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1327/2025Data da Publicação: 03/11/2025

31/10/2025, 05:38

Juntada

31/10/2025, 05:38

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1327/2025Teor do ato: P. 128/161: À réplica, pelo prazo legal.Advogados(s): Claudinei Vergilio Brasil Borges (OAB 137816/SP), Ana Paula Pedrozo Machado (OAB 237445/SP)

30/10/2025, 11:23

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - P. 128/161: À réplica, pelo prazo legal.

30/10/2025, 11:14

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WIDU.25.70108078-1Tipo da Petição: Petições DiversasData: 19/08/2025 20:09

19/08/2025, 20:15

Juntada de contestação - Contestação Juntada - Nº Protocolo: WIDU.25.70098327-3Tipo da Petição: ContestaçãoData: 30/07/2025 17:47

30/07/2025, 21:49

Documentos

DESPACHO

•18/03/2026, 12:58

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2025, 11:14

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0358/2025Teor do ato: Vistos. 1. No prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, providencie a parte demandante (utilizando o código: "8431 - Emenda à Inicial"), o seguinte: 1) Regularizar sua representação processual, trazendo a procuração devidamente assinada pelo outorgante e nos termos do artigo 105 do Código de Processo Civil. 2) Tendo em vista que os documentos de p. 32, 37/45 e 52/60, tratam-se de documentos essenciais para proposição da ação, proceda a parte autora o cumprimento do parágrafo único do artigo 192 do CPC. 3) Recolher as despesas processuais para expedição de Carta AR ou a diligência do oficial de justiça, conforme os valores vigentes fixados pelo Conselho Superior da Magistratura. 2. Trata-se de ação de inexibilidade de débito c/c sustação de protesto com pedido liminar proposta por ESPECIFER INDUSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA em face de 45.094.187 LUCIANA DANIEL. A parte autora atua no ramo de fabricação e comércio de equipamentos, bem como de exportação dos mesmos, ademais, ressalta que há pessoa jurídica distinta, sediada no México, registrada sob denominação ESPECIFER IND Y COM DE HERRAMIENTAS Y EQUIPOS ESPECIALES, com constituição e vida financeira própria, que atua apenas no comércio de equipamentos. A demurrage é uma cobrança pelo uso do contêiner além do período de franquia (free time), que neste caso é de 7 dias. Posto isto, a demandante contratou a demandada para cuidar da importação. Inicialmente, a ré apresentou um orçamento de USD 41.909,05, mas devido a experiências anteriores negativas, a Especifer do México optou por pagar apenas o frete diretamente à requerida, no valor de USD 18.068,40. A carga foi coletada em 10/12/2024 e chegou ao Porto de Vera Cruz em 25/01/2025. Devido a problemas com etiquetagem e fumigação, a carga permaneceu no porto por 43 dias, além do free time. A empresa Noatum Logistics cobrou USD 22.360,00 pela demurrage, que a ré repass

13/05/2025, 07:40

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. 1. No prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, providencie a parte demandante (utilizando o código: "8431 - Emenda à Inicial"), o seguinte: 1) Regularizar sua representação processual, trazendo a procuração devidamente assinada pelo outorgante e nos termos do artigo 105 do Código de Processo Civil. 2) Tendo em vista que os documentos de p. 32, 37/45 e 52/60, tratam-se de documentos essenciais para proposição da ação, proceda a parte autora o cumprimento do parágrafo único do artigo 192 do CPC. 3) Recolher as despesas processuais para expedição de Carta AR ou a diligência do oficial de justiça, conforme os valores vigentes fixados pelo Conselho Superior da Magistratura. 2. Trata-se de ação de inexibilidade de débito c/c sustação de protesto com pedido liminar proposta por ESPECIFER INDUSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA em face de 45.094.187 LUCIANA DANIEL. A parte autora atua no ramo de fabricação e comércio de equipamentos, bem como de exportação dos mesmos, ademais, ressalta que há pessoa jurídica distinta, sediada no México, registrada sob denominação ESPECIFER IND Y COM DE HERRAMIENTAS Y EQUIPOS ESPECIALES, com constituição e vida financeira própria, que atua apenas no comércio de equipamentos. A demurrage é uma cobrança pelo uso do contêiner além do período de franquia (free time), que neste caso é de 7 dias. Posto isto, a demandante contratou a demandada para cuidar da importação. Inicialmente, a ré apresentou um orçamento de USD 41.909,05, mas devido a experiências anteriores negativas, a Especifer do México optou por pagar apenas o frete diretamente à requerida, no valor de USD 18.068,40. A carga foi coletada em 10/12/2024 e chegou ao Porto de Vera Cruz em 25/01/2025. Devido a problemas com etiquetagem e fumigação, a carga permaneceu no porto por 43 dias, além do free time. A empresa Noatum Logistics cobrou USD 22.360,00 pela demurrage, que a ré repasso

12/05/2025, 17:40

—

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Especificação de Provas Juntada - Nº Protocolo: WIDU.26.70027625-0Tipo da Petição: Indicação de ProvasData: 27/03/2026 11:36

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WIDU.26.70025655-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 23/03/2026 14:46

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0371/2026Data da Publicação: 20/03/2026

Juntada

Conclusos para despacho

Juntada de réplica - Nº Protocolo: WIDU.25.70152062-5Tipo da Petição: Manifestação Sobre a ContestaçãoData: 24/11/2025 15:51

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1327/2025Data da Publicação: 03/11/2025

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1327/2025Teor do ato: P. 128/161: À réplica, pelo prazo legal.Advogados(s): Claudinei Vergilio Brasil Borges (OAB 137816/SP), Ana Paula Pedrozo Machado (OAB 237445/SP)

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - P. 128/161: À réplica, pelo prazo legal.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WIDU.25.70108078-1Tipo da Petição: Petições DiversasData: 19/08/2025 20:09

Juntada de contestação - Contestação Juntada - Nº Protocolo: WIDU.25.70098327-3Tipo da Petição: ContestaçãoData: 30/07/2025 17:47

Todas as movimentações(39)