Usucapião 1072661-82.2022.8.26.0100 - TJSP

Usucapião 1072661-82.2022.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2026, 08:08

Juntada de Certidão

13/04/2026, 04:18

Expedição de Carta.

10/04/2026, 12:09

Juntada de Outros documentos

09/04/2026, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 12:56

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

07/07/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 01:15

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Monica Moor Pinheiro Braz (OAB 100668/SP), Ivete dos Reis (OAB 77159/SP), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 270757/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP) Processo 1072661-82.2022.8.26.0100 - Usucapião - Reqte: Karine de Jesus Landuche, Cristiano Miguel dos Santos - Reqda: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Ante o exposto, nos termos no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, para DECLARAR a aquisição originária do domínio por Karine de Jesus Landuche e Cristiano Miguel dos Santos sobre o imóvel usucapiendo, delimitado na planta de fl. 143 e no memorial descritivo de fls. 144/146, servindo esta sentença como mandado. Como não houve resistência efetiva pelos integrantes do polo passivo, custas e despesas pelos autores. Pelo mesmo motivo, não há o arbitramento de honorários de sucumbência. A exigibilidade fica suspensa quanto às custas e despesas, na forma do art. 98, § 3º, CPC, em virtude da concessão do benefício da gratuidade da justiça, na decisão de fls. 68/71. Após o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos ao Serviço de Registro de Imóveis competente, com a observação de que a parte ativa é beneficiária da gratuidade da justiça. Fixo os honorários do Curador Especial no patamar máximo da Tabela de Honorários do Convênio DPE/OAB.Expeça-se o necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos digitais, devendo a serventia encerrar, previamente, eventuais pendências. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 08:20

Julgada Procedente a Ação

12/05/2025, 14:51

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 12:45

Documentos

Sentença

•12/05/2025, 14:51

Decisão

•27/03/2025, 16:43

—

Partes do Processo(15)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Juntada de Certidão

Expedição de Carta.

Juntada de Outros documentos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Julgada Procedente a Ação

Conclusos para julgamento

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Todos os documentos(17)