Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1066230-69.2016.8.26.0576 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1066230-69.2016.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 12:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2025.

22/07/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 06:52

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Daniel Vicente Ribeiro de Carvalho Romero Rodrigues (OAB 329506/SP) Processo 1066230-69.2016.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José Carlos da Silva Rio Preto - Me - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão/decisão monocrática. Ciência às partes e se o caso, ao MP. Caso concedida tutela antecipada em data anterior a 27.03.2017, incumbe à parte interessada instaurar, de forma incidental, o cumprimento de sentença referente à repetição do tributo cobrado indevidamente, observado o disposto no art. 534, CPC, instruindo-se com as contas de energia do período que demonstrem o descumprimento da ordem judicial. Prazo: 30 (trinta) dias. Na inércia, diante das peculiaridades na modulação do Tema 986 do STJ, presumir-se-á a ausência de valores devidos, arquivando-se os autos após as cautelas de praxe. Intimem-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:32

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 19:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 19:30

Conclusos para despacho

12/05/2025, 16:46

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/01/2025, 18:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

31/10/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 06:39

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2024, 00:59

Documentos

Despacho

•12/05/2025, 19:30

Despacho

•26/07/2024, 10:16

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2025.

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Todas as movimentações(61)