Execução de Título Extrajudicial 1004262-21.2025.8.26.0609 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2025

Valor da Causa

R$ 42.299,33

Órgão julgador

05 Civel de Santo Amaro

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução de Título Extrajudicial · 01 Civel de Taboao da Serra

Partes do Processo

MARISTELA NOGUEIRA BUSTAMANTE

CPF

Autor

DEBORA SOARES SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO JOSE EUFRAZIO DE SOUSA

OAB/SP 291964·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2026, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/04/2026, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/04/2026, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 19:27

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/03/2026, 08:25

Suspensão do Prazo

01/02/2026, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2026, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 18:02

Determinado o cancelamento da distribuição

08/01/2026, 17:26

Conclusos para decisão

08/01/2026, 15:08

Conclusos para despacho

07/01/2026, 14:11

Todas as movimentações(39)

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2026, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/04/2026, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/04/2026, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Ato Ordinatório

•21/04/2026, 14:44

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 08:25

10/03/2026, 19:27

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/03/2026, 08:25

Suspensão do Prazo

01/02/2026, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2026, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 18:02

Determinado o cancelamento da distribuição

08/01/2026, 17:26

Conclusos para decisão

08/01/2026, 15:08

Conclusos para despacho

07/01/2026, 14:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/01/2026.

07/01/2026, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 15:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/11/2025, 14:02

Conclusos para decisão

07/11/2025, 20:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/11/2025, 10:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/11/2025, 10:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/11/2025, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/11/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/11/2025, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 19:05

Declarada incompetência

10/10/2025, 18:55

Conclusos para despacho

25/09/2025, 09:39

Conclusos para despacho

12/09/2025, 13:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2025.

12/09/2025, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Francisco Jose Eufrazio de Sousa (OAB 291964/SP) Processo 1004262-21.2025.8.26.0609 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Maristela Nogueira Bustamante - Vistos. Trata-se de ação de título extrajudicial, no qual restou eleito o Foro desta Comarca de Taboão da Serra para ajuizamento de demandas. Todavia, como colocado na inicial, as partes não possuem domicílio nesta Comarca e, em análise ao Instrumento Particular de Confissão de Dívida (fls. 10/12), título que se pretender executar, à época em que firmado as partes também não residiam nesta Comarca. A Lei 14.879/2024 alterou o art. 63 do Código de Processo Civil de 2015, que passou a vigorar com a seguinte redação: "Art. 63: As partes podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde será proposta ação oriunda de direitos e obrigações. § 1º A eleição de foro somente produz efeito quando constar de instrumento escrito, aludir expressamente a determinado negócio jurídico e guardar pertinência com o domicílio ou a residência de uma das partes ou com o local da obrigação, ressalvada a pactuação consumerista, quando favorável ao consumidor. § 5º O ajuizamento de ação em juízo aleatório, entendido como aquele sem vinculação com o domicílio ou a residência das partes ou com o negócio jurídico discutido na demanda, constitui prática abusiva que justifica a declinação de competência de ofício." Nesse sentido, manifeste-se a requerente, no prazo de 5 dias, requerendo o que de direito. Caso postule pela redistribuição do feito, esta fica autorizada, desde já, sem a necessidade de nova decisão. Na inércia, tornem conclusos. Int.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 17:49

Conclusos para despacho

09/05/2025, 15:51

Distribuído por sorteio

06/05/2025, 18:02

Decisão

•08/01/2026, 17:26

Decisão

•10/11/2025, 14:02

Decisão

•10/10/2025, 18:55

Decisão

•12/05/2025, 17:49