Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1005248-55.2017.8.26.0576 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1005248-55.2017.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 12:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2025.

18/07/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 06:51

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Vitor Hugo Bernardo (OAB 307835/SP) Processo 1005248-55.2017.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: João Gonzaga Lima - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão/decisão monocrática. Ciência às partes e se o caso, ao MP. Caso concedida tutela antecipada em data anterior a 27.03.2017, incumbe à parte interessada instaurar, de forma incidental, o cumprimento de sentença referente à repetição do tributo cobrado indevidamente, observado o disposto no art. 534, CPC, instruindo-se com as contas de energia do período que demonstrem o descumprimento da ordem judicial. Prazo: 30 (trinta) dias. Na inércia, diante das peculiaridades na modulação do Tema 986 do STJ, presumir-se-á a ausência de valores devidos, arquivando-se os autos após as cautelas de praxe. Intimem-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:31

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 19:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 19:28

Conclusos para despacho

12/05/2025, 16:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/01/2025, 18:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

24/10/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 06:59

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2024, 01:59

Documentos

Despacho

•12/05/2025, 19:28

Despacho

•12/07/2024, 17:14

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2025.

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

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