Cumprimento de sentença 0009725-22.2024.8.26.0309 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Jundiai

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Fazenda Publica de Jundiai 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Fazenda Publica de Jundiai

Partes do Processo

ROGERIO CARNAUBA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

06/04/2026, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 17:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/03/2026, 16:54

Expedição de Certidão.

21/03/2026, 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 14:25

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 07:12

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 11:18

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 11:02

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

13/03/2026, 11:02

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 21:37

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 21:36

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 21:31

Todas as movimentações(63)

Conclusos para decisão

06/04/2026, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 17:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Documentos

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 16:54

Sentença

•13/03/2026, 11:02

23/03/2026, 16:54

Expedição de Certidão.

21/03/2026, 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 14:25

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 07:12

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 11:18

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 11:02

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

13/03/2026, 11:02

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 21:37

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 21:36

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 21:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2026, 21:30

Juntada de Outros documentos

10/03/2026, 19:46

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 18:15

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 15:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2026, 15:34

Conclusos para despacho

06/03/2026, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2026, 15:55

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 08:14

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 18:51

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 17:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2025, 17:20

Conclusos para decisão

16/10/2025, 18:03

Incidente Processual Instaurado

03/09/2025, 15:26

Incidente Processual Instaurado

03/09/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 05:29

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 12:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

04/08/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 05:28

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vandi Mikael Zacarin (OAB 264070/SP), Ingra Nolasco Piovesan Nogueira (OAB 378127/SP) Processo 0009725-22.2024.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rogerio Carnauba - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença em que a parte exequente foi intimada para se manifestar acerca dos cálculos apresentados pelo executado, porém permaneceu inerte. A inércia do exequente, devidamente intimado, indica a ausência de impugnação aos valores apresentados, cabendo ao Juízo verificar a adequação dos cálculos aos índices legalmente aplicáveis. No caso concreto, verifica-se que os cálculos trazidos pelo executado estão corretos e em conformidade com os critérios estabelecidos na sentença exequenda. Assim, não há óbice à homologação dos cálculos, garantindo a efetividade do cumprimento da obrigação sem necessidade de prolongamento indevido da demanda. Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela impugnante, para que produzam os seus legais e jurídicos efeitos os cálculos apresentados, no importe de R$ 8.906,30 para julho/2024. Condeno a autora no pagamento de custas e honorários advocatícios no mínimo legal, nos termos do artigo 85, §3º, do CPC, que fixo em 10% sobre a diferença entre o valor postulado e aquele acolhido Tendo em vista o Comunicado SPI nº 3/14, para melhor prestação jurisdicional e maior celeridade, providencie o exequente o requerimento de expedição de ofício requisitório de pequeno valor, através do peticionamento eletrônico (incidente processual). Desnecessária a intimação do devedor, tendo em vista que os §§ 9º e 10º do artigo 100 da CF, foram considerados inconstitucionais no julgamento das ADIS 4357 e 4425. Int. Int.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 16:40

Suspensão do Prazo

23/02/2025, 04:56

Conclusos para decisão

18/02/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 17:42

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 07:54

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 16:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/11/2024, 16:14

Conclusos para despacho

11/11/2024, 11:12

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

08/11/2024, 17:36

Expedição de Certidão.

20/10/2024, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 05:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 11:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2024, 11:14

Conclusos para despacho

08/10/2024, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2024, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2024, 04:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2024, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/09/2024, 10:50

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

19/08/2024, 08:40

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 21:30

Despacho

•06/03/2026, 15:34

Despacho

•17/10/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 12:38

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 16:41

Decisão

•12/05/2025, 16:40

Despacho

•11/11/2024, 16:14

Despacho

•09/10/2024, 11:14

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 10:50

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•19/08/2024, 08:40