Execução de Título Extrajudicial 1029421-43.2022.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1029421-43.2022.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição

23/04/2026, 16:09

Conclusos para decisão

26/03/2026, 13:09

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

26/03/2026, 13:07

Juntada - SAJ - Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado

23/03/2026, 16:11

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0548/2026Data da Publicação: 11/03/2026

10/03/2026, 06:30

Juntada

10/03/2026, 06:30

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0548/2026Teor do ato: Vistos. Fls.912/913: Manifeste-se a exequente acerca das respostas dos ofícios, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo. Int.Advogados(s): Renata Cavalcante Santos Camara (OAB 319070/SP), Rafael Macedo Roque (OAB 63080/PR)

09/03/2026, 15:32

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Fls.912/913: Manifeste-se a exequente acerca das respostas dos ofícios, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo. Int.

09/03/2026, 14:23

Conclusos para despacho

05/03/2026, 14:52

Juntada - SAJ

09/10/2025, 16:08

Juntada - SAJ

06/10/2025, 12:36

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.42297684-3Tipo da Petição: Petições DiversasData: 01/10/2025 16:05

01/10/2025, 16:27

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1294/2025Data da Publicação: 12/09/2025

11/09/2025, 01:45

Juntada

11/09/2025, 01:44

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1294/2025Teor do ato: Vistos. Defiro a expedição de ofício à Grafeno Digital, Banco Paulista S/A e BMP Money Plus, para que informem sobre a existência de contas Escrow em nome dos executados, qualificados no cabeçalho desta decisão. Serve cópia da presente, assinada digitalmente, COMO OFÍCIO a ser encaminhado diretamente pelo patrono da parte exequente, lembrando que a autenticidade poderá ser confirmada no endereço eletrônico do E. TJSP (www.tjsp.jus.br) e anotando-se que a resposta deve ser encaminhada a este Juízo. Cabe à parte exequente comprovar o encaminhamento do ofício, no prazo de 15 (quinze) dias. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça supra, em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Int.Advogados(s): Renata Cavalcante Santos Camara (OAB 319070/SP), Rafael Macedo Roque (OAB 63080/PR)

10/09/2025, 15:39

Documentos

DESPACHO

•09/03/2026, 14:23

DECISÃO

•10/09/2025, 15:25

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0147/2023Teor do ato: 1) Pp. 724/727: Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, para apuração de operações com cartões de crédito (DECRED), informações sobre movimentação financeira (DIMOF). As informações obtidas em tais declarações em nada colaborariam à satisfação do débito exequendo, já que trazem informações apenas quanto as operações pretéritas. Tais cadastros não atendem tal finalidade (localização de bens passíveis da parte devedora, em ação cível), porque criados especificamente para reunir informações acerca de dados e transações financeiras destinadas à apuração de crimes financeiros (LC 105/01, art. 1º, §4º), não guardando, portanto, relação com a pretensão imediata da parte credora. Eles foram criados para fornecer elementos aos órgãos que atuam na prevenção e combate à lavagem de dinheiro, sendo inadequada a diligência para a busca de ativos da devedora, sobretudo diante da inexistência de indício da prática de ilícito penal. A flexibilização da inviolabilidade passa por hipóteses próprias do interesse público, como versado no §4º do art. 1º da Lei Complementar referida, consoante entendimento do c. STJ. No caso vertente está a se perseguir informes detalhados das operações da parte-devedora sob alegação genérica de não localização de bens passíveis de constrição, o quê não é do âmbito do interesse público, mas da credora em cenário de operações privadas movimentadas de forma livre e regular por ela, restando claro que não tem reserva de direito à quebra do sigilo bancário. A matéria não é nova e já foi assim enfrentada pelo e. TJSP: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de Execução por Quantia Certa Contra Devedor Solvente. Decisão que, ao lado de outras providências, indeferiu o pedido de consultas de declarações sobre operações imobiliárias (DOI), operações com cartões de crédito (DECRED), informações sobre atividades imobiliárias (DIMOB), informações sobre movimentação financeira (DIMOF) e imposto sobre a proprie

21/02/2023, 00:05

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - 1) Pp. 724/727: Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, para apuração de operações com cartões de crédito (DECRED), informações sobre movimentação financeira (DIMOF). As informações obtidas em tais declarações em nada colaborariam à satisfação do débito exequendo, já que trazem informações apenas quanto as operações pretéritas. Tais cadastros não atendem tal finalidade (localização de bens passíveis da parte devedora, em ação cível), porque criados especificamente para reunir informações acerca de dados e transações financeiras destinadas à apuração de crimes financeiros (LC 105/01, art. 1º, §4º), não guardando, portanto, relação com a pretensão imediata da parte credora. Eles foram criados para fornecer elementos aos órgãos que atuam na prevenção e combate à lavagem de dinheiro, sendo inadequada a diligência para a busca de ativos da devedora, sobretudo diante da inexistência de indício da prática de ilícito penal. A flexibilização da inviolabilidade passa por hipóteses próprias do interesse público, como versado no §4º do art. 1º da Lei Complementar referida, consoante entendimento do c. STJ. No caso vertente está a se perseguir informes detalhados das operações da parte-devedora sob alegação genérica de não localização de bens passíveis de constrição, o quê não é do âmbito do interesse público, mas da credora em cenário de operações privadas movimentadas de forma livre e regular por ela, restando claro que não tem reserva de direito à quebra do sigilo bancário. A matéria não é nova e já foi assim enfrentada pelo e. TJSP: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de Execução por Quantia Certa Contra Devedor Solvente. Decisão que, ao lado de outras providências, indeferiu o pedido de consultas de declarações sobre operações imobiliárias (DOI), operações com cartões de crédito (DECRED), informações sobre atividades imobiliárias (DIMOB), informações sobre movimentação financeira (DIMOF) e imposto sobre a propried

20/02/2023, 22:10

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0066/2023Teor do ato: Defiro a pesquisa de bens dos devedores através do sistema Renajud. Ciência à parte credora do resultado, não sendo localizado nenhum veículo, conforme documentos que seguem. A pesquisa das últimas declarações de bens dos devedores constantes no sistema Infojud já foi realizada, em outubro de 2022, e estão juntadas como peças sigilosas. O julgamento dos processos envolvendo especificamente a possibilidade de utilização da CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens), dentre as medidas que podem ser determinadas pelo juiz com fulcro no inciso IV do art. 139 do CPC, encontra-se suspenso, por força da decisão proferida no Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (IRDR) no feito nº 2256317-05.2020.8.26.0000, do e. TJSP, admitido em 28.4.2021 (relator Des. Ferraz de Arruda), suspensão mantida pela r. decisão de 05/05/2022, abaixo transcrita: "1. À admissão deste incidente sobreveio em data recente decisão do Superior Tribunal de Justiça que afetou sob rito dos recursos repetitivos (art. 1.036, do CPC/2015) os Recursos Especiais nº 1.955.539 SP e nº 1.955.574 SP, Rel. de ambos o Min. Marco Buzzi, DJe 07.04.2022, com determinação de suspensão do processamento de todos os feitos e recursos pendentes que versem sobre idêntica questão e que tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015, Tema nº 1137, cuja delimitação da controvérsia transcrevo:Definir se, com esteio no art. 139, IV, do CPC/15, é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos. 2. Ante a proximidade da expiração do prazo de 01 (um) ano da data da publicação do acórdão que admitira o incidente (art. 980), mas considerando o fato superveniente de decisão de tribunal superior que afetou recursos ao rito dos repetitivos em tema substancialmente idêntico, sobre a adoção de meios executiv

27/01/2023, 10:33

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Defiro a pesquisa de bens dos devedores através do sistema Renajud. Ciência à parte credora do resultado, não sendo localizado nenhum veículo, conforme documentos que seguem. A pesquisa das últimas declarações de bens dos devedores constantes no sistema Infojud já foi realizada, em outubro de 2022, e estão juntadas como peças sigilosas. O julgamento dos processos envolvendo especificamente a possibilidade de utilização da CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens), dentre as medidas que podem ser determinadas pelo juiz com fulcro no inciso IV do art. 139 do CPC, encontra-se suspenso, por força da decisão proferida no Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (IRDR) no feito nº 2256317-05.2020.8.26.0000, do e. TJSP, admitido em 28.4.2021 (relator Des. Ferraz de Arruda), suspensão mantida pela r. decisão de 05/05/2022, abaixo transcrita: "1. À admissão deste incidente sobreveio em data recente decisão do Superior Tribunal de Justiça que afetou sob rito dos recursos repetitivos (art. 1.036, do CPC/2015) os Recursos Especiais nº 1.955.539 SP e nº 1.955.574 SP, Rel. de ambos o Min. Marco Buzzi, DJe 07.04.2022, com determinação de suspensão do processamento de todos os feitos e recursos pendentes que versem sobre idêntica questão e que tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015, Tema nº 1137, cuja delimitação da controvérsia transcrevo:Definir se, com esteio no art. 139, IV, do CPC/15, é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos. 2. Ante a proximidade da expiração do prazo de 01 (um) ano da data da publicação do acórdão que admitira o incidente (art. 980), mas considerando o fato superveniente de decisão de tribunal superior que afetou recursos ao rito dos repetitivos em tema substancialmente idêntico, sobre a adoção de meios executivo

27/01/2023, 09:19

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Juntada de Petição

Conclusos para decisão

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0548/2026Data da Publicação: 11/03/2026

Juntada

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Fls.912/913: Manifeste-se a exequente acerca das respostas dos ofícios, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo. Int.

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ

Juntada - SAJ

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.42297684-3Tipo da Petição: Petições DiversasData: 01/10/2025 16:05

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1294/2025Data da Publicação: 12/09/2025

Juntada

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