Cumprimento de sentença 1007101-78.2016.8.26.0077 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2016

Valor da Causa

R$ 51.671,28

Órgão julgador

02 Civel de Birigui

Partes do Processo

ALESSANDRO FRANZOI

CPF

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIENES LEO FAVARO

OAB/SP 363458·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO FRANZOI

OAB/SP 139570·CPF·Representa: Autor

FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI

OAB/SP 321754·CPF·Representa: Réu

CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR

OAB/SP 321744·CPF·Representa: Réu

LIVIA REGINA FERREIRA IKEDA

OAB/RJ 163415·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DIENES LEO FAVARO

OAB/SP 363458·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO FRANZOI

OAB/SP 139570·CPF·Representa: Autor

FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI

OAB/SP 321754·CPF·Representa: Réu

CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR

OAB/SP 321744·CPF·Representa: Réu

LIVIA REGINA FERREIRA IKEDA

OAB/RJ 163415·Representa: Réu

RENATO CALDEIRA GRAVA BRAZIL

OAB/SP 305379·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 15:38

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 15:38

Trânsito em Julgado às partes

06/02/2026, 15:37

Suspensão do Prazo

01/02/2026, 21:03

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 13:34

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

05/12/2025, 13:08

Conclusos para despacho

26/09/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 05:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 12:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/09/2025, 11:52

Conclusos para despacho

21/07/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2025, 14:52

Todas as movimentações(300)

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 15:38

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 15:38

Trânsito em Julgado às partes

06/02/2026, 15:37

Suspensão do Prazo

01/02/2026, 21:03

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:10

Documentos

Sentença

•05/12/2025, 13:08

Decisão

•16/09/2025, 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 13:34

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

05/12/2025, 13:08

Conclusos para despacho

26/09/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 05:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 12:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/09/2025, 11:52

Conclusos para despacho

21/07/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2025, 14:52

Juntada de Outros documentos

08/07/2025, 14:46

Juntada de Outros documentos

26/06/2025, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 20:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/06/2025, 19:11

Conclusos para despacho

08/05/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 08:14

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 23:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/04/2025, 14:27

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 14:24

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

22/04/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2025, 00:31

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 05:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/01/2025, 14:59

Conclusos para despacho

11/11/2024, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 04:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 04:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2024, 00:19

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

23/10/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 15:59

Conclusos para despacho

06/09/2024, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 22:44

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2024, 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 09:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/08/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 08:09

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2024, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2024, 12:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/07/2024, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 21:00

Conclusos para despacho

10/06/2024, 08:17

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 08:16

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2024, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2024, 00:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/05/2024, 17:09

Conclusos para despacho

04/04/2024, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2024, 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2024, 09:05

Ato ordinatório

07/03/2024, 07:59

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2024, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2024, 12:03

Concedida a Dilação de Prazo

15/01/2024, 11:02

Conclusos para despacho

19/12/2023, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 06:28

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 04:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2023, 00:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/11/2023, 15:34

Conclusos para despacho

27/09/2023, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 20:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alessandro Franzoi (OAB 139570/SP), Renato Caldeira Grava Brazil (OAB 305379/SP), Caetano Falcão de Berenguer Cesar (OAB 321744/SP), Fabiano de Castro Robalinho Cavalcanti (OAB 321754/SP), Lívia Ikeda (OAB 163415/RJ), Dienes Leo Favaro (OAB 363458/SP) Processo 1007101-78.2016.8.26.0077 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Alessandro Franzoi, Alessandro Franzoi - Exectda: Telefonica Brasil S.A. - ATO ORDINATÓRIO: Vista à(ao) exequente, ante manifestação juntada pela parte executada.

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 23:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 09:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/08/2023, 08:27

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 00:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2023, 09:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/08/2023, 05:46

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 05:45

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2023, 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2023, 00:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/08/2023, 18:00

Conclusos para despacho

22/06/2023, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 20:12

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2023, 23:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2023, 09:04

Ato ordinatório

24/05/2023, 07:36

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2023, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2023, 00:08

Concedida a Dilação de Prazo

31/03/2023, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 19:48

Conclusos para despacho

27/02/2023, 09:30

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 09:26

Suspensão do Prazo

08/12/2022, 04:18

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2022, 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2022, 00:10

Ato ordinatório

30/11/2022, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2022, 23:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2022, 00:06

Concedida a Dilação de Prazo

05/10/2022, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 18:04

Conclusos para despacho

19/08/2022, 13:55

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2022, 22:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2022, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/07/2022, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2022, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2022, 00:15

Concedida a Dilação de Prazo

12/05/2022, 14:03

Conclusos para despacho

08/04/2022, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2022, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2022, 09:01

Ato ordinatório

08/03/2022, 05:54

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2022, 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2022, 10:39

Concedida a Dilação de Prazo

16/12/2021, 14:57

Conclusos para despacho

03/12/2021, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 18:46

Suspensão do Prazo

27/11/2021, 03:07

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2021, 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2021, 00:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/11/2021, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2021, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2021, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2021, 11:27

Decisão

19/10/2021, 17:44

Conclusos para despacho

02/09/2021, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2021, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2021, 08:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2021, 13:50

Decisão

20/08/2021, 17:46

Conclusos para despacho

21/07/2021, 06:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2021, 18:01

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2021, 05:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2021, 05:42

Ato ordinatório

07/07/2021, 11:10

Juntada de Outros documentos

07/07/2021, 11:08

Juntada de Outros documentos

07/07/2021, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2021, 12:07

Expedição de Alvará.

22/04/2021, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2021, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2021, 08:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2021, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2021, 11:32

Decisão

06/04/2021, 17:57

Conclusos para despacho

25/03/2021, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2021, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2021, 08:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2021, 08:44

Decisão

15/03/2021, 14:03

Conclusos para despacho

23/02/2021, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2021, 18:40

Suspensão do Prazo

14/02/2021, 06:10

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2021, 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2021, 09:10

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

26/01/2021, 18:02

Expedição de Certidão.

17/12/2020, 13:15

Conclusos para despacho

17/12/2020, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2020, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2020, 05:57

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2020, 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2020, 09:19

Decisão

17/11/2020, 17:42

Juntada de Outros documentos

12/11/2020, 13:35

Conclusos para despacho

23/10/2020, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2020, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2020, 06:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2020, 09:13

Expedição de Certidão.

29/09/2020, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2020, 07:51

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2020, 07:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2020, 09:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

11/08/2020, 15:43

Conclusos para despacho

10/08/2020, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2020, 20:15

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2020, 05:54

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2020, 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2020, 09:06

Decisão

16/07/2020, 10:08

Conclusos para despacho

08/07/2020, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2020, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2020, 07:51

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2020, 07:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2020, 09:24

Ato ordinatório

06/07/2020, 14:09

Juntada de Outros documentos

06/07/2020, 13:59

Suspensão do Prazo

05/07/2020, 18:44

Juntada de Decisão

29/06/2020, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2020, 07:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2020, 08:59

Mantida a Decisão Anterior

25/06/2020, 13:58

Conclusos para despacho

23/06/2020, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2020, 20:06

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2020, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2020, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2020, 23:20

Decisão

26/05/2020, 15:27

Conclusos para decisão

26/05/2020, 15:08

Conclusos para despacho

26/05/2020, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2020, 20:20

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2020, 08:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2020, 08:58

Sugestão de Vinculação a Tema de Precedente

25/04/2020, 16:55

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

23/04/2020, 14:45

Conclusos para despacho

23/04/2020, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2020, 18:39

Suspensão do Prazo

28/08/2019, 23:19

Suspensão do Prazo

31/07/2019, 00:04

Suspensão do Prazo

03/03/2019, 13:25

Suspensão do Prazo

20/12/2018, 00:45

Suspensão do Prazo

24/10/2018, 01:32

Suspensão do Prazo

14/06/2018, 21:48

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2018, 08:52

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2018, 08:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2018, 09:16

Decisão

16/04/2018, 16:43

Conclusos para decisão

16/04/2018, 11:23

Expedição de Certidão.

16/04/2018, 11:21

Decisão

13/04/2018, 16:41

Conclusos para decisão

12/04/2018, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2018, 20:31

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2018, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2018, 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2018, 08:49

Ato ordinatório

02/04/2018, 14:39

Juntada de Outros documentos

02/04/2018, 14:37

Suspensão do Prazo

17/02/2018, 08:23

Juntada de Decisão

05/05/2017, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2017, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2017, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2017, 09:08

Decisão

31/03/2017, 17:28

Juntada de Decisão

29/03/2017, 16:27

Conclusos para decisão

24/03/2017, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2017, 21:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2017, 08:58

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2017, 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2017, 09:08

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

09/03/2017, 16:06

Conclusos para decisão

08/03/2017, 09:20

Expedição de Certidão.

08/03/2017, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2017, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2017, 08:55

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/03/2017, 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2017, 09:06

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

06/03/2017, 15:16

Conclusos para decisão

22/02/2017, 16:17

Expedição de Certidão.

22/02/2017, 16:15

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/02/2017, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2017, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2017, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2017, 09:02

Decisão

20/02/2017, 16:13

Conclusos para julgamento

20/02/2017, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2017, 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2017, 06:38

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2017, 08:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2017, 08:46

Decisão

30/01/2017, 17:32

Conclusos para julgamento

30/01/2017, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2017, 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2017, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2017, 08:52

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2017, 08:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2017, 08:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2017, 13:50

Juntada de Ofício

11/01/2017, 13:49

Expedição de Ofício.

09/11/2016, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2016, 08:39

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2016, 08:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2016, 08:37

Decisão

04/11/2016, 16:13

Conclusos para julgamento

31/10/2016, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2016, 16:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/10/2016, 07:35

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2016, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2016, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2016, 09:03

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

18/10/2016, 10:13

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

17/10/2016, 17:34

Expedição de Certidão.

17/10/2016, 15:38

Juntada de Outros documentos

17/10/2016, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2016, 07:07

Expedição de Carta.

10/10/2016, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2016, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2016, 08:59

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2016, 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2016, 09:10

Expedição de Certidão.

28/09/2016, 14:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/09/2016, 07:51

Expedição de Carta.

09/09/2016, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2016, 17:41

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2016, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2016, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2016, 08:56

Decisão

12/08/2016, 13:11

Conclusos para decisão

12/08/2016, 10:43

Distribuído por sorteio

12/08/2016, 07:11

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 14:52

Decisão

•10/06/2025, 19:11

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 16:12

Decisão

•13/01/2025, 14:59

Decisão

•23/10/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 08:10

Decisão

•30/07/2024, 11:53

Decisão

•23/05/2024, 17:09

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 07:59

Decisão

•15/01/2024, 11:02

Decisão

•21/11/2023, 15:34

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 08:27

Todos os documentos(46)

Sentença

•05/12/2025, 13:08

Decisão

•16/09/2025, 11:52

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 14:52

Decisão

•10/06/2025, 19:11

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 16:12

Decisão

•13/01/2025, 14:59

Decisão

•23/10/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 08:10

Decisão

•30/07/2024, 11:53

Decisão

•23/05/2024, 17:09

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 07:59

Decisão

•15/01/2024, 11:02

Decisão

•21/11/2023, 15:34

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 08:27

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 05:46

Decisão

•16/08/2023, 18:00

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 07:36

Decisão

•31/03/2023, 15:19

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 15:00

Decisão

•05/10/2022, 15:30

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 10:37

Decisão

•12/05/2022, 14:03

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 05:54

Decisão

•16/12/2021, 14:57

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 15:16

Decisão

•19/10/2021, 17:44

Decisão

•20/08/2021, 17:46

Decisão

•06/04/2021, 17:57

Decisão

•15/03/2021, 14:03

Despacho

•26/01/2021, 18:02

Decisão

•17/11/2020, 17:42

Decisão

•11/08/2020, 15:43

Decisão

•16/07/2020, 10:08

Decisão

•25/06/2020, 13:58

Decisão

•26/05/2020, 15:27

Despacho

•23/04/2020, 14:45

Decisão

•16/04/2018, 16:43

Decisão

•13/04/2018, 16:41

Decisão

•31/03/2017, 17:28

Decisão

•09/03/2017, 16:06

Decisão

•06/03/2017, 15:16

Decisão

•20/02/2017, 16:13

Decisão

•30/01/2017, 17:32

Decisão

•04/11/2016, 16:13

Decisão

•12/08/2016, 13:11