Procedimento Comum Cível 1117298-50.2024.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2024

Valor da Causa

R$ 32.209,26

Órgão julgador

25 Civel de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Claudia Carneiro Calbucci Renaux 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Claudia Carneiro Calbucci Renaux 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Claudia Carneiro Calbucci Renaux

Partes do Processo

FELIPE OLIVEIRA KALAF

CPF

Autor

RAFAEL OLIVEIRA KALAF

CPF

Autor

MARCELO JORGE KALAF

CPF

Autor

ELOISA OLIVEIRA KALAF

CPF

Autor

AEROLINEAS ARGENTINAS SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO HENRIQUE D'ANDRADA ROSCOE BESSA

OAB/DF 63272·Representa: Autor

LUCIANA GOULART PENTEADO

OAB/SP 167884·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

01/04/2026, 13:17

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

01/04/2026, 13:16

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

31/03/2026, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

03/09/2025, 07:09

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 07:07

Realizado cálculo de custas

03/09/2025, 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 12:35

Juntada de Petição de Contra-razões

12/06/2025, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/06/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 19:30

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/06/2025, 13:31

Todas as movimentações(50)

Conclusos para despacho

01/04/2026, 13:17

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

01/04/2026, 13:16

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

31/03/2026, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

03/09/2025, 07:09

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 14:30

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 13:31

03/09/2025, 07:07

Realizado cálculo de custas

03/09/2025, 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 12:35

Juntada de Petição de Contra-razões

12/06/2025, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/06/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 19:30

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/06/2025, 13:31

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

03/06/2025, 19:16

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Leonardo Henrique D'Andrada Roscoe Bessa (OAB 63272/DF) Processo 1117298-50.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Felipe Oliveira Kalaf, Rafael Oliveira Kalaf, Marcelo Jorge Kalaf, Eloisa Oliveira Kalaf - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a ré a pagar (i) a cada um dos autores a importância de R$ 5.000,00 a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente a partir da sentença, pelo IPCA, e com incidência de juros de mora, pelo índice SELIC, deduzido o índice de atualização monetária (IPCA) ao mês desde a citação, nos termos do artigo 406, § 1º, do Código Civil; e (ii) a pagar aos autores a importância de R$ 209,26 a título de indenização por danos materiais, corrigidos monetariamente a partir do efetivo prejuízo (desembolso), pelo IPCA, e com incidência de juros de mora, pelo índice SELIC, deduzido o indice de atualização monetária (IPCA), ao mês desde a citação, nos termos do artigo 406, § 1º, do Código Civil. Em razão da sucumbência, e em atenção ao disposto na súmula 326, do STJ, condeno a requerida ao pagamento integral das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o valor atualizado da condenação. Na hipótese de interposição de apelação, tendo em vista a nova sistemática estabelecida pelo CPC que extinguiu o juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010 do CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para que ofereça resposta no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à superior instância. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:03

Julgada Procedente em Parte a Ação

12/05/2025, 15:34

Conclusos para julgamento

11/03/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 09:27

Conclusos para despacho

17/02/2025, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2025, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 07:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 16:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/02/2025, 16:01

Conclusos para decisão

13/02/2025, 10:54

Conclusos para despacho

21/11/2024, 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2024, 05:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/11/2024, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 17:57

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2024, 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2024, 10:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/10/2024, 10:02

Conclusos para decisão

26/10/2024, 09:26

Conclusos para despacho

07/10/2024, 15:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/10/2024.

07/10/2024, 15:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/08/2024, 08:10

Juntada de Certidão

29/07/2024, 06:03

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2024, 11:10

Expedição de Carta.

26/07/2024, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2024, 00:20

Determinada a citação

25/07/2024, 18:56

Conclusos para decisão

24/07/2024, 23:44

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 23:41

Distribuído por sorteio

24/07/2024, 12:31

Sentença

•12/05/2025, 15:34

Decisão

•13/02/2025, 16:01

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 14:54

Decisão

•29/10/2024, 10:02

Decisão

•25/07/2024, 18:56