Execução da Pena 0007565-44.2018.8.26.0047 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Tupa

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MURILO BITHENCOURT DE SOUSA

Reu

Advogados / Representantes

VERA LUCIA NOVAES

OAB/SP 128984·CPF·Representa: Réu

JOSIANE GONZALEZ DE OLIVEIRA

OAB/SP 434062·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

26/09/2025, 08:44

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

26/09/2025, 08:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/09/2025, 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/09/2025, 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/09/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 13:52

Expedição de Mandado.

23/09/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 02:44

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 12:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/09/2025, 11:14

Conclusos para despacho

15/09/2025, 16:54

Juntada de Outros documentos

15/09/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 09:45

Todas as movimentações(368)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

26/09/2025, 08:44

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

26/09/2025, 08:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/09/2025, 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/09/2025, 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•16/09/2025, 11:14

Decisão

•09/09/2025, 16:40

23/09/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 13:52

Expedição de Mandado.

23/09/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 02:44

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 12:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/09/2025, 11:14

Conclusos para despacho

15/09/2025, 16:54

Juntada de Outros documentos

15/09/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 10:54

Expedição de Alvará.

10/09/2025, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 16:40

Concessão

09/09/2025, 16:40

Conclusos para despacho

28/08/2025, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 23:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 13:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/08/2025, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 05:36

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 09:06

Juntada de Outros documentos

16/08/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 04:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 09:20

Declarada a Remição

06/08/2025, 09:18

Conclusos para despacho

21/07/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 09:15

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 14:21

Declarada a Remição

18/07/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2025, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 15:19

Conclusos para despacho

01/07/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 04:00

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 18:23

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 07:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 17:43

Homologado o Cálculo

16/05/2025, 17:43

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 23:58

Conclusos para despacho

14/05/2025, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

10/05/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 06:59

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 16:51

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 19:27

Declarada a Remição

14/02/2025, 19:27

Conclusos para despacho

11/02/2025, 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 07:36

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 06:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2025, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 06:45

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2024, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 15:22

Homologado o Cálculo

20/09/2024, 15:22

Conclusos para decisão

20/09/2024, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 02:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 23:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2024, 00:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/09/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 09:28

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 15:37

Juntada de Outros documentos

23/08/2024, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2024, 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 17:00

Concedida Progressão de regime

09/08/2024, 16:57

Conclusos para despacho

08/08/2024, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 21:35

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2024, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2024, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/07/2024, 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 13:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2024, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 02:55

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2024, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

20/07/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

20/07/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

20/07/2024, 12:36

Homologado o Cálculo

20/07/2024, 12:36

Conclusos para decisão

20/07/2024, 10:23

Conclusos para despacho

15/07/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

29/06/2024, 05:14

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2024, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

16/06/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

16/06/2024, 14:41

Juntada de Outros documentos

16/06/2024, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2024, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 13:04

Declarada a Remição

29/05/2024, 13:04

Conclusos para despacho

27/05/2024, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 01:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2024, 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 01:05

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2024, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 13:58

Declarada a Remição

15/05/2024, 13:57

Conclusos para despacho

06/05/2024, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

27/04/2024, 03:06

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2024, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 22:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/03/2024, 22:32

Conclusos para despacho

15/03/2024, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2024, 07:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2024, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/03/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2024, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2024, 19:35

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 15:21

Homologado o Cálculo

28/02/2024, 15:20

Conclusos para decisão

28/02/2024, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 20:05

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 08:16

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

26/02/2024, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 02:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 22:26

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 16:45

Juntada de Outros documentos

15/02/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 14:46

Declarada a Remição

22/01/2024, 14:45

Conclusos para despacho

11/01/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 10:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2024, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

16/12/2023, 04:11

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 11:01

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 11:01

Juntada de Outros documentos

05/12/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 13:40

Declarada a Remição

10/11/2023, 13:40

Conclusos para despacho

01/11/2023, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 06:11

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/10/2023, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 10:38

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 20:10

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 20:10

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 20:10

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 20:09

Homologado o Cálculo

04/07/2023, 20:09

Conclusos para decisão

04/07/2023, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 05:51

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 21:14

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 21:14

Juntada de Outros documentos

23/06/2023, 21:14

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 17:48

Declarada a Remição

01/06/2023, 17:48

Conclusos para despacho

30/05/2023, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2023, 17:15

Expedição de Certidão.

27/05/2023, 06:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2023, 06:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2023, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 10:37

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 15:24

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 15:24

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 15:24

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 15:23

Homologado o Cálculo

20/10/2022, 15:23

Conclusos para decisão

20/10/2022, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 23:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 13:45

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 13:34

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 13:33

Realizado Cálculo

19/10/2022, 13:33

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 12:27

Declarada a Remição

11/10/2022, 12:11

Conclusos para despacho

10/10/2022, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2022, 08:35

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2022, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2022, 15:25

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 15:14

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 15:13

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 15:13

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 15:13

Homologado o Cálculo

16/09/2022, 15:12

Conclusos para decisão

16/09/2022, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 16:46

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2022, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 14:38

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2022, 16:44

Realizado Cálculo

30/08/2022, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 17:54

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 12:40

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 12:40

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 12:40

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 12:40

Homologado o Cálculo

25/03/2022, 12:39

Conclusos para decisão

25/03/2022, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 09:16

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 08:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2022, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 13:26

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2022, 11:48

Realizado Cálculo

18/03/2022, 11:47

Apensado ao processo

18/03/2022, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 17:08

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 14:15

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 14:14

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 14:13

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 14:09

Homologado o Cálculo

16/11/2021, 14:08

Conclusos para decisão

13/11/2021, 23:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2021, 07:34

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 11:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2021, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2021, 13:56

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 17:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/10/2021, 17:10

Realizado Cálculo

28/10/2021, 17:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/10/2021, 09:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/10/2021, 09:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/10/2021, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/10/2021, 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/10/2021, 17:30

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 17:28

Juntada de Outros documentos

19/10/2021, 17:18

Juntada de Outros documentos

19/10/2021, 17:18

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2021, 10:58

Juntada de Outros documentos

27/09/2021, 15:35

Expedição de Mandado.

27/09/2021, 13:28

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 14:12

Juntada de Outros documentos

24/09/2021, 14:11

Juntada de Outros documentos

24/09/2021, 13:49

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 13:25

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 13:25

Determinada a Regressão de Regime

23/09/2021, 18:56

Conclusos para decisão

23/09/2021, 13:42

Juntada de Mandado

23/09/2021, 13:36

Juntada de Ofício

03/09/2021, 18:12

Suspensão do Prazo

18/04/2021, 07:13

Suspensão do Prazo

18/12/2020, 03:20

Suspensão do Prazo

16/12/2020, 03:40

Suspensão do Prazo

27/10/2020, 21:33

Suspensão do Prazo

09/07/2020, 23:46

Suspensão do Prazo

02/04/2020, 21:42

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 02:42

Suspensão do Prazo

23/01/2020, 23:19

Juntada de Outros documentos

10/01/2020, 14:41

Expedição de Certidão.

07/01/2020, 14:28

Expedição de Mandado.

27/12/2019, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2019, 13:06

Expedição de Certidão.

17/12/2019, 15:52

Expedição de Certidão.

17/12/2019, 15:52

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

13/12/2019, 09:51

Conclusos para decisão

10/12/2019, 12:20

Conclusos para despacho

10/12/2019, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2019, 18:10

Expedição de Certidão.

03/12/2019, 11:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2019, 11:14

Expedição de Certidão.

19/11/2019, 12:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2019, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2019, 19:41

Expedição de Certidão.

14/11/2019, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2019, 14:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/11/2019, 14:16

Expedição de Mandado.

05/09/2019, 11:31

Proferido Despacho

03/09/2019, 14:01

Conclusos para despacho

03/09/2019, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2019, 10:30

Expedição de Certidão.

15/08/2019, 15:42

Expedição de Certidão.

08/08/2019, 17:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2019, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2019, 19:04

Expedição de Certidão.

06/08/2019, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2019, 12:00

Expedição de Certidão.

06/08/2019, 11:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/07/2019, 18:52

Conclusos para despacho

23/07/2019, 15:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/07/2019, 13:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/07/2019, 13:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/07/2019, 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/07/2019, 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/07/2019, 11:59

Expedição de Certidão.

19/07/2019, 11:59

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/07/2019, 18:51

Conclusos para decisão

12/07/2019, 16:26

Conclusos para despacho

27/06/2019, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2019, 05:42

Expedição de Certidão.

26/06/2019, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2019, 11:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/06/2019, 11:54

Expedição de Mandado.

11/06/2019, 11:45

Expedição de Certidão.

11/06/2019, 11:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2019, 14:24

Conclusos para despacho

29/04/2019, 11:19

Conclusos para despacho

23/04/2019, 10:20

Juntada de Ofício

23/04/2019, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2019, 12:41

Expedição de Certidão.

28/03/2019, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2019, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2019, 14:12

Expedição de Certidão.

08/03/2019, 19:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2019, 18:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/03/2019, 18:41

Juntada de Outros documentos

20/02/2019, 15:00

Expedição de Mandado.

20/02/2019, 14:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2019, 17:14

Conclusos para despacho

29/01/2019, 19:04

Conclusos para despacho

12/11/2018, 10:53

Expedição de Ofício.

12/09/2018, 12:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2018, 09:26

Distribuído por competência exclusiva

31/08/2018, 16:00

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 12:25

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 15:30

Decisão

•06/08/2025, 09:18

Decisão

•18/07/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 17:06

Decisão

•16/05/2025, 17:43

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 15:15

Decisão

•14/02/2025, 19:27

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 06:45

Decisão

•20/09/2024, 15:22

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 15:20

Decisão

•09/08/2024, 16:57

Todos os documentos(64)

Decisão

•16/09/2025, 11:14

Decisão

•09/09/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 12:25

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 15:30

Decisão

•06/08/2025, 09:18

Decisão

•18/07/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 17:06

Decisão

•16/05/2025, 17:43

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 15:15

Decisão

•14/02/2025, 19:27

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 06:45

Decisão

•20/09/2024, 15:22

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 15:20

Decisão

•09/08/2024, 16:57

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 19:38

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 13:44

Decisão

•20/07/2024, 12:36

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 11:06

Decisão

•29/05/2024, 13:04

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 01:06

Decisão

•15/05/2024, 13:57

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 17:04

Decisão

•25/03/2024, 22:32

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 14:47

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 14:16

Decisão

•28/02/2024, 15:20

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 08:15

Decisão

•22/01/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 10:28

Decisão

•10/11/2023, 13:40

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 10:38

Decisão

•04/07/2023, 20:09

Decisão

•01/06/2023, 17:48

Ato Ordinatório

•27/05/2023, 06:02

Decisão

•20/10/2022, 15:23

Decisão

•11/10/2022, 12:11

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 15:25

Decisão

•16/09/2022, 15:12

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 16:39

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 16:44

Decisão

•25/03/2022, 12:39

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 08:25

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 11:48

Decisão

•16/11/2021, 14:08

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 11:53

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 17:10

Decisão

•23/09/2021, 18:56

Decisão

•13/12/2019, 09:51

Ato Ordinatório

•03/12/2019, 11:14

Ato Ordinatório

•19/11/2019, 12:37

Ato Ordinatório

•14/11/2019, 14:22

Despacho

•03/09/2019, 14:01

Ato Ordinatório

•08/08/2019, 17:17

Ato Ordinatório

•06/08/2019, 12:00

Despacho

•23/07/2019, 18:52

Decisão

•15/07/2019, 18:51

Ato Ordinatório

•26/06/2019, 11:55

Despacho

•29/04/2019, 14:24

Ato Ordinatório

•28/03/2019, 16:03

Ato Ordinatório

•08/03/2019, 18:42

Despacho

•30/01/2019, 17:14

Ato Ordinatório

•12/09/2018, 09:26

Acórdão

•31/08/2018, 16:02