Cumprimento de sentença 0000774-49.2025.8.26.0650 - TJSP

Cumprimento de sentença 0000774-49.2025.8.26.0650 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Paula Angela Pimentel Gomes Luthi (OAB 159475/SP), Marcelo Kowalski Teske (OAB 478881/SP) Processo 0000774-49.2025.8.26.0650 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Paula Angela Pimentel Gomes Luthi, Paula Angela Pimentel Gomes Luthi, Paula Angela Pimentel Gomes Luthi, Paula Angela Pimentel Gomes Luthi, Paula Angela Pimentel Gomes Luthi, Luana Lüthi, João Vitor Prudente Lüthi, Ana Elizabeth Ramos Pimentel Gomes - Exectdo: Italia Transporto Aereo S.p.a, Booking.com Brasil Serviços de Reserva Ltda - Vistos. 1. Intime-se a parte executada, via DJe, para que efetue o pagamento em 15 dias, do valor apontado, R$ 6.169,00 (valor de março/2025), atualizado até a data do efetivo pagamento, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º do NCPC. 2. Ausente pagamento, deverá a parte credora ser intimada a apresentar planilha atualizada, no prazo de 5 (cinco) dias, por ato ordinatório. 3. Com a planilha, providencie-se a constrição de valores via Sisbajud com reiteração programada (teimosinha). Positiva a constrição e decorrido o prazo para embargos, intime-se a parte credora, via ato ordinatório, para que forneça formulário MLE, observando o Comunicado CG nº 12/2024, tornando conclusos. 4. Negativa a ordem Sisbajud, defiro desde logo as pesquisas de bens e vínculos pelos sistemas Infojud, Renajud e Prevjud. Havendo registros no Renajud, providencie-se o bloqueio total (circulação), salvo se constar alienação fiduciária. Feitas as pesquisas, expeça-se mandado para penhora e avaliação do veículo objeto de constrição ou de tantos bens quantos bastem para garantia da execução, com os benefícios do art. 212 do NCPC. 5. Com a juntada do mandado e decurso do prazo para embargos sobre eventual penhora, abra-se vista à parte credora para que se manifeste sobre as pesquisas Infojud e Prevjud, bem como sobre a certidão do oficial de justiça, no prazo de 5 (cinco) dias, via ato ordinatório. 6. Na hipótese de executada pessoa jurídica, caso não localizados bens e pretendendo a desconsideração da personalidade, deverá o credor proceder ao peticionamento incidental sob classe "12119 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica", instruindo-o com ficha de breve de relato atualizada, hipótese em que este feito receberá movimentação "61614 Arquivamento Provisório", prosseguindo-se no incidente. 7. A qualquer momento, caso o credor, intimado via DJe, deixe de dar andamento ao feito no prazo assinalado, observe-se o Comunicado nº 1307/2011 (intimação via carta para suprir a omissão), tornando conclusos para extinção da execução, facultada, a pedido do credor, a expedição de certidão de crédito para inclusão nos órgãos de proteção ao crédito. 8. Reputa-se eficaz qualquer intimação negativa enviada ao executado no último endereço em que foi localizado, considerando-se intimado (art. 19, §2º, Lei nº 9.099/95). 9. Compete ao credor acompanhar os atos processuais, facultando-se, a qualquer tempo, intervir no processo com requerimento que entender pertinente. Int.

14/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Juntada de Outros documentos

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(22)

legal