Execução da Pena 0002444-19.2022.8.26.0201 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

PAULO SERGIO MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

FERNANDO DE LIMA PELEGRINI

OAB/SP 387284·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

08/05/2026, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 13:38

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2026, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 11:03

Expedição de Certidão.

02/05/2026, 07:22

Juntada de Outros documentos

02/05/2026, 07:21

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 15:19

Declarada a Remição

10/04/2026, 15:18

Conclusos para despacho

10/04/2026, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 21:15

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 16:37

Todas as movimentações(124)

Conclusos para despacho

08/05/2026, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 13:38

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2026, 11:04

Documentos

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 11:04

Decisão

•10/04/2026, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 11:03

Expedição de Certidão.

02/05/2026, 07:22

Juntada de Outros documentos

02/05/2026, 07:21

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 15:19

Declarada a Remição

10/04/2026, 15:18

Conclusos para despacho

10/04/2026, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 21:15

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2026, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 19:25

Expedição de Outros documentos.

22/11/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 11:36

Homologada a Falta Disciplinar

28/10/2025, 11:36

Conclusos para despacho

24/10/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 08:59

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 10:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/10/2025, 10:33

Conclusos para despacho

17/10/2025, 23:18

Conclusos para despacho

17/10/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 16:43

Juntada de Ofício

04/08/2025, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 03:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/07/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 18:38

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 14:43

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

17/07/2025, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 13:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/06/2025, 13:44

Conclusos para decisão

27/06/2025, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 14:46

Homologado o Cálculo

16/06/2025, 14:45

Conclusos para decisão

16/06/2025, 14:18

Conclusos para despacho

16/06/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 21:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando de Lima Pelegrini (OAB 387284/SP) Processo 0002444-19.2022.8.26.0201 - Execução da Pena - Exectdo: PAULO SÉRGIO MARTINS - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

10/05/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 14:37

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 05:46

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 22:45

Concedida Progressão de regime

11/02/2025, 22:45

Conclusos para decisão

11/02/2025, 17:09

Conclusos para despacho

11/02/2025, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 20:10

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 14:28

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

06/02/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2025, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 18:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/01/2025, 18:35

Conclusos para despacho

15/01/2025, 15:51

Conclusos para despacho

15/01/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 09:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2025, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 08:15

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 11:27

Juntada de Certidão

27/09/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 09:05

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

15/02/2024, 08:59

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 18:21

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 18:21

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 18:21

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 18:21

Homologado o Cálculo

21/03/2023, 18:20

Conclusos para decisão

21/03/2023, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 15:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2023, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 05:37

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2023, 15:56

Realizado Cálculo

10/03/2023, 15:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/03/2023, 12:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/03/2023, 12:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/03/2023, 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/02/2023, 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/02/2023, 13:52

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 13:51

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/02/2023, 18:34

Conclusos para decisão

08/02/2023, 15:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/01/2023, 09:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/01/2023, 09:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/01/2023, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/01/2023, 16:11

Juntada de Outros documentos

17/01/2023, 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/01/2023, 14:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/12/2022, 13:55

Conclusos para despacho

12/12/2022, 10:41

Conclusos para despacho

12/12/2022, 10:33

Distribuído por competência exclusiva

12/12/2022, 09:13

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 16:35

Decisão

•28/10/2025, 11:36

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 14:20

Despacho

•20/10/2025, 10:33

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 13:58

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 14:42

Despacho

•27/06/2025, 13:44

Decisão

•16/06/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 15:15

Decisão

•11/02/2025, 22:45

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 14:28

Despacho

•15/01/2025, 18:35

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 09:27

Todos os documentos(77)

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 11:04

Decisão

•10/04/2026, 15:18

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 16:35

Decisão

•28/10/2025, 11:36

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 14:20

Despacho

•20/10/2025, 10:33

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 13:58

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 14:42

Despacho

•27/06/2025, 13:44

Decisão

•16/06/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 15:15

Decisão

•11/02/2025, 22:45

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 14:28

Despacho

•15/01/2025, 18:35

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 09:27

Acórdão

•15/02/2024, 09:00

Acórdão

•15/02/2024, 09:00

Acórdão

•15/02/2024, 09:00

Acórdão

•15/02/2024, 09:00

Acórdão

•15/02/2024, 09:00

Acórdão

•15/02/2024, 09:00

Acórdão

•15/02/2024, 09:00

Acórdão

•15/02/2024, 09:00

Acórdão

•15/02/2024, 09:00

Acórdão

•15/02/2024, 09:00

Acórdão

•15/02/2024, 09:00

Acórdão

•15/02/2024, 09:00

Acórdão

•15/02/2024, 09:00

Acórdão

•15/02/2024, 09:00

Acórdão

•15/02/2024, 09:00

Acórdão

•15/02/2024, 09:00

Acórdão

•15/02/2024, 09:00

Acórdão

•15/02/2024, 09:00

Acórdão

•15/02/2024, 09:00

Acórdão

•15/02/2024, 09:00

Acórdão

•15/02/2024, 09:00

Acórdão

•15/02/2024, 09:00

Acórdão

•15/02/2024, 09:00

Acórdão

•15/02/2024, 09:00

Acórdão

•15/02/2024, 09:00

Acórdão

•15/02/2024, 08:59

Acórdão

•15/02/2024, 08:59

Acórdão

•15/02/2024, 08:59

Acórdão

•15/02/2024, 08:59

Acórdão

•15/02/2024, 08:59

Acórdão

•15/02/2024, 08:59

Acórdão

•15/02/2024, 08:59

Acórdão

•15/02/2024, 08:59

Acórdão

•15/02/2024, 08:59

Acórdão

•15/02/2024, 08:59

Acórdão

•15/02/2024, 08:59

Acórdão

•15/02/2024, 08:59

Acórdão

•15/02/2024, 08:59

Acórdão

•15/02/2024, 08:59

Acórdão

•15/02/2024, 08:59

Acórdão

•15/02/2024, 08:59

Acórdão

•15/02/2024, 08:59

Acórdão

•15/02/2024, 08:59

Acórdão

•15/02/2024, 08:59

Acórdão

•15/02/2024, 08:59

Acórdão

•15/02/2024, 08:59

Acórdão

•15/02/2024, 08:59

Acórdão

•15/02/2024, 08:59

Acórdão

•15/02/2024, 08:59

Acórdão

•15/02/2024, 08:59

Acórdão

•15/02/2024, 08:59

Acórdão

•15/02/2024, 08:59

Acórdão

•15/02/2024, 08:59

Acórdão

•15/02/2024, 08:59

Acórdão

•15/02/2024, 08:59

Decisão

•21/03/2023, 18:20

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 15:55

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 15:56

Decisão

•16/02/2023, 18:34

Decisão

•13/12/2022, 13:55

Sentença

•12/12/2022, 09:13

Decisão

•12/12/2022, 09:13