Embargos de Declaração Cível 0005250-25.2009.8.26.0543 - TJSP | JusConsulta

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Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Sidney Romano dos Reis

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Ação Civil Pública · 02 Cumulativa de Santa Isabel 2° Grau · TJSP · Apelação / Remessa Necessária · Sidney Romano dos Reis

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL

CNPJ

Autor

ENTERPRISE GRUPO IMOBILIARIO LTDA

Reu

HERCULANO JOSE GOMES

TERCEIRO

ROBERTO SARAIVA DE ALENCAR

TERCEIRO

SILVANIA SICCHIROLI NEVES DOS SANTOS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

VALESCA CASSIANO SILVA VACCARI

OAB/SP 317259·CPF·Representa: Autor

ANTONIO MARIA FERNANDES DA COSTA

OAB/SP 77183·CPF·Representa: Autor

ROBERTO JOSÉ VALINHOS COELHO

OAB/SP 197276·CPF·Representa: Autor

LUAN APARECIDO DE OLIVEIRA

OAB/SP 387051·CPF·Representa: Autor

FLÁVIA APARECIDA SANTOS

OAB/SP 194641·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(40)

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL

CNPJ

Autor

ENTERPRISE GRUPO IMOBILIARIO LTDA

Reu

HERCULANO JOSE GOMES

TERCEIRO

ROBERTO SARAIVA DE ALENCAR

TERCEIRO

SILVANIA SICCHIROLI NEVES DOS SANTOS

TERCEIRO

JOSE DOS SANTOS FILHO

TERCEIRO

MARIA DE FATIMA MENDES DA CONCEICAO BOF

TERCEIRO

ELOI BOF

TERCEIRO

PAULO KEIROGLO

TERCEIRO

IDALINA MESCHIATTI PINHEIRO

TERCEIRO

ADAIR PEREIRA GALATI

TERCEIRO

CLEIDE PARISE LOPES BARBOSA

TERCEIRO

DEGLIE BARBOSA

TERCEIRO

JOAO CICERO LOPES BARBOSA

TERCEIRO

VICENTE GALATI

TERCEIRO

JULIO CERQUEIRA DA SILVA

TERCEIRO

OSVALDO SEVERIANO DE ALMEIDA

TERCEIRO

WALDIR MISTERO DOS SANTOS

TERCEIRO

DENISE SPOSITO MISTERO

TERCEIRO

DECIO SASSANO

TERCEIRO

MEIRE CARMONA SPOSITO

TERCEIRO

STEFANO BECK

TERCEIRO

WALTER DE AZEVEDO

TERCEIRO

PAULO SERGIO SEVERIANO DE ALMEIDA

TERCEIRO

JOSE CARLOS BRASIL DE ALMEIDA

TERCEIRO

MIRTES DE LOURDES CARRAMILLO KEIROGLO

TERCEIRO

GENY BRASIL SEVERIANO DE ALMEIDA

TERCEIRO

JOSUE ELIAS CORREIA

TERCEIRO

ZENILDO RIBEIRO

TERCEIRO

MARIA CLEIDE BOUVIER

TERCEIRO

CLAUDIO PEDRO BOUVIER

TERCEIRO

JORGE NOGUEIRA DE LIMA

TERCEIRO

CARLOS RIBEIRO

TERCEIRO

LUIZ CARLOS MACHADO

TERCEIRO

FATIMA VITIELLO MACHADO

TERCEIRO

PALMIRA RIZATELLE RINK

TERCEIRO

MARIO FLAVIO BOUVIER

TERCEIRO

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes(7)

VALESCA CASSIANO SILVA VACCARI

OAB/SP 317259·CPF·Representa: Autor

ANTONIO MARIA FERNANDES DA COSTA

OAB/SP 77183·CPF·Representa: Autor

ROBERTO JOSÉ VALINHOS COELHO

OAB/SP 197276·CPF·Representa: Autor

LUAN APARECIDO DE OLIVEIRA

OAB/SP 387051·CPF·Representa: Autor

FLÁVIA APARECIDA SANTOS

OAB/SP 194641·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE SIMAO VOLPI

OAB/SP 187668·CPF·Representa: Autor

EDUARDO ZAPONI RACHID

OAB/SP 228576·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/09/2022, 14:49

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 14:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/07/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 10:53

Recebidos os autos

25/07/2022, 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/07/2022, 14:52

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 13:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/07/2022, 11:41

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/07/2022, 17:12

Recebidos os autos

24/06/2022, 13:46

Conclusos para decisão

15/06/2022, 17:21

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 16:54

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 12:41

Recebidos os autos

07/06/2022, 12:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/05/2022, 00:00

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva

22/09/2022, 14:49

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 14:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/07/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 10:53

Recebidos os autos

25/07/2022, 17:55

Documentos

Acórdão

•22/07/2022, 11:41

Despacho

•13/05/2022, 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/07/2022, 14:52

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 13:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/07/2022, 11:41

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/07/2022, 17:12

Recebidos os autos

24/06/2022, 13:46

Conclusos para decisão

15/06/2022, 17:21

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 16:54

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 12:41

Recebidos os autos

07/06/2022, 12:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 15:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/05/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 11:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.

19/05/2022, 11:48

Recebidos os autos

13/05/2022, 18:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/05/2022, 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2022, 14:15

Recebidos os autos

05/05/2022, 14:39

Conclusos para decisão

29/04/2022, 11:54

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 11:53

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

29/04/2022, 11:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/03/2022, 00:00

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

18/03/2022, 17:46

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 16:50

Recebidos os autos

14/03/2022, 16:18

INCONSISTENTE

11/03/2022, 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2022, 13:55

Recebidos os autos

04/03/2022, 14:11

Conclusos para decisão

25/02/2022, 18:23

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 17:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

13/01/2022, 14:28

Despacho

•11/03/2022, 13:55