Requisição de Pequeno Valor 0011913-85.2024.8.26.0309 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIORequisição de Pequeno Valor

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Jundiai

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Cumprimento de sentença · Fazenda Publica de Jundiai

Partes do Processo

RONALDO MATHIAS DE MORAES

CPF

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE JUNDIAI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO CRISTIANO DOS SANTOS MORAES

OAB/SP 463330·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 08:07

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 12:22

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 11:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2026, 11:46

Conclusos para despacho

19/03/2026, 13:57

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 13:48

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 10:45

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal

12/07/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 00:27

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 03:41

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

01/07/2025, 05:27

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 02:15

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido

30/06/2025, 18:28

Todas as movimentações(18)

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 08:07

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 12:22

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 11:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2026, 11:46

Documentos

Despacho

•20/03/2026, 11:46

Decisão

•30/06/2025, 18:27

Conclusos para despacho

19/03/2026, 13:57

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 13:48

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 10:45

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal

12/07/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 00:27

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 03:41

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

01/07/2025, 05:27

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 02:15

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido

30/06/2025, 18:28

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

30/06/2025, 18:27

Conclusos para decisão

27/06/2025, 10:01

Incidente Processual Instaurado

29/05/2025, 16:15