Embargos de Declaração Cível 0012505-82.2012.8.26.0590 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Danilo Panizza Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Embargos à Execução · Fazenda Publica de Sao Vicente 1° Grau · TJSP · Precatório · Fazenda Publica de Sao Vicente 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Danilo Panizza Filho

Partes do Processo

ELINICE SILVA BITTENCOURT

Autor

MUNICIPIO DE SAO VICENTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MOACIR FERREIRA

OAB/SP 121191·CPF·Representa: Autor

MARCIA IBRAHIM SCANAVACCA

OAB/SP 84494·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/06/2021, 18:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/01/2021, 00:00

Recebidos os autos

15/12/2020, 14:50

Ato ordinatório praticado

14/12/2020, 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/12/2020, 16:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/12/2020, 16:03

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/12/2020, 10:42

Recebidos os autos

13/11/2020, 15:32

Conclusos para decisão

10/11/2020, 16:27

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

10/11/2020, 16:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

10/11/2020, 13:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

10/11/2020, 13:21

Documentos

Acórdão

•14/12/2020, 16:03