Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004873-19.2023.8.26.0590 - TJSP | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Sao Vicente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Fazenda Publica de Sao Vicente

Partes do Processo

LEONARDO DE OLIVEIRA CASADEI

CPF

Autor

CIBELE DE OLIVEIRA CASADEI

CPF

Autor

SILMARA DE OLIVEIRA CASADEI

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

19/01/2026, 12:20

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 12:20

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 11:29

Incidente Processual Instaurado

16/06/2025, 12:44

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 15:02

Embargos de Declaração Não Acolhidos

13/06/2025, 15:02

Conclusos para decisão

10/06/2025, 16:11

Juntada de Petição de Contra-razões

06/06/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

01/06/2025, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 23:14

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 23:14

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 23:14

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 23:14

Todas as movimentações(58)

Arquivado Provisoriamente

19/01/2026, 12:20

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 12:20

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 11:29

Incidente Processual Instaurado

16/06/2025, 12:44

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 03:02

Documentos

Decisão

•13/06/2025, 15:02

Despacho

•21/05/2025, 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 15:02

Embargos de Declaração Não Acolhidos

13/06/2025, 15:02

Conclusos para decisão

10/06/2025, 16:11

Juntada de Petição de Contra-razões

06/06/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

01/06/2025, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 23:14

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 23:14

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 23:14

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 23:14

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 23:14

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 23:14

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 23:14

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 23:14

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 23:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 15:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/05/2025, 15:11

Conclusos para despacho

21/05/2025, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 09:12

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/05/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Pablo Leopoldo Casadei de Oliveira (OAB 332293/SP) Processo 0004873-19.2023.8.26.0590 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Leonardo de Oliveira Casadei, Cibele de Oliveira Casadei, Silmara de Oliveira Casadei - Vistos. Fls. 24: Ciência à parte contrária. Em razão da não impugnação do(a) executado(a) à condenação que lhe foi imposta, conforme certidão de fls. 31, HOMOLOGO os cálculos de fls. 17 apresentados pelo(a) exequente, para estabelecer o valor do título executivo judicial em R$ 1.813,96, atualizado até 30/04/2024, cabendo ao(a) advogado que o(a) representa, em nome próprio ou da sociedade de advogados, a instauração de incidente requisitório na modalidade de RPV, para a satisfação do crédito principal no valor mencionado, referente aos honorários advocatícios, observados os termos do Comunicado nº 394/2015, da Presidência do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no prazo de 30 (trinta) dias, instruindo o pedido com cópia do cálculo mencionado. Após, remetam-se estes autos ao arquivo provisório do cartório, até notícia de quitação do referido incidente. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 23:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 08:20

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 18:11

Homologado o Cálculo

12/05/2025, 18:11

Conclusos para despacho

12/05/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 18:06

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 18:02

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 23:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2024, 01:21

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 18:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/10/2024, 18:39

Conclusos para despacho

11/10/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2024, 22:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 09:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2024, 09:27

Conclusos para despacho

17/05/2024, 20:07

Suspensão do Prazo

18/11/2023, 02:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 06:25

Juntada de Outros documentos

17/11/2023, 06:25

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2023, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2023, 00:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2023, 20:12

Conclusos para despacho

31/10/2023, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 16:17

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

13/07/2023, 16:43

Decisão

•12/05/2025, 18:11

Decisão

•11/10/2024, 18:39

Despacho

•20/05/2024, 09:27

Despacho

•31/10/2023, 20:12