Execução da Pena 0013912-57.2016.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Processos relacionados

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Autor

FERNANDO PEREIRA OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO PEREIRA DA SILVA

OAB/SP 436977·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 16:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/04/2026, 16:03

Conclusos para julgamento

10/04/2026, 14:47

Conclusos para despacho

09/04/2026, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 15:25

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 00:55

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 12:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2026, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 00:29

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 19:12

Conclusos para decisão

24/03/2026, 17:35

Todas as movimentações(508)

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 16:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/04/2026, 16:03

Conclusos para julgamento

10/04/2026, 14:47

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 16:03

Despacho

•26/03/2026, 12:46

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legal

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Conclusos para despacho

09/04/2026, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 15:25

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 00:55

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 12:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2026, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 00:29

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 19:12

Conclusos para decisão

24/03/2026, 17:35

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 17:34

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 17:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 17:01

Concedida a Comutação de Pena a Parte

24/03/2026, 15:44

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 20:17

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/03/2026, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 07:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 12:54

Ato ordinatório

13/03/2026, 12:53

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 12:50

Apensado ao processo

13/03/2026, 12:44

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2026, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 16:46

Suspensão do Prazo

04/02/2026, 00:59

Suspensão do Prazo

17/12/2025, 04:31

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/12/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 20:39

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 09:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2025, 09:06

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 09:01

Apensado ao processo

01/12/2025, 08:56

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

01/12/2025, 08:50

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

19/11/2025, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 10:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/06/2025, 10:03

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 04:09

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 04:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/05/2025, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 20:26

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 06:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2025, 06:07

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 06:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/05/2025, 05:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/05/2025, 05:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/05/2025, 05:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/05/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/05/2025, 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/05/2025, 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/05/2025, 15:43

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/05/2025, 15:01

Conclusos para decisão

21/05/2025, 17:04

Juntada de Outros documentos

21/05/2025, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thiago Pereira da Silva (OAB 436977/SP) Processo 0013912-57.2016.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Fernando Pereira Oliveira - Vistos. Em 15/05/2023 foi concedido ao sentenciado Fernando Pereira Oliveira livramento condicional (fls. 509/511), sendo ele advertido em 17/05/2023 (fls. 521/522). Contudo, conforme folha de antecedentes de fls. 677/673, o reeducando foi preso pela prática de novo delito. A prática de crime durante o período de prova é motivo de revogação do livramento condicional, nos termos do artigo 86, inciso I, do CP e, conforme disposto no artigo 89 do mesmo diploma, constitui causa de prorrogação obrigatória do benefício, até o trânsito em julgado da sentença relativa ao novo processo. Nesse passo, tendo em vista a prática de novo delito, determino a SUSTAÇÃO do livramento condicional concedido e PRORROGO o benefício até o trânsito em julgado da sentença relativa ao processo decorrente do novo delito noticiado. Junte-se certidão de distribuição criminal, a fim de localizar o número do processo onde foi determinada a prisão preventiva e solicite-se certidão de objeto e pé. Cópia desta decisão servirá como ofício. A cada 90 dias, junte-se informações atualizadas. Ciência ao MP. Int.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:35

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 14:24

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 12:25

Conclusos para decisão

31/03/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 21:40

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 06:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2025, 16:26

Conclusos para decisão

27/02/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 19:43

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 23:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 00:44

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 00:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/02/2025, 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 00:58

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 16:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2025, 16:49

Conclusos para decisão

10/12/2024, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 18:04

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 20:31

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 01:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/11/2024, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 23:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 01:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/11/2024, 15:20

Conclusos para decisão

05/11/2024, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2024, 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 10:15

Ato ordinatório

24/09/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 21:36

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2024, 13:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/09/2024, 13:38

Expedição de Mandado.

16/09/2024, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2024, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2024, 00:58

Ato ordinatório

12/09/2024, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2024, 00:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/06/2024, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2024, 22:06

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2024, 07:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2024, 06:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/03/2024, 15:00

Conclusos para decisão

27/03/2024, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 16:51

Juntada de Outros documentos

26/03/2024, 16:51

Juntada de Outros documentos

26/03/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 13:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2024, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2024, 00:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/03/2024, 20:10

Juntada de Outros documentos

29/02/2024, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 12:42

Juntada de Outros documentos

28/02/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2024, 11:01

Juntada de Outros documentos

03/01/2024, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2023, 23:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2023, 06:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/12/2023, 14:11

Conclusos para decisão

14/12/2023, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 13:04

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 10:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2023, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 06:20

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2023, 07:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2023, 09:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/11/2023, 22:02

Conclusos para decisão

06/11/2023, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 17:34

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2023, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 19:30

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2023, 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2023, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/10/2023, 12:45

Juntada de Outros documentos

15/09/2023, 10:18

Juntada de Ofício

15/09/2023, 10:18

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

31/08/2023, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 07:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2023, 12:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 11:10

Juntada de Outros documentos

18/08/2023, 17:28

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 14:21

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 14:17

Conclusos para decisão

20/07/2023, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2023, 04:58

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2023, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2023, 00:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/07/2023, 17:13

Expedição de Certidão.

16/07/2023, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2023, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2023, 10:10

Conclusos para decisão

19/06/2023, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 20:17

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 13:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2023, 13:24

Juntada de Outros documentos

16/06/2023, 13:24

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 08:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/06/2023, 08:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/06/2023, 08:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/06/2023, 08:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/06/2023, 08:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/06/2023, 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/06/2023, 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/06/2023, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2023, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2023, 00:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/05/2023, 16:17

Conclusos para decisão

29/05/2023, 15:54

Juntada de Outros documentos

29/05/2023, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 17:28

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2023, 04:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 14:19

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 14:18

Concedido o Livramento Condicional

16/05/2023, 14:16

Conclusos para decisão

12/05/2023, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 10:27

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 17:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2023, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 17:15

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2023, 16:42

Conclusos para despacho

28/04/2023, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 23:05

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 10:26

Expedição de Certidão.

22/04/2023, 01:55

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 08:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2023, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2022, 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 15:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/09/2022, 15:51

Conclusos para decisão

02/09/2022, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 16:07

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2022, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2022, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2021, 03:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2021, 09:01

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 15:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/08/2021, 15:18

Conclusos para despacho

30/07/2021, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2021, 08:51

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2021, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2021, 05:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/07/2021, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2021, 06:23

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2021, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2021, 01:48

Juntada de Petição de Resposta

15/07/2021, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2021, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2021, 00:03

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 16:46

Determinada Requisição de Informações

14/07/2021, 16:46

Conclusos para despacho

14/07/2021, 12:23

Juntada de Certidão

14/07/2021, 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2021, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 18:15

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 16:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/07/2021, 16:07

Conclusos para despacho

12/07/2021, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2021, 12:45

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 20:35

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 14:30

Homologado o Cálculo

01/07/2021, 14:30

Conclusos para decisão

01/07/2021, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 19:45

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 13:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/06/2021, 13:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/06/2021, 08:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/06/2021, 08:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/06/2021, 08:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/06/2021, 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/06/2021, 19:22

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/06/2021, 17:56

Conclusos para decisão

25/06/2021, 15:49

Conclusos para despacho

25/06/2021, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2021, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2021, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2021, 11:25

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 14:21

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 14:18

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 17:16

Concedida Progressão de regime

18/06/2021, 17:16

Conclusos para decisão

18/06/2021, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2021, 11:40

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 13:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2021, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2021, 00:53

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 16:44

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 16:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2021, 16:43

Conclusos para despacho

15/04/2021, 14:49

Mudança de Classe Processual

15/04/2021, 14:35

Juntada de Certidão

15/04/2021, 14:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/04/2021, 18:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/04/2021, 18:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/04/2021, 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/04/2021, 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/04/2021, 16:50

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/02/2021, 16:23

Juntada de Outros documentos

09/02/2021, 16:36

Juntada de Outros documentos

09/02/2021, 16:34

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/02/2021, 16:56

Conclusos para decisão

01/02/2021, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2021, 15:25

Decisão

26/01/2021, 16:23

Conclusos para decisão

26/01/2021, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2021, 10:01

Expedição de Certidão.

21/01/2021, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2021, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2021, 14:45

Processo Entranhado

17/01/2021, 14:45

Incidente Processual Instaurado

17/01/2021, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2021, 14:35

Suspensão do Prazo

16/12/2020, 01:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2020, 12:07

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 11:39

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 11:39

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 11:39

Homologado o Cálculo

24/11/2020, 11:38

Conclusos para decisão

23/11/2020, 16:33

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 06:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2020, 12:05

Expedição de Certidão.

16/11/2020, 15:17

Expedição de Certidão.

16/11/2020, 15:17

Juntada de Outros documentos

16/11/2020, 15:16

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 16:41

Declarada a Remição

28/10/2020, 16:41

Conclusos para decisão

23/10/2020, 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2020, 12:11

Expedição de Certidão.

20/10/2020, 13:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2020, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2020, 15:39

Processo Entranhado

16/10/2020, 15:39

Incidente Processual Instaurado

16/10/2020, 15:39

Suspensão do Prazo

31/03/2020, 21:04

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 16:22

Expedição de Certidão.

16/03/2020, 16:50

Homologado o Cálculo

16/03/2020, 16:49

Conclusos para decisão

13/03/2020, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2020, 12:18

Expedição de Certidão.

10/03/2020, 15:24

Expedição de Certidão.

04/03/2020, 12:26

Expedição de Certidão.

04/03/2020, 12:26

Juntada de Outros documentos

04/03/2020, 12:25

Expedição de Certidão.

21/02/2020, 15:49

Decisão

21/02/2020, 15:47

Conclusos para decisão

21/02/2020, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2020, 16:55

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2020, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2020, 12:28

Expedição de Certidão.

06/02/2020, 17:49

Expedição de Certidão.

06/02/2020, 17:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2020, 17:49

Apensado ao processo

06/02/2020, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2020, 15:26

Expedição de Certidão.

24/01/2020, 13:48

Proferido Despacho

24/01/2020, 13:48

Conclusos para decisão

24/01/2020, 10:38

Expedição de Certidão.

24/01/2020, 10:38

Juntada de Outros documentos

24/01/2020, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2019, 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2019, 18:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/10/2019, 17:08

Conclusos para decisão

22/10/2019, 10:00

Juntada de Outros documentos

22/10/2019, 09:59

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

05/09/2019, 12:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2019, 13:30

Conclusos para despacho

27/08/2019, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2019, 15:05

Expedição de Certidão.

26/08/2019, 20:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2019, 15:27

Juntada de Outros documentos

26/08/2019, 15:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2019, 15:54

Conclusos para despacho

15/07/2019, 11:46

Expedição de Certidão.

15/07/2019, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2019, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2019, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2019, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2019, 15:57

Expedição de Certidão.

30/04/2019, 15:13

Juntada de Outros documentos

30/04/2019, 15:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/02/2019, 16:13

Conclusos para despacho

08/02/2019, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2019, 16:06

Expedição de Certidão.

06/02/2019, 18:27

Juntada de Outros documentos

06/02/2019, 18:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/01/2019, 14:20

Conclusos para decisão

17/01/2019, 16:59

Conclusos para despacho

17/01/2019, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2018, 09:55

Expedição de Certidão.

17/11/2018, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2018, 10:16

Expedição de Certidão.

22/10/2018, 19:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2018, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2018, 18:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/10/2018, 16:14

Conclusos para despacho

24/09/2018, 17:30

Decisão

01/08/2018, 14:34

Conclusos para decisão

01/08/2018, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2018, 15:56

Expedição de Certidão.

27/07/2018, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/07/2018, 15:13

Juntada de Outros documentos

27/07/2018, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2018, 18:06

Expedição de Certidão.

28/06/2018, 13:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2018, 13:23

Juntada de Outros documentos

28/06/2018, 10:58

Expedição de Certidão.

28/06/2018, 10:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/06/2018, 09:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/06/2018, 09:29

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

25/06/2018, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/06/2018, 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/06/2018, 14:53

Juntada de Outros documentos

21/06/2018, 14:53

Juntada de Outros documentos

21/06/2018, 13:53

Expedição de Certidão.

21/06/2018, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

21/06/2018, 13:41

Decisão

21/06/2018, 13:29

Conclusos para decisão

19/06/2018, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2018, 17:21

Expedição de Certidão.

18/06/2018, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2018, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2018, 16:20

Suspensão do Prazo

12/06/2018, 02:54

Juntada de Outros documentos

22/03/2018, 13:51

Expedição de Certidão.

22/03/2018, 13:51

Juntada de Outros documentos

22/03/2018, 13:43

Expedição de Certidão.

22/03/2018, 13:34

Juntada de Ofício

07/02/2018, 12:59

Expedição de Certidão.

25/01/2018, 14:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

25/01/2018, 14:53

Decisão

25/01/2018, 13:31

Conclusos para decisão

23/01/2018, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2018, 15:41

Expedição de Certidão.

22/01/2018, 17:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2018, 17:18

Expedição de Outros documentos.

22/01/2018, 09:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/01/2018, 09:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/01/2018, 09:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/01/2018, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/01/2018, 09:50

Expedição de Ofício.

12/01/2018, 12:41

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/01/2018, 15:41

Conclusos para despacho

19/12/2017, 09:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2017, 09:56

Juntada de Outros documentos

19/12/2017, 09:54

Juntada de Outros documentos

19/12/2017, 09:34

Juntada de Outros documentos

15/12/2017, 15:26

Juntada de Outros documentos

15/12/2017, 15:26

Concedida Progressão de regime

30/11/2017, 15:50

Conclusos para decisão

22/11/2017, 14:30

Homologado o Cálculo

27/10/2017, 14:13

Conclusos para despacho

25/10/2017, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2017, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2017, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2017, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/10/2017, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2017, 09:35

Expedição de Certidão.

26/09/2017, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2017, 15:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/09/2017, 15:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/09/2017, 15:49

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

21/09/2017, 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/09/2017, 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/09/2017, 14:17

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/09/2017, 13:25

Conclusos para despacho

20/09/2017, 17:19

Juntada de Certidão

20/09/2017, 17:19

Expedição de Certidão.

14/03/2017, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2017, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2017, 11:17

Expedição de Certidão.

02/03/2017, 16:41

Juntada de Outros documentos

02/03/2017, 16:41

Juntada de Outros documentos

02/03/2017, 16:39

Concedida Progressão de regime

02/03/2017, 15:39

Conclusos para decisão

01/03/2017, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2017, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2017, 15:06

Expedição de Certidão.

20/02/2017, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2017, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2017, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2017, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2017, 10:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/02/2017, 13:52

Conclusos para despacho

09/02/2017, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2017, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2017, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2017, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2017, 09:24

Ato ordinatório

01/02/2017, 14:06

Expedição de Certidão.

27/01/2017, 08:57

Expedição de Certidão.

16/01/2017, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2017, 17:06

Juntada de Outros documentos

16/01/2017, 16:57

Juntada de Outros documentos

16/01/2017, 16:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/01/2017, 15:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/01/2017, 15:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/01/2017, 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/01/2017, 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/01/2017, 18:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/11/2016, 14:41

Expedição de Ofício.

30/11/2016, 13:46

Conclusos para despacho

29/11/2016, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2016, 12:03

Juntada de Certidão

29/11/2016, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2016, 16:25

Distribuído por competência exclusiva

06/10/2016, 15:33

Decisão

•24/03/2026, 15:44

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 13:49

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 12:53

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 11:14

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 11:09

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 09:06

Decisão

•26/06/2025, 10:03

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 12:44

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 06:07

Decisão

•22/05/2025, 15:01

Decisão

•12/05/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 14:46

Despacho

•19/03/2025, 16:26

Todos os documentos(146)

Decisão

•14/04/2026, 16:03

Despacho

•26/03/2026, 12:46

Decisão

•24/03/2026, 15:44

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 13:49

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 12:53

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 11:14

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 11:09

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 09:06

Decisão

•26/06/2025, 10:03

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 12:44

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 06:07

Decisão

•22/05/2025, 15:01

Decisão

•12/05/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 14:46

Despacho

•19/03/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 14:05

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 18:12

Decisão

•04/02/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 10:37

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 16:39

Decisão

•05/11/2024, 15:20

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 15:07

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 13:44

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 16:29

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 15:03

Decisão

•27/03/2024, 15:00

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 13:19

Ato Ordinatório

•23/03/2024, 20:10

Decisão

•14/12/2023, 14:11

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 10:50

Decisão

•13/11/2023, 22:02

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 10:05

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 12:45

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 14:50

Decisão

•30/08/2023, 11:10

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 11:11

Decisão

•17/07/2023, 17:13

Ato Ordinatório

•16/07/2023, 10:10

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 13:24

Decisão

•29/05/2023, 16:17

Decisão

•16/05/2023, 14:16

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 17:16

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 16:42

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 08:15

Decisão

•02/09/2022, 15:51

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 14:07

Despacho

•02/08/2021, 15:18

Ato Ordinatório

•23/07/2021, 16:14

Ato Ordinatório

•19/07/2021, 15:26

Despacho

•14/07/2021, 16:46

Despacho

•12/07/2021, 16:07

Decisão

•01/07/2021, 14:30

Ato Ordinatório

•29/06/2021, 13:52

Decisão

•25/06/2021, 17:56

Decisão

•18/06/2021, 17:16

Ato Ordinatório

•14/06/2021, 13:43

Despacho

•15/04/2021, 16:43

Acórdão

•15/04/2021, 14:29

Acórdão

•15/04/2021, 14:29

Acórdão

•15/04/2021, 14:29

Acórdão

•15/04/2021, 14:29

Acórdão

•15/04/2021, 14:29

Acórdão

•15/04/2021, 14:29

Acórdão

•15/04/2021, 14:29

Acórdão

•15/04/2021, 14:29

Acórdão

•15/04/2021, 14:29

Acórdão

•15/04/2021, 14:29

Acórdão

•15/04/2021, 14:29

Acórdão

•15/04/2021, 14:29

Acórdão

•15/04/2021, 14:29

Acórdão

•15/04/2021, 14:29

Acórdão

•15/04/2021, 14:29

Acórdão

•15/04/2021, 14:29

Acórdão

•15/04/2021, 14:29

Acórdão

•15/04/2021, 14:29

Acórdão

•15/04/2021, 14:29

Acórdão

•15/04/2021, 14:29

Acórdão

•15/04/2021, 14:29

Decisão

•09/02/2021, 16:34

Decisão

•01/02/2021, 16:56

Decisão

•26/01/2021, 16:23

Ato Ordinatório

•21/01/2021, 14:21

Decisão

•24/11/2020, 11:38

Decisão

•28/10/2020, 16:41

Ato Ordinatório

•20/10/2020, 13:56

Decisão

•16/03/2020, 16:49

Decisão

•21/02/2020, 15:47

Ato Ordinatório

•13/02/2020, 14:15

Ato Ordinatório

•06/02/2020, 17:49

Despacho

•24/01/2020, 13:48

Despacho

•23/10/2019, 17:08

Despacho

•29/08/2019, 13:30

Ato Ordinatório

•26/08/2019, 15:27

Despacho

•15/07/2019, 15:54

Ato Ordinatório

•08/05/2019, 15:38

Despacho

•14/02/2019, 16:13

Despacho

•18/01/2019, 14:20

Ato Ordinatório

•22/10/2018, 19:00

Despacho

•01/10/2018, 16:14

Decisão

•01/08/2018, 14:34

Ato Ordinatório

•27/07/2018, 15:13

Ato Ordinatório

•28/06/2018, 13:23

Ato Ordinatório

•21/06/2018, 13:41

Decisão

•21/06/2018, 13:29

Ato Ordinatório

•18/06/2018, 16:37

Ato Ordinatório

•25/01/2018, 14:53

Decisão

•25/01/2018, 13:31

Ato Ordinatório

•22/01/2018, 17:18

Decisão

•09/01/2018, 15:41

Ato Ordinatório

•19/12/2017, 09:56

Decisão

•30/11/2017, 15:50

Despacho

•27/10/2017, 14:13

Ato Ordinatório

•05/10/2017, 15:45

Ato Ordinatório

•26/09/2017, 15:20

Decisão

•21/09/2017, 13:25

Decisão

•02/03/2017, 15:39

Ato Ordinatório

•20/02/2017, 15:16

Despacho

•15/02/2017, 13:52

Ato Ordinatório

•01/02/2017, 14:06

Ato Ordinatório

•16/01/2017, 17:06

Decisão

•30/11/2016, 14:41

Ato Ordinatório

•29/11/2016, 12:03

Acórdão

•06/10/2016, 15:33

Acórdão

•06/10/2016, 15:33

Acórdão

•06/10/2016, 15:33

Acórdão

•06/10/2016, 15:33

Acórdão

•06/10/2016, 15:33

Acórdão

•06/10/2016, 15:33

Acórdão

•06/10/2016, 15:33

Acórdão

•06/10/2016, 15:33

Acórdão

•06/10/2016, 15:33

Acórdão

•06/10/2016, 15:33

Acórdão

•06/10/2016, 15:33

Acórdão

•06/10/2016, 15:33

Acórdão

•06/10/2016, 15:33

Acórdão

•06/10/2016, 15:33

Acórdão

•06/10/2016, 15:33

Acórdão

•06/10/2016, 15:33

Acórdão

•06/10/2016, 15:33

Acórdão

•06/10/2016, 15:33

Acórdão

•06/10/2016, 15:33

Acórdão

•06/10/2016, 15:33

Acórdão

•06/10/2016, 15:33

Acórdão

•06/10/2016, 15:33

Acórdão

•06/10/2016, 15:33

Acórdão

•06/10/2016, 15:33