Cumprimento de sentença 0035572-97.2012.8.26.0001 - TJSP

Cumprimento de sentença 0035572-97.2012.8.26.0001 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277

29/04/2026, 07:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276

28/04/2026, 13:46

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 276

24/04/2026, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 276

23/04/2026, 03:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 13:15

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 13:15

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/04/2026, 11:34

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0850/2026Data da Publicação: 23/04/2026

22/04/2026, 05:16

Juntada

22/04/2026, 05:16

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0850/2026Teor do ato: Vistos. Assim que observado pela parte o disposto no artigo 82 do Código de Processo Civil, tornem. Int.Advogados(s): Roseli Leme Freitas (OAB 134800/SP), Vanessa Mariano de Mello (OAB 336695/SP)

21/04/2026, 10:01

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Assim que observado pela parte o disposto no artigo 82 do Código de Processo Civil, tornem. Int.

21/04/2026, 09:43

Conclusos para decisão

19/01/2026, 12:08

Juntada - SAJ - Pedido de Nova Penhora Juntado

16/01/2026, 13:31

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados

25/12/2025, 22:07

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2026, 13:15

DECISÃO

•21/04/2026, 09:43

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1815/2025Teor do ato: Vistos. 1) Defiro providencie a Serventia, via SISBAJUD (art. 854 do CPC), sem dar ciência à parte contrária, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada acima apontada, até o valor indicado na execução (R$ 31.886,38 - fls em sigilo), mediante a funcionalidade intitulada "teimosinha", com reiteração automática por 30 dias. I) Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência: A) proceda-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva com urgência e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, proceda-se a transferência do valor bloqueado para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. B) intime-se a parte executada para eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, na pessoa de seu Advogado, ou, na ausência de patrono constituído nos autos, intime-se a parte executada por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, devendo o exequente recolher a taxa postal de intimação (salvo eventual gratuidade do exequente). II) Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de eventual prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. III) Caso apresentada impugnação, na forma do artigo 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para deliberações. 2) Para maior celeridade na tramitação processual e apreciação prioritária de pedidos urgentes, nos próximos peticionamentos eletrônicos, observem os patronos, nos termos dos artigos 1.197 NSCGJ e 6º CPC, a utilização das nomenclaturas e códigos corretos (campos "Categoria" e "Tipo da Petição"). Intime-se.Advogados(s): Roseli Leme Freitas (OAB 134800/SP)

17/10/2025, 16:13

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0348/2015Teor do ato: Trata-se de sentença condenatória ao pagamento de quantia promovida contra réu revel, citado fictamente (hora certa ou edital) e defendido por Curador (art. 9º do CPC).Apesar da orientação anterior do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que seria necessária intimação ficta do revel na fase de cumprimento de sentença, o referido Tribunal firmou novo entendimento, dispensando qualquer intimação do revel, mesmo por editais, fluindo o prazo como se dá para o revel em geral, a partir da publicação da aprovação do cálculo e decurso do prazo do art. 475-J do Código de Processo Civil. Nesse sentido, a orientação atual: "PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. EXECUTADO REVEL CITADO FICTAMENTE POR EDITAIS NO PROCESSO DE CONHECIMENTO, DEFENDIDO POR ADVOGADO CURADOR-DEFENSOR, NOMEADO DEVIDO A CONVÊNIO DA DEFENSÓRIA COM A OAB. DISPENSA DE INTIMAÇÃO PESSOAL OU FICTA DO EXECUTADO PARA O INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA COM MULTA DE 10% (CPC, art. 475-J). INTIMAÇÃO REGULAR DO DEFENSOR PARA OS ATOS DO PROCESSO E NÃO PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. RECURSO ESPECIAL DO CREDOR PROVIDO. "1.- No cumprimento da sentença condenatória, proferida contra réu revel citado fictamente por editais, não há necessidade de intimação pessoal ou ficta de ninguém, para se iniciar o cumprimento da sentença, com a multa de 10% (CPC, art. 475-J). "2.- Regra que não se altera no caso de o devedor revel citado fictamente haver sido defendido por Advogado Curador-Defensor, nomeado em virtude de convênio da Defensoria Pública com a OAB, o qual, contudo, deve ser intimado normalmente para os atos do processo, não para o cumprimento da sentença. "3.- Recurso Especial do credor provido." (STJ - REsp 1280605/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, Rel. p/ Acórdão Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 19/06/2012, DJe 11/12/2012).Assim, prossiga-se com a execução, com incidência da multa após o decurso do prazo do art. 475-J do Cód

29/08/2015, 17:47

Despacho - SAJ - Proferido Despacho - Trata-se de sentença condenatória ao pagamento de quantia promovida contra réu revel, citado fictamente (hora certa ou edital) e defendido por Curador (art. 9º do CPC).Apesar da orientação anterior do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que seria necessária intimação ficta do revel na fase de cumprimento de sentença, o referido Tribunal firmou novo entendimento, dispensando qualquer intimação do revel, mesmo por editais, fluindo o prazo como se dá para o revel em geral, a partir da publicação da aprovação do cálculo e decurso do prazo do art. 475-J do Código de Processo Civil. Nesse sentido, a orientação atual: "PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. EXECUTADO REVEL CITADO FICTAMENTE POR EDITAIS NO PROCESSO DE CONHECIMENTO, DEFENDIDO POR ADVOGADO CURADOR-DEFENSOR, NOMEADO DEVIDO A CONVÊNIO DA DEFENSÓRIA COM A OAB. DISPENSA DE INTIMAÇÃO PESSOAL OU FICTA DO EXECUTADO PARA O INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA COM MULTA DE 10% (CPC, art. 475-J). INTIMAÇÃO REGULAR DO DEFENSOR PARA OS ATOS DO PROCESSO E NÃO PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. RECURSO ESPECIAL DO CREDOR PROVIDO. "1.- No cumprimento da sentença condenatória, proferida contra réu revel citado fictamente por editais, não há necessidade de intimação pessoal ou ficta de ninguém, para se iniciar o cumprimento da sentença, com a multa de 10% (CPC, art. 475-J). "2.- Regra que não se altera no caso de o devedor revel citado fictamente haver sido defendido por Advogado Curador-Defensor, nomeado em virtude de convênio da Defensoria Pública com a OAB, o qual, contudo, deve ser intimado normalmente para os atos do processo, não para o cumprimento da sentença. "3.- Recurso Especial do credor provido." (STJ - REsp 1280605/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, Rel. p/ Acórdão Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 19/06/2012, DJe 11/12/2012).Assim, prossiga-se com a execução, com incidência da multa após o decurso do prazo do art. 475-J do Código de Processo Civil. O Cu

28/08/2015, 13:41

—

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 276

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 276

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0850/2026Data da Publicação: 23/04/2026

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0850/2026Teor do ato: Vistos. Assim que observado pela parte o disposto no artigo 82 do Código de Processo Civil, tornem. Int.Advogados(s): Roseli Leme Freitas (OAB 134800/SP), Vanessa Mariano de Mello (OAB 336695/SP)

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Assim que observado pela parte o disposto no artigo 82 do Código de Processo Civil, tornem. Int.

Conclusos para decisão

Juntada - SAJ - Pedido de Nova Penhora Juntado

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados

Todas as movimentações(282)