Ação Penal - Procedimento Sumário 1500368-19.2022.8.26.0533 - TJSP | JusConsulta

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LeveLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Criminal de Santa Barbara D Oeste

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUCAS FERNANDO DA SILVA FRANCA

Reu

JHENIFER BRUNA DE OLIVEIRA DA COSTA

CPF

TERCEIRO

DENIS ALVES GUIMARAES

TESTEMUNHA_JUIZO

RAFAEL APARECIDO PAIVA BERTE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ROSELI APARECIDA MASIERO BRAGA

OAB/SP 289943·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 11:39

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 15:34

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 15:26

Juntada de Outros documentos

26/09/2023, 13:55

Juntada de Outros documentos

26/09/2023, 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/09/2023, 11:16

Juntada de Mandado

22/09/2023, 11:15

Juntada de Outros documentos

14/09/2023, 14:58

Juntada de Outros documentos

14/09/2023, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 14:44

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

14/09/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 09:03

Todas as movimentações(161)

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 11:39

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 15:34

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 15:26

Documentos

Termo de Audiência

•14/09/2023, 14:45

Despacho

•11/09/2023, 14:24

Juntada de Outros documentos

26/09/2023, 13:55

Juntada de Outros documentos

26/09/2023, 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/09/2023, 11:16

Juntada de Mandado

22/09/2023, 11:15

Juntada de Outros documentos

14/09/2023, 14:58

Juntada de Outros documentos

14/09/2023, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 14:44

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

14/09/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 09:03

Juntada de Outros documentos

14/09/2023, 09:01

Juntada de Outros documentos

14/09/2023, 09:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/09/2023, 06:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/09/2023, 06:03

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 16:55

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 16:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/09/2023, 10:15

Expedição de Ofício.

12/09/2023, 09:31

Expedição de Ofício.

12/09/2023, 09:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/09/2023, 00:32

Expedição de Mandado.

11/09/2023, 18:05

Expedição de Ofício.

11/09/2023, 17:11

Expedição de Ofício.

11/09/2023, 17:10

Expedição de Mandado.

11/09/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2023, 14:24

Conclusos para despacho

11/09/2023, 11:55

Conclusos para despacho

11/09/2023, 11:29

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 11:28

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 11:26

Transitado em Julgado em #{data}

11/09/2023, 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2023, 11:14

Juntada de Mandado

11/09/2023, 11:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: LUCAS FERNANDO DA SILVA FRANÇA - Intimação - ADV: Roseli Aparecida Masiero Braga (OAB 289943/SP) Processo 1500368-19.2022.8.26.0533 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia oferecida contra LUCAS FERNANDO DA SILVA FRANÇA (com qualificação às fls. 24), por haver incorrido nas sanções dos art. 129, § 13º, do Decreto-Lei 2.848/40 - Código Penal, c. c.c. art. 41 da Lei 11.340/06, bem como para, em cumprimento ao disposto no art. 387 do CPP: CONDENAR a parte acusada

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 09:25

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 07:47

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 07:41

Julgado procedente o pedido

31/08/2023, 07:32

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 07:31

Julgado procedente em parte o pedido

31/08/2023, 07:31

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 16:50

Juntada de Outros documentos

18/08/2023, 14:15

Juntada de Outros documentos

18/08/2023, 14:14

Juntada de Outros documentos

15/08/2023, 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/07/2023, 11:54

Juntada de Mandado

31/07/2023, 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/07/2023, 11:54

Juntada de Mandado

31/07/2023, 11:54

Juntada de Outros documentos

31/07/2023, 11:54

Juntada de Outros documentos

31/07/2023, 11:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/07/2023, 03:03

Expedição de Mandado.

24/07/2023, 16:34

Expedição de Mandado.

24/07/2023, 16:34

Expedição de Ofício.

24/07/2023, 13:58

Expedição de Ofício.

24/07/2023, 13:58

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 11:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/07/2023, 00:37

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 14:07

Conclusos para despacho

20/07/2023, 17:00

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 30/08/2023 01:20:00, 2ª Vara Criminal.

20/07/2023, 14:36

Conclusos para despacho

06/07/2023, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 15:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/06/2023, 02:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/06/2023, 12:25

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 11:20

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 11:14

Juntada de Certidão

15/06/2023, 15:09

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 14:56

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 04:19

Ato ordinatório praticado

29/10/2022, 00:26

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 15:27

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 15:15

Conclusos para despacho

11/10/2022, 11:16

Juntada de Outros documentos

10/10/2022, 15:27

Conclusos para despacho

10/10/2022, 10:18

Juntada de Outros documentos

10/10/2022, 10:17

realizado cálculo de

07/10/2022, 15:40

Expedição de Ofício.

06/10/2022, 15:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/10/2022, 12:08

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}

06/10/2022, 11:17

Conclusos para despacho

05/10/2022, 13:54

Conclusos para despacho

30/09/2022, 09:36

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 09:36

Juntada de Outros documentos

31/08/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 15:40

Conclusos para despacho

25/08/2022, 13:29

Conclusos para despacho

24/08/2022, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2022, 09:46

Juntada de Outros documentos

23/08/2022, 10:55

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 16:55

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 16:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/08/2022, 16:54

Expedição de Ofício.

22/08/2022, 16:48

Expedição de Mandado.

18/08/2022, 17:08

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

16/08/2022, 15:39

Conclusos para decisão

15/08/2022, 11:59

Conclusos para despacho

08/08/2022, 13:29

Evoluída a classe de 280 para 10943

08/08/2022, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 09:10

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 11:12

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2022, 09:50

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 12:03

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 11:00

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 11:00

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 10:50

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 15:41

Expedição de Certidão.

22/05/2022, 11:46

Ato ordinatório praticado

22/05/2022, 10:30

Expedição de Certidão.

22/05/2022, 10:30

Expedição de Certidão.

15/05/2022, 10:15

Ato ordinatório praticado

15/05/2022, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2022, 16:49

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 12:28

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 11:21

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 11:20

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 11:11

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 11:53

Expedição de Certidão.

02/03/2022, 14:00

Ato ordinatório praticado

02/03/2022, 12:40

Expedição de Certidão.

02/03/2022, 12:40

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 14:13

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 12:49

Juntada de Outros documentos

14/02/2022, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 16:03

Conclusos para despacho

08/02/2022, 14:58

Juntada de Outros documentos

08/02/2022, 14:27

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 11:29

Conclusos para despacho

28/01/2022, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 17:49

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 13:25

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 13:24

Juntada de Outros documentos

27/01/2022, 08:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/01/2022, 16:05

Juntada de Mandado

19/01/2022, 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/01/2022, 16:05

Juntada de Mandado

19/01/2022, 16:05

Juntada de Outros documentos

18/01/2022, 15:08

Expedição de Mandado.

18/01/2022, 14:45

Expedição de Alvará.

18/01/2022, 14:38

Expedição de Mandado.

18/01/2022, 14:38

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

18/01/2022, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2022, 13:16

Juntada de Outros documentos

18/01/2022, 12:27

Juntada de Outros documentos

18/01/2022, 12:26

Juntada de Outros documentos

18/01/2022, 12:12

Juntada de Ofício

18/01/2022, 10:07

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2022, 05:52

Distribuído por sorteio

17/01/2022, 22:01

Sentença

•31/08/2023, 07:32

Termo de Audiência

•31/08/2023, 07:31

Despacho

•21/07/2023, 14:07

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 11:20

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 15:27

Despacho

•11/10/2022, 15:15

Despacho

•06/10/2022, 11:17

Despacho

•26/08/2022, 15:40

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 16:55

Decisão

•16/08/2022, 15:39

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 11:12

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 11:00

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 10:47

Todos os documentos(24)

Termo de Audiência

•14/09/2023, 14:45

Despacho

•11/09/2023, 14:24

Sentença

•31/08/2023, 07:32

Termo de Audiência

•31/08/2023, 07:31

Despacho

•21/07/2023, 14:07

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 11:20

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 15:27

Despacho

•11/10/2022, 15:15

Despacho

•06/10/2022, 11:17

Despacho

•26/08/2022, 15:40

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 16:55

Decisão

•16/08/2022, 15:39

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 11:12

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 11:00

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 10:47

Ato Ordinatório

•22/05/2022, 10:30

Ato Ordinatório

•15/05/2022, 10:15

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 11:21

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 11:05

Ato Ordinatório

•02/03/2022, 12:40

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 14:12

Despacho

•08/02/2022, 16:03

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 13:24

Termo de Audiência

•18/01/2022, 14:03