Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0028195-64.2022.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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PrecatorioAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

14 Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor 1° Grau · TJSP · Precatório · 14 Fazenda Publica de Central

Partes do Processo

PAULO ROBERTO DE PAULA

CPF

Autor

ESPOLIO DE VALTER OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

GILMARA CONCEICAO DA SILVA

CPF

Autor

EDSON CONCEICAO DA SILVA

CPF

Autor

VALDELICE DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARCUS VENICIO GOMES PACHECO DA SILVA

OAB/SP 182940·CPF·Representa: Autor

WILLIAM LIMA CABRAL

OAB/SP 56263·CPF·Representa: Autor

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS AMORIM FILHO

OAB/SP 60742·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

PAULO ROBERTO DE PAULA

CPF

Autor

ESPOLIO DE VALTER OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

GILMARA CONCEICAO DA SILVA

CPF

Autor

EDSON CONCEICAO DA SILVA

CPF

Autor

VALDELICE DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF

Autor

VALTENCIR CONCEICAO DA SILVA

CPF

Autor

JOSIAS SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Movimentações

Suspensão do Prazo

23/03/2026, 21:37

Suspensão do Prazo

20/01/2026, 22:33

Suspensão do Prazo

26/10/2025, 23:42

Suspensão do Prazo

29/09/2025, 05:16

Suspensão do Prazo

28/05/2025, 21:01

Suspensão do Prazo

27/02/2025, 00:53

Suspensão do Prazo

31/12/2024, 03:01

Suspensão do Prazo

03/11/2024, 04:48

Expedição de Certidão.

20/07/2024, 00:29

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/07/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 11:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/07/2024, 11:55

Conclusos para despacho

26/06/2024, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 14:34

Todas as movimentações(175)

Suspensão do Prazo

23/03/2026, 21:37

Suspensão do Prazo

20/01/2026, 22:33

Suspensão do Prazo

26/10/2025, 23:42

Suspensão do Prazo

29/09/2025, 05:16

Suspensão do Prazo

28/05/2025, 21:01

Documentos

Despacho

•09/07/2024, 11:55

Despacho

•05/04/2024, 07:04

Suspensão do Prazo

27/02/2025, 00:53

Suspensão do Prazo

31/12/2024, 03:01

Suspensão do Prazo

03/11/2024, 04:48

Expedição de Certidão.

20/07/2024, 00:29

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/07/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 11:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/07/2024, 11:55

Conclusos para despacho

26/06/2024, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 08:12

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2024, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 07:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/04/2024, 07:04

Conclusos para despacho

04/04/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 12:16

Incidente Processual Instaurado

28/03/2024, 12:10

Incidente Processual Instaurado

28/03/2024, 12:05

Incidente Processual Instaurado

28/03/2024, 11:55

Incidente Processual Instaurado

28/03/2024, 11:50

Incidente Processual Instaurado

28/03/2024, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2024, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 07:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/03/2024, 07:33

Conclusos para despacho

21/03/2024, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 13:30

Incidente Processual Instaurado

18/03/2024, 13:15

Incidente Processual Instaurado

18/03/2024, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

11/02/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

04/02/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

03/02/2024, 20:19

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 06:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2024, 08:48

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 14:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2024, 14:48

Conclusos para despacho

31/01/2024, 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2024, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 11:42

Ato ordinatório

16/01/2024, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2024, 03:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 13:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/01/2024, 13:51

Conclusos para despacho

12/01/2024, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 00:22

Expedição de Certidão.

25/11/2023, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2023, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2023, 12:22

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 11:59

Ato ordinatório

14/11/2023, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 18:26

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 00:58

Expedição de Certidão.

28/10/2023, 01:19

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2023, 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 10:14

Ato ordinatório

23/10/2023, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2023, 04:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 21:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2023, 12:19

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 10:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2023, 10:56

Conclusos para despacho

16/10/2023, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 04:12

Expedição de Certidão.

23/09/2023, 02:08

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2023, 02:30

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2023, 07:11

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 14:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2023, 14:49

Conclusos para despacho

18/09/2023, 14:00

Conclusos para despacho

18/09/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 01:27

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2023, 05:51

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 04:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 20:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2023, 12:22

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 12:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2023, 12:20

Conclusos para despacho

12/09/2023, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2023, 05:50

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcus Venicio Gomes Pacheco da Silva (OAB 182940/SP), William Lima Cabral (OAB 56263/SP) Processo 0028195-64.2022.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Paulo Roberto de Paula, Valter Oliveira da Silva - istos. HOMOLOGO a habilitação do falecido Valter Oliveira da Silva, a saber: Valdelice dos Santos Oliveira, Valtencir Conceição da Silva, Gilmara Conceição da Silva e Edson Conceição da Silva. Anote-se. Junte-se, contudo, a certidão de assento de óbito do fil

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 09:13

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 08:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2023, 08:07

Conclusos para despacho

30/08/2023, 14:18

Conclusos para despacho

30/08/2023, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2023, 04:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 21:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 10:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2023, 10:36

Conclusos para despacho

29/08/2023, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 18:13

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 02:24

Juntada de Outros documentos

15/08/2023, 12:24

Juntada de Outros documentos

15/08/2023, 12:24

Juntada de Outros documentos

15/08/2023, 12:24

Juntada de Outros documentos

15/08/2023, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2023, 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2023, 10:40

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 09:42

Ato ordinatório

14/08/2023, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

27/05/2023, 04:53

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2023, 08:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2023, 03:18

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 13:56

Ato ordinatório

16/05/2023, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2023, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2023, 08:01

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 19:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/04/2023, 19:28

Conclusos para despacho

12/04/2023, 13:34

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2022, 06:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2022, 02:01

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 16:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/12/2022, 16:12

Conclusos para despacho

08/12/2022, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 13:07

Expedição de Certidão.

27/11/2022, 00:59

Expedição de Certidão.

27/11/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

19/11/2022, 00:17

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2022, 03:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2022, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2022, 10:51

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 10:30

Ato ordinatório

16/11/2022, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 10:09

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 07:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/11/2022, 07:13

Conclusos para despacho

11/11/2022, 16:53

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/11/2022, 16:49

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2022, 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2022, 10:41

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 09:08

Ato ordinatório

07/11/2022, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 18:43

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2022, 04:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2022, 07:05

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 16:39

Ato ordinatório

31/10/2022, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 16:32

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 00:20

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 08:06

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2022, 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2022, 10:45

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 09:28

Ato ordinatório

20/10/2022, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 00:50

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2022, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2022, 02:07

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 13:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/10/2022, 13:57

Conclusos para despacho

13/10/2022, 09:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

11/10/2022, 12:01

Despacho

•22/03/2024, 07:33

Despacho

•31/01/2024, 14:48

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 11:42

Despacho

•12/01/2024, 13:51

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 11:58

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 10:13

Despacho

•17/10/2023, 10:56

Despacho

•18/09/2023, 14:49

Despacho

•12/09/2023, 12:20

Despacho

•31/08/2023, 08:07

Despacho

•29/08/2023, 10:36

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 09:42

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 13:56

Todos os documentos(23)

Despacho

•09/07/2024, 11:55

Despacho

•05/04/2024, 07:04

Despacho

•22/03/2024, 07:33

Despacho

•31/01/2024, 14:48

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 11:42

Despacho

•12/01/2024, 13:51

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 11:58

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 10:13

Despacho

•17/10/2023, 10:56

Despacho

•18/09/2023, 14:49

Despacho

•12/09/2023, 12:20

Despacho

•31/08/2023, 08:07

Despacho

•29/08/2023, 10:36

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 09:42

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 13:56

Despacho

•13/04/2023, 19:28

Despacho

•08/12/2022, 16:12

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 10:30

Despacho

•16/11/2022, 07:13

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 09:08

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 16:38

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 09:28

Despacho

•13/10/2022, 13:57