Execução de Título Extrajudicial 1057340-70.2023.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1057340-70.2023.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

04/05/2026, 12:56

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

04/05/2026, 12:30

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1143/2026Teor do ato: Manifeste-se o Autor acerca da Certidão Negativa do Oficial de Justiça juntada as fls. 294.Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP)

04/05/2026, 07:00

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Manifeste-se o Autor acerca da Certidão Negativa do Oficial de Justiça juntada as fls. 294.

04/05/2026, 06:51

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

04/05/2026, 06:50

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40603317-5Tipo da Petição: Pedido de Certidão de HonoráriosData: 28/04/2026 15:04

28/04/2026, 15:08

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0804/2026Data da Publicação: 26/03/2026

25/03/2026, 03:47

Juntada

25/03/2026, 03:47

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0804/2026Teor do ato: Vistos. Fls. 271/284: retificado, nesta data, o cadastro de partes do SAJ. No mais, ante o lapso temporal decorrido desde a expedição do mandado de citação, providencie a serventia a cobrança da devolução junto à Central de Mandados. Cumpra-se com a brevidade possível. Intime-se.Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP)

24/03/2026, 17:07

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 271/284: retificado, nesta data, o cadastro de partes do SAJ. No mais, ante o lapso temporal decorrido desde a expedição do mandado de citação, providencie a serventia a cobrança da devolução junto à Central de Mandados. Cumpra-se com a brevidade possível. Intime-se.

24/03/2026, 16:29

Conclusos para despacho

23/03/2026, 16:40

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40420578-5Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/SubstabelecimentoData: 23/03/2026 08:31

23/03/2026, 08:36

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2474/2025Data da Publicação: 18/12/2025

17/12/2025, 02:51

Juntada

17/12/2025, 02:51

Mandado - SAJ - Mandado de Citação Expedido - Mandado nº: 100.2025/096675-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/04/2026 Local: Oficial de justiça - Marcos Jose Dos Santos

16/12/2025, 16:09

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2026, 06:51

DECISÃO

•24/03/2026, 16:29

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0017/2025Teor do ato: Vistos, 1) Fls. 151/153: em se tratando de réu pessoa física, a citação por correio deve ser entregue diretamente ao citando, nos termos do § 1º, do art. 248, do CPC (antigo parágrafo único, do art. 223 do CPC/73), não se aplicando a teoria da aparência. Nesse sentido: CITAÇÃO. POSTAL. NULIDADE. OCORRÊNCIA. HIPÓTESE EM QUE, DETERMINADA A CITAÇÃO POR CARTA, AS MISSIVAS DESTINADAS A PARTE DOS CORRÉUS FORAM RECEPCIONADAS POR PESSOA DIVERSA. CITAÇÃO, TODAVIA, QUE CONSISTE, AO MENOS EM REGRA, EM ATO PERSONALÍSSIMO. QUANDO EFETUADA POR CARTA, O RESPECTIVO RECIBO (AVISO DE RECEBIMENTO) HÁ DE SER FIRMADO PELO PRÓPRIO CITANDO. INTELIGÊNCIA DO § 1º DO ART. 248 DO CPC. ALEGAÇÃO DE QUE OS AVISOS DE RECEBIMENTO FORAM ASSINADOS POR PESSOA QUE É TAMBÉM CORRÉ, E QUE INTEGRA O MESMO NÚCLEO FAMILIAR DOS DEMAIS CITANDOS, QUE NÃO ALTERA TAL PANORAMA. INVIABILIDADE DE SE TRANSPOR A TEORIA DA APARÊNCIA A HIPÓTESE QUE ENVOLVE APENAS PESSOAS FÍSICAS E QUE, NEM DE LONGE, SE SUBSOME AO MICROSSISTEMA PROTETIVO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL E DO STJ. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2029458-28.2023.8.26.0000; Relator (a):Vito Guglielmi; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro de Jundiaí -3ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 10/03/2023; Data de Registro: 10/03/2023) AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO INDENIZATÓRIA Insurgência contra a decisão que considerou nula a citação da agravada, determinando a repetição do ato Hipótese em que o aviso de recebimento foi subscrito por pessoa diversa da citanda Impossibilidade O art. 248, § 1º, do Código de Processo Civil, determina que a citação por correio de pessoa física deve ser realizada pessoalmente, exigindo-se a assinatura do citando no recibo Nulidade do ato citatório bem reconhecida pelo Juízo "a quo" Negado provimento. (TJSP; Agravo de Instrumento 2064572-28.2023.8.26.0000; Relator (a):Hugo Crepaldi; Órgão Julgador: 25ª Câmara d

14/01/2025, 06:30

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos, 1) Fls. 151/153: em se tratando de réu pessoa física, a citação por correio deve ser entregue diretamente ao citando, nos termos do § 1º, do art. 248, do CPC (antigo parágrafo único, do art. 223 do CPC/73), não se aplicando a teoria da aparência. Nesse sentido: CITAÇÃO. POSTAL. NULIDADE. OCORRÊNCIA. HIPÓTESE EM QUE, DETERMINADA A CITAÇÃO POR CARTA, AS MISSIVAS DESTINADAS A PARTE DOS CORRÉUS FORAM RECEPCIONADAS POR PESSOA DIVERSA. CITAÇÃO, TODAVIA, QUE CONSISTE, AO MENOS EM REGRA, EM ATO PERSONALÍSSIMO. QUANDO EFETUADA POR CARTA, O RESPECTIVO RECIBO (AVISO DE RECEBIMENTO) HÁ DE SER FIRMADO PELO PRÓPRIO CITANDO. INTELIGÊNCIA DO § 1º DO ART. 248 DO CPC. ALEGAÇÃO DE QUE OS AVISOS DE RECEBIMENTO FORAM ASSINADOS POR PESSOA QUE É TAMBÉM CORRÉ, E QUE INTEGRA O MESMO NÚCLEO FAMILIAR DOS DEMAIS CITANDOS, QUE NÃO ALTERA TAL PANORAMA. INVIABILIDADE DE SE TRANSPOR A TEORIA DA APARÊNCIA A HIPÓTESE QUE ENVOLVE APENAS PESSOAS FÍSICAS E QUE, NEM DE LONGE, SE SUBSOME AO MICROSSISTEMA PROTETIVO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL E DO STJ. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2029458-28.2023.8.26.0000; Relator (a):Vito Guglielmi; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro de Jundiaí -3ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 10/03/2023; Data de Registro: 10/03/2023) AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO INDENIZATÓRIA Insurgência contra a decisão que considerou nula a citação da agravada, determinando a repetição do ato Hipótese em que o aviso de recebimento foi subscrito por pessoa diversa da citanda Impossibilidade O art. 248, § 1º, do Código de Processo Civil, determina que a citação por correio de pessoa física deve ser realizada pessoalmente, exigindo-se a assinatura do citando no recibo Nulidade do ato citatório bem reconhecida pelo Juízo "a quo" Negado provimento. (TJSP; Agravo de Instrumento 2064572-28.2023.8.26.0000; Relator (a):Hugo Crepaldi; Órgão Julgador: 25ª Câmara de

13/01/2025, 12:28

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Conclusos para decisão

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1143/2026Teor do ato: Manifeste-se o Autor acerca da Certidão Negativa do Oficial de Justiça juntada as fls. 294.Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP)

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Manifeste-se o Autor acerca da Certidão Negativa do Oficial de Justiça juntada as fls. 294.

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40603317-5Tipo da Petição: Pedido de Certidão de HonoráriosData: 28/04/2026 15:04

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0804/2026Data da Publicação: 26/03/2026

Juntada

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40420578-5Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/SubstabelecimentoData: 23/03/2026 08:31

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2474/2025Data da Publicação: 18/12/2025

Juntada

Mandado - SAJ - Mandado de Citação Expedido - Mandado nº: 100.2025/096675-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/04/2026 Local: Oficial de justiça - Marcos Jose Dos Santos

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