Cumprimento Provisório de Decisão 0017049-74.2025.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento Provisório de Decisão

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

38 Civel de Central

Partes do Processo

ALINE GOMES SILVESTRE

CPF

Autor

FENIX HOUSE ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BARBARA APARECIDA COSTA OLIVEIRA

OAB/SP 234194·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 12:08

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 12:08

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 12:07

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

15/04/2026, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 23:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 20:03

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito

12/12/2025, 20:01

Conclusos para despacho

03/12/2025, 20:41

Conclusos para decisão

03/12/2025, 09:08

Evoluída a classe de 10980 para 156

28/11/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 14:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/11/2025, 13:59

Conclusos para despacho

18/11/2025, 17:22

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 12:08

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 12:08

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 12:07

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

15/04/2026, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 23:09

Documentos

Sentença

•12/12/2025, 20:01

Decisão

•19/11/2025, 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 20:03

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito

12/12/2025, 20:01

Conclusos para despacho

03/12/2025, 20:41

Conclusos para decisão

03/12/2025, 09:08

Evoluída a classe de 10980 para 156

28/11/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 14:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/11/2025, 13:59

Conclusos para despacho

18/11/2025, 17:22

Conclusos para decisão

18/11/2025, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 13:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/11/2025, 12:39

Conclusos para despacho

05/11/2025, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 06:07

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 16:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/10/2025, 15:34

Conclusos para despacho

30/10/2025, 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 12:08

Processo Desarquivado Com Reabertura

30/10/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/10/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 20:15

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 08:03

Arquivado Provisoriamente

09/10/2025, 08:03

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 01:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/10/2025, 13:33

Conclusos para despacho

07/10/2025, 18:56

Conclusos para decisão

07/10/2025, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 14:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/09/2025, 13:39

Conclusos para despacho

29/09/2025, 17:38

Conclusos para decisão

29/09/2025, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 15:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/09/2025, 15:05

Conclusos para decisão

18/09/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 17:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/09/2025, 15:53

Conclusos para despacho

02/09/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 10:12

Suspensão do Prazo

27/07/2025, 22:54

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 19:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/05/2025, 13:37

Conclusos para decisão

20/05/2025, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Barbara Aparecida Costa Oliveira (OAB 234194/SP) Processo 0017049-74.2025.8.26.0100 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Aline Gomes Silvestre - Vistos. 1) Fl. 14: os valores indicados como custas e despesas processuais está incorreto na planilha de fl. 15, devendo a taxa judiciária corresponder à 1,5% do valor atribuído à causa nos autos principais, a despesa postal corresponder a R$ 32,75, e a diligência do oficial de justiça corresponder a R$ 106,08 (03 UFESPs no ano de 2024). No prazo de cinco dias, deverá a parte exequente corrigir a planilha e juntar aos autos, sob pena de extinção. 2) Uma vez certificado o trânsito em julgado da sentença dos autos principais, altere-se a classe dos presentes autos para cumprimento definitivo de sentença Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 07:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 14:25

Conclusos para decisão

12/05/2025, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 12:02

Suspensão do Prazo

06/05/2025, 00:59

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 07:20

Determinada a Emenda à Inicial

14/04/2025, 16:23

Conclusos para despacho

14/04/2025, 15:56

Conclusos para decisão

14/04/2025, 13:51

Conclusos para despacho

11/04/2025, 15:52

Apensado ao processo

11/04/2025, 12:14

Incidente Processual Instaurado

11/04/2025, 12:12

Decisão

•05/11/2025, 12:39

Decisão

•30/10/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 09:37

Decisão

•08/10/2025, 13:33

Decisão

•30/09/2025, 13:39

Decisão

•18/09/2025, 15:05

Decisão

•02/09/2025, 15:53

Decisão

•20/05/2025, 13:37

Decisão

•12/05/2025, 14:25

Decisão

•14/04/2025, 16:23

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença

•11/04/2025, 12:13