Execução Fiscal 0509974-79.2014.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2014

Valor da Causa

R$ 2.964,15

Órgão julgador

03 Fazenda Publica de Santos

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Autor

MUNICÍPIO DE SANTOS

CNPJ

Autor

IMEF TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA

CNPJ

Reu

ADERMICE GOMES MENDES

CPF

Reu

FABIO ANTONIO PAVAN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KETHILEY FIORAVANTE

OAB/SP 300384·CPF·Representa: Réu

THIAGO FERNANDO FERREIRA

OAB/SP 361362·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Autor

MUNICÍPIO DE SANTOS

CNPJ

Autor

IMEF TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA

CNPJ

Reu

ADERMICE GOMES MENDES

CPF

Reu

FABIO ANTONIO PAVAN

CPF

Reu

EBER ADELINO ALVES PINHO

CPF

Reu

Movimentações

Bloqueio/penhora on line

24/04/2026, 09:43

Conclusos para decisão

23/04/2026, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 10:01

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 10:11

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 15:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/12/2025, 15:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/12/2025, 05:08

Juntada de Certidão

25/11/2025, 20:12

Expedição de Carta.

24/11/2025, 18:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 18:21

Todas as movimentações(102)

Bloqueio/penhora on line

24/04/2026, 09:43

Conclusos para decisão

23/04/2026, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 10:01

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 10:11

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 15:48

Documentos

Decisão

•24/04/2026, 09:43

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 15:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/12/2025, 15:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/12/2025, 05:08

Juntada de Certidão

25/11/2025, 20:12

Expedição de Carta.

24/11/2025, 18:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 18:21

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 17:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/10/2025, 17:17

Conclusos para despacho

20/10/2025, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 11:01

Suspensão do Prazo

03/10/2025, 21:35

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 08:22

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 04:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 11:33

Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Levantamento de Valores/Guia de Levantamento Expedida

15/08/2025, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/08/2025, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 11:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/06/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:52

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Kethiley Fioravante (OAB 300384/SP), Thiago Fernando Ferreira (OAB 361362/SP) Processo 0509974-79.2014.8.26.0562 - Execução Fiscal - Exectdo: Eber Adelino Alves Pinho - Vistos. 1-Fl. 132: considerando a decisão de fl. 122, expeça-se mandado de levantamento em favor do excipiente do numerário apreendido em sua conta. 2-Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da exequente do valor remanescente nos autos. 3-Após, apresente a exequente cálculo do saldo remanescente. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 07:46

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

12/05/2025, 15:52

Conclusos para decisão

12/05/2025, 12:13

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 19:30

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 08:38

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 13:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

24/03/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2024, 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 01:01

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 15:57

Rejeitada a exceção de pré-executividade

23/08/2024, 15:56

Conclusos para decisão

05/08/2024, 10:23

Conclusos para despacho

30/07/2024, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade

10/06/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 10:48

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

23/05/2024, 18:50

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2024, 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 12:14

Ato ordinatório

17/05/2024, 12:13

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

11/05/2024, 01:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

21/03/2024, 10:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

21/03/2024, 10:15

Concedida a Dilação de Prazo

21/03/2024, 10:15

Expedição de Carta.

21/03/2024, 10:15

Expedição de Carta.

21/03/2024, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

20/03/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 16:51

Penhora Deferida

20/02/2024, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 16:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

23/10/2023, 16:34

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

13/04/2023, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2023, 03:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2023, 10:49

Determinada Requisição de Informações

22/03/2023, 09:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

01/03/2023, 12:16

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

20/05/2022, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2022, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2021, 06:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2021, 01:22

Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes

30/11/2021, 17:36

Bloqueio/penhora on line

12/11/2021, 17:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

04/11/2021, 18:05

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

27/09/2021, 14:29

Juntada de Outros documentos

15/09/2021, 17:14

Juntada de Outros documentos

15/09/2021, 17:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

15/09/2021, 17:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

09/09/2021, 18:07

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

28/06/2021, 17:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

28/09/2020, 15:14

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

27/08/2019, 13:05

Inclusão de Responsável Tributário Deferida

22/07/2019, 10:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

03/06/2019, 10:55

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

13/09/2016, 11:36

Proferido Despacho

31/08/2016, 13:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/04/2016, 17:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2016, 16:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

24/02/2016, 10:23

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

13/05/2015, 11:50

Distribuído por sorteio

20/08/2014, 14:29

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 10:58

Despacho

•20/10/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 11:28

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 10:37

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 10:48

Decisão

•12/05/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 13:10

Decisão

•23/08/2024, 15:56

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 14:21

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 12:13