Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001207-79.2024.8.26.0491 - TJSP | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2018

Valor da Causa

R$ 248.467,67

Órgão julgador

01 Cumulativa de Rancharia

Partes do Processo

MARIO ALVES PECINATO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

FABIO IBANHEZ BERTUCHI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SEBASTIAO DA SILVA

OAB/SP 351680·CPF·Representa: Autor

ROSINALDO APARECIDO RAMOS

OAB/SP 170780·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 12:10

Ato ordinatório

06/05/2026, 12:10

Juntada de Ofício

06/05/2026, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2026, 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 15:28

Ato ordinatório

29/04/2026, 15:27

Juntada de Ofício

29/04/2026, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 15:28

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 07:14

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 11:05

Todas as movimentações(85)

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 12:10

Ato ordinatório

06/05/2026, 12:10

Documentos

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 12:10

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 15:27

Juntada de Ofício

06/05/2026, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2026, 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 15:28

Ato ordinatório

29/04/2026, 15:27

Juntada de Ofício

29/04/2026, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 15:28

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 07:14

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 16:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/03/2026, 15:12

Juntada de Ofício

25/02/2026, 14:12

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 12:53

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 13:31

Conclusos para decisão

24/02/2026, 13:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2026, 13:09

Conclusos para despacho

24/02/2026, 11:58

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 11:52

Suspensão do Prazo

07/02/2026, 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 09:32

Ato ordinatório

15/12/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2025, 09:55

Juntada de Outros documentos

05/12/2025, 15:48

Expedição de Ofício.

04/12/2025, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/11/2025, 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 15:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2025, 14:41

Conclusos para despacho

13/11/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 09:00

Suspensão do Prazo

24/08/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/08/2025, 15:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/07/2025, 14:33

Conclusos para despacho

17/06/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 22:11

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 07:51

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rosinaldo Aparecido Ramos (OAB 170780/SP) Processo 0001207-79.2024.8.26.0491 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Mario Alves Pecinato - Ciência acerca Ofício/Petição às fl(s). 111/112, informando a designação de perícia no dia 29/08/2025 as 10h00min (art. 196, XV, das NSCGJ).

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 09:12

Ato ordinatório

13/05/2025, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 17:28

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 13:55

Juntada de Outros documentos

25/02/2025, 07:57

Expedição de Ofício.

19/02/2025, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 23:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 13:23

Ato ordinatório

04/02/2025, 13:23

Juntada de Ofício

04/02/2025, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 22:09

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2025, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/01/2025, 17:45

Conclusos para despacho

26/11/2024, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2024, 23:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2024, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/11/2024, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 15:19

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

26/09/2024, 13:42

Conclusos para despacho

25/09/2024, 10:42

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

25/09/2024, 10:41

Decisão

•26/03/2026, 15:12

Despacho

•24/02/2026, 13:09

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 09:32

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 15:38

Despacho

•13/11/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 15:04

Despacho

•22/07/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 09:12

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 13:23

Decisão

•17/01/2025, 17:45

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 10:10

Decisão

•26/09/2024, 13:42