Execução Fiscal 1535393-16.2016.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2016

Valor da Causa

R$ 424,37

Órgão julgador

03 Fazenda Publica de Santos

Partes do Processo

MUNICíPIO DE SANTOS

CNPJ

Autor

SILVIO MARREIRO LOPES JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

REU REVEL

OAB/SP 1001·Representa: Réu

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

30/01/2026, 11:44

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 11:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/10/2025, 21:09

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 02:36

Juntada de Certidão

07/10/2025, 16:32

Expedição de Carta.

07/10/2025, 12:43

Ato ordinatório

07/10/2025, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 02:57

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

06/10/2025, 16:57

Conclusos para decisão

06/10/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

07/06/2025, 07:39

Juntada de Outros documentos

27/05/2025, 13:30

Juntada de Outros documentos

27/05/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 13:28

Todas as movimentações(105)

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

30/01/2026, 11:44

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 11:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/10/2025, 21:09

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 02:36

Juntada de Certidão

07/10/2025, 16:32

Documentos

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 12:39

Decisão

•06/10/2025, 16:57

Expedição de Carta.

07/10/2025, 12:43

Ato ordinatório

07/10/2025, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 02:57

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

06/10/2025, 16:57

Conclusos para decisão

06/10/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

07/06/2025, 07:39

Juntada de Outros documentos

27/05/2025, 13:30

Juntada de Outros documentos

27/05/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 13:28

Juntada de Outros documentos

19/05/2025, 19:23

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1535393-16.2016.8.26.0562 - Execução Fiscal - Exectdo: Silvio Marreiro Lopes Junior - Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Tratando-se de quitação administrativa, expeça-se o necessário ao recolhimento das custas processuais, servindo a presente sentença, por cópia digitalizada, como OFÍCIO ao Banco do Brasil para providências no sentido de quitar a guia DARE. Cumpridas estas determinações, ao trânsito em julgado, comunique-se a extinção no sistema de cadastro eletrônico e arquivem-se os autos. P.R.I.C.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 07:46

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

12/05/2025, 16:35

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2025, 10:10

Suspensão do Prazo

14/02/2025, 23:10

Expedição de Certidão.

10/11/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:24

Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Levantamento de Valores/Guia de Levantamento Expedida

30/10/2024, 14:24

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 16:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 13:52

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

15/10/2024, 13:21

Conclusos para decisão

14/10/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

06/10/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 12:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

25/09/2024, 12:34

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 08:21

Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes

22/05/2024, 08:20

Conclusos para decisão

21/05/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 16:16

Suspensão do Prazo

21/04/2024, 05:50

Juntada de Outros documentos

07/03/2024, 12:58

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

01/03/2024, 22:29

Bloqueio/penhora on line

27/02/2024, 15:18

Conclusos para decisão

26/02/2024, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

18/02/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

07/02/2024, 13:34

Suspensão do Prazo

03/12/2023, 23:43

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2023, 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2023, 12:30

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 14:12

Determinada a Citação por Edital do Executado

10/10/2023, 08:57

Conclusos para decisão

05/10/2023, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 12:30

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 09:37

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 14:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do Mandado

14/07/2023, 14:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/07/2023, 14:58

Expedição de Mandado.

06/07/2023, 13:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2023, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2023, 19:30

Expedição de Certidão.

04/02/2023, 10:00

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

24/01/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 07:53

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 00:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/10/2021, 00:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2021, 16:36

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 13:27

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 17:16

Reativação de Processo Suspenso

04/08/2021, 17:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

04/08/2021, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2021, 06:38

Suspensão do Prazo

18/04/2021, 17:13

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 08:15

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 08:38

Suspensão do Prazo

03/04/2021, 23:59

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 19:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

26/03/2021, 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2021, 21:05

Suspensão do Prazo

19/02/2021, 02:59

Suspensão do Prazo

20/12/2020, 21:03

Suspensão do Prazo

23/10/2020, 03:42

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

01/10/2020, 11:47

Expedição de Certidão.

03/08/2020, 15:08

Expedição de Certidão.

23/07/2020, 18:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

23/07/2020, 18:52

Conclusos para decisão

20/07/2020, 17:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2020.

16/07/2020, 08:13

Expedição de Certidão.

16/05/2019, 01:10

Expedição de Certidão.

03/05/2019, 11:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/05/2019, 11:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/01/2017, 00:00

Expedição de Carta.

23/01/2017, 16:21

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

16/12/2016, 13:49

Conclusos para decisão

07/12/2016, 17:57

Distribuído por sorteio

06/08/2016, 06:57

Sentença

•12/05/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 14:24

Decisão

•15/10/2024, 13:21

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 12:34

Decisão

•22/05/2024, 08:20

Decisão

•27/02/2024, 15:18

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 13:34

Decisão

•10/10/2023, 08:57

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 14:59

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 16:57

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 15:12

Ato Ordinatório

•14/10/2021, 00:23

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 17:15

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 12:39

Decisão

•06/10/2025, 16:57

Sentença

•12/05/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 14:24

Decisão

•15/10/2024, 13:21

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 12:34

Decisão

•22/05/2024, 08:20

Decisão

•27/02/2024, 15:18

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 13:34

Decisão

•10/10/2023, 08:57

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 14:59

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 16:57

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 15:12

Ato Ordinatório

•14/10/2021, 00:23

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 17:15

Ato Ordinatório

•26/03/2021, 19:42

Decisão

•23/07/2020, 18:52

Ato Ordinatório

•03/05/2019, 11:41

Decisão

•16/12/2016, 13:49