Embargos de Declaração Cível 0029749-32.2013.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Moacir Andrade Peres

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Partes do Processo

MARCELO HENRIQUE

Autor

LUCIANO NUCCI PASSONI

Reu

CONSTROESTE CONSTRUTORA E PARTICIPACOES LTDA

Reu

SEMAE - SERVICO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE SAO JOSE DO RIO PRETO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO HENRIQUE

OAB/SP 131118·CPF·Representa: Autor

LUIZ ROBERTO BARBOSA

OAB/SP 171012·CPF·Representa: Réu

ELEN ROBERTA SINASTRE BARBOSA

OAB/SP 333382·CPF·Representa: Réu

LESSANDRO JACOMELLI

OAB/SP 217336·CPF·Representa: Réu

LAERCIO CARVALHO FELIX

OAB/SP 242010·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MARCELO HENRIQUE

OAB/SP 131118·CPF·Representa: Autor

LUIZ ROBERTO BARBOSA

OAB/SP 171012·CPF·Representa: Réu

ELEN ROBERTA SINASTRE BARBOSA

OAB/SP 333382·CPF·Representa: Réu

LESSANDRO JACOMELLI

OAB/SP 217336·CPF·Representa: Réu

LAERCIO CARVALHO FELIX

OAB/SP 242010·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS

CPF·Representa: Réu

HERBERT JULLIS MARQUES

OAB/SP 290263·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/10/2023, 16:00

Recebidos os autos

18/10/2023, 19:00

Recebidos os autos

15/06/2023, 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/06/2023, 15:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/01/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 12:36

Recebidos os autos

20/01/2023, 09:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/12/2022, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/12/2022, 16:18

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 12:50

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 13:02

Voto do relator proferido

13/12/2022, 12:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/12/2022, 09:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/12/2022, 09:30

Expedição de Certidão.

11/12/2022, 01:19

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva

19/10/2023, 16:00

Recebidos os autos

18/10/2023, 19:00

Recebidos os autos

15/06/2023, 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/06/2023, 15:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/01/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•13/12/2022, 12:23

Despacho

•22/11/2022, 15:56

Reportar Problema

legal

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Expedição de Certidão.

23/01/2023, 12:36

Recebidos os autos

20/01/2023, 09:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/12/2022, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/12/2022, 16:18

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 12:50

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 13:02

Voto do relator proferido

13/12/2022, 12:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/12/2022, 09:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/12/2022, 09:30

Expedição de Certidão.

11/12/2022, 01:19

Recebidos os autos

08/12/2022, 18:42

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 10:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/12/2022, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/11/2022, 12:31

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 10:05

Inclusão em Pauta

29/11/2022, 12:47

Recebidos os autos

23/11/2022, 18:48

Pedido de inclusão em pauta

22/11/2022, 15:57

Pedido de inclusão em pauta

22/11/2022, 15:56

Recebidos os autos

25/10/2022, 12:29

Conclusos para decisão

21/10/2022, 11:55

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 17:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

20/10/2022, 11:31