Execução da Pena 7002282-39.2014.8.26.0344 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Marilia

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CARLOS EDUARDO DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

GABRIELA SAES PEDROSO

OAB/SP 315900·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

01/08/2025, 08:20

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

01/08/2025, 08:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/07/2025, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/07/2025, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/07/2025, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/07/2025, 11:45

Juntada de Outros documentos

30/07/2025, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 16:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/07/2025, 15:49

Conclusos para decisão

28/07/2025, 15:21

Conclusos para despacho

28/07/2025, 11:44

Expedição de Mandado.

28/07/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 13:15

Todas as movimentações(530)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

01/08/2025, 08:20

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

01/08/2025, 08:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/07/2025, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/07/2025, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•28/07/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 12:54

31/07/2025, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/07/2025, 11:45

Juntada de Outros documentos

30/07/2025, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 16:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/07/2025, 15:49

Conclusos para decisão

28/07/2025, 15:21

Conclusos para despacho

28/07/2025, 11:44

Expedição de Mandado.

28/07/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 12:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2025, 12:54

Juntada de Alvará

21/07/2025, 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 11:11

Concessão

21/07/2025, 11:11

Conclusos para decisão

21/07/2025, 09:48

Conclusos para despacho

21/07/2025, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2025, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2025, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 10:02

Ato ordinatório

26/06/2025, 10:02

Juntada de Outros documentos

26/06/2025, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 18:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/06/2025, 17:54

Conclusos para despacho

16/06/2025, 10:12

Conclusos para despacho

13/06/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 16:07

Concedida Progressão de regime

09/06/2025, 16:06

Conclusos para despacho

09/06/2025, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 16:31

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

04/06/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 09:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 20:37

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 08:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2025, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 09:58

Ato ordinatório

13/05/2025, 09:54

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 15:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2025, 15:15

Conclusos para despacho

22/04/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2025, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2025, 16:29

Conclusos para despacho

05/03/2025, 14:38

Conclusos para despacho

05/03/2025, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 10:29

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

27/02/2025, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2025, 11:27

Conclusos para despacho

20/02/2025, 11:18

Conclusos para despacho

12/02/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 01:34

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 13:23

Ato ordinatório

10/02/2025, 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 14:12

Homologado o Cálculo

07/02/2025, 14:12

Conclusos para decisão

07/02/2025, 09:37

Conclusos para despacho

06/02/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2025, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 01:04

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 00:09

Ato ordinatório

29/01/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 15:42

Juntada de Outros documentos

29/01/2025, 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 15:08

Concedida a Comutação de Pena a Parte

28/01/2025, 15:02

Conclusos para decisão

28/01/2025, 14:32

Conclusos para despacho

22/01/2025, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2025, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2024, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 15:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/12/2024, 15:09

Conclusos para decisão

03/12/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2024, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2024, 00:03

Ato ordinatório

19/11/2024, 17:01

Conclusos para despacho

19/11/2024, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2024, 11:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/09/2024, 09:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/09/2024, 09:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/09/2024, 09:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/09/2024, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/09/2024, 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/09/2024, 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/09/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 14:50

Juntada de Outros documentos

02/09/2024, 14:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2024, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2024, 05:46

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 07:47

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 16:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/07/2024, 16:05

Conclusos para despacho

12/07/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2024, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 08:32

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 16:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/04/2024, 16:23

Conclusos para despacho

12/04/2024, 15:40

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 15:13

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 15:06

Apensado ao processo

12/04/2024, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 18:16

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2024, 14:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/11/2023, 10:01

Conclusos para despacho

02/11/2023, 14:08

Juntada de Outros documentos

02/11/2023, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 09:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2023, 09:49

Juntada de Outros documentos

14/08/2023, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 11:29

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 09:56

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

20/06/2023, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 09:56

Juntada de Outros documentos

24/02/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2023, 16:39

Autos no Prazo

08/11/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/01/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/05/2021, 00:00

Autos no Prazo

14/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/02/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

03/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

16/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

15/01/2020, 00:00

Conclusos para decisão

14/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

07/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

06/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

17/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

13/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/10/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/09/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

27/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/09/2016, 00:00

Autos no Prazo

22/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/09/2016, 00:00

Autos entregues em carga

19/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

22/08/2016, 00:00

Autos no Prazo

16/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/08/2016, 00:00

Autos entregues em carga

09/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/08/2016, 00:00

Conclusos para julgamento

08/08/2016, 00:00

Decisão

08/08/2016, 00:00

Autos no Prazo

04/08/2016, 00:00

Autos no Prazo

28/07/2016, 00:00

Proferido Despacho

26/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/07/2016, 00:00

Declarada a Remição

20/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/07/2016, 00:00

Autos entregues em carga

08/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/07/2016, 00:00

Autos no Prazo

01/07/2016, 00:00

Autos no Prazo

01/07/2016, 00:00

Autos no Prazo

03/11/2015, 00:00

Autos no Prazo

22/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/10/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/10/2015, 00:00

Autos entregues em carga

15/10/2015, 00:00

Proferido Despacho

14/10/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/10/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/10/2015, 00:00

Autos entregues em carga

07/10/2015, 00:00

Conclusos para despacho

06/10/2015, 00:00

Autos no Prazo

17/07/2015, 00:00

Mudança de Classe Processual

14/07/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/07/2015, 00:00

Autos no Prazo

02/07/2015, 00:00

Autos no Prazo

29/06/2015, 00:00

Conclusos para despacho

24/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/06/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/06/2015, 00:00

Autos entregues em carga

18/06/2015, 00:00

Conclusos para despacho

18/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/06/2015, 00:00

Autos no Prazo

13/04/2015, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

04/03/2015, 00:00

Conclusos para despacho

03/03/2015, 00:00

Autos no Prazo

14/01/2015, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/05/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

13/05/2014, 00:00

Conclusos para despacho

09/05/2014, 00:00

Baixa M.P.

08/05/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/04/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/04/2014, 00:00

Autos no M.P.

30/04/2014, 00:00

Outros

18/03/2014, 00:00

Outros

05/02/2014, 00:00

Outros

18/12/2013, 00:00

Outros

12/11/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/10/2013, 00:00

Autos com a Defesa

10/10/2013, 00:00

Autos no M.P.

08/10/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/10/2013, 00:00

Conclusos para despacho

07/10/2013, 00:00

Conclusos para despacho

07/10/2013, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

04/10/2013, 00:00

Autos com a Defesa

03/10/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/09/2013, 00:00

Autos no M.P.

30/09/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/08/2013, 00:00

Outros

22/08/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/08/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/08/2013, 00:00

Autos com a Defesa

20/08/2013, 00:00

Autos no M.P.

16/08/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/07/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

02/07/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/06/2013, 00:00

Outros

28/06/2013, 00:00

Outros

25/06/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

10/06/2013, 00:00

Baixa Conclusão

05/06/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/06/2013, 00:00

Conclusos para despacho

22/05/2013, 00:00

Outros

21/05/2013, 00:00

Autos Aguardando Prisão do Réu

23/08/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

05/07/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

03/07/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/07/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

18/06/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

31/05/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

23/03/2012, 00:00

Autos Devolvidos FUNAP

14/02/2012, 00:00

Conclusos para despacho

10/02/2012, 00:00

Autos no M.P.

10/02/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/02/2012, 00:00

Autos no M.P.

08/02/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

07/12/2011, 00:00

Outros

22/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

11/10/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

11/10/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

11/10/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP-Polo Ribeirão Preto) para destino

10/10/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

24/06/2011, 00:00

Autos com FUNAP

22/06/2011, 00:00

Outros

22/06/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/06/2011, 00:00

Autos no M.P.

21/06/2011, 00:00

Outros

27/05/2011, 00:00

Autos com FUNAP

25/05/2011, 00:00

Autos no M.P.

23/05/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

20/05/2011, 00:00

Autos com FUNAP

17/05/2011, 00:00

Autos no M.P.

13/05/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/04/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/03/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/03/2011, 00:00

Outros

21/02/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

14/02/2011, 00:00

Outros

17/11/2009, 00:00

Baixa Defensoria Pública

16/11/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

13/11/2009, 00:00

Autos Aguardando Prisão do Réu

02/10/2009, 00:00

Retorno do T.J.

06/05/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/05/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/04/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

12/03/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/02/2009, 00:00

Apensamento Carta de Guia

04/02/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

27/01/2009, 00:00

Baixa M.P.

23/01/2009, 00:00

Autos no M.P.

22/01/2009, 00:00

Baixa Conclusão

16/01/2009, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

16/01/2009, 00:00

Conclusos para despacho

14/01/2009, 00:00

Baixa M.P.

12/12/2008, 00:00

Autos no M.P.

11/12/2008, 00:00

Baixa M.P.

09/12/2008, 00:00

Baixa M.P.

09/12/2008, 00:00

Autos no M.P.

05/12/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

03/12/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/12/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/11/2008, 00:00

Outros

26/11/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/10/2008, 00:00

Outros

24/10/2008, 00:00

Outros

09/09/2008, 00:00

Outros

02/09/2008, 00:00

Autos no M.P.

02/09/2008, 00:00

Autos no M.P.

02/09/2008, 00:00

Autos com a Defesa

27/08/2008, 00:00

Autos com a Defesa

27/08/2008, 00:00

Outros

26/08/2008, 00:00

Outros

11/08/2008, 00:00

Autos no M.P.

07/08/2008, 00:00

Autos no M.P.

04/08/2008, 00:00

Autos com FUNAP

28/07/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/07/2008, 00:00

Outros

21/07/2008, 00:00

Conclusos para despacho

18/07/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

04/07/2008, 00:00

Conclusos para despacho

03/07/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/07/2008, 00:00

Autos com FUNAP

26/06/2008, 00:00

Autos no M.P.

24/06/2008, 00:00

Outros

23/06/2008, 00:00

Outros

30/04/2008, 00:00

Outros

29/04/2008, 00:00

Autos no M.P.

28/04/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/03/2008, 00:00

Outros

04/03/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/12/2007, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

23/07/2007, 00:00

Outros

20/07/2007, 00:00

Autos com FUNAP

16/07/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/07/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/07/2007, 00:00

Autos no M.P.

04/07/2007, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

22/06/2007, 00:00

Outros

21/06/2007, 00:00

Outros

17/04/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/03/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/02/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/02/2007, 00:00

Outros

09/02/2007, 00:00

Outros

03/04/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/02/2006, 00:00

Outros

10/02/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/01/2006, 00:00

Outros

04/01/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/12/2005, 00:00

Outros

28/12/2005, 00:00

Autos com a Defesa

12/12/2005, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

01/12/2005, 00:00

Autos no M.P.

28/11/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/11/2005, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/11/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/11/2005, 00:00

Outros

09/11/2005, 00:00

Outros

08/11/2005, 00:00

Outros

04/11/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/11/2005, 00:00

Conclusos para despacho

01/11/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/10/2005, 00:00

Outros

12/08/2005, 00:00

Autos no M.P.

26/07/2005, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

30/05/2005, 00:00

Outros

18/03/2005, 00:00

Outros

04/03/2005, 00:00

Outros

01/03/2005, 00:00

Outros

25/02/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/02/2005, 00:00

Outros

15/12/2004, 00:00

Outros

28/10/2004, 00:00

Outros

26/10/2004, 00:00

Outros

08/06/2004, 00:00

Outros

04/06/2004, 00:00

Outros

31/05/2004, 00:00

Outros

22/04/2004, 00:00

Outros

19/04/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/04/2004, 00:00

Conclusos para despacho

01/03/2004, 00:00

Outros

01/03/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/03/2004, 00:00

Outros

08/01/2004, 00:00

Outros

07/01/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/01/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/01/2004, 00:00

Outros

19/11/2003, 00:00

Outros

18/11/2003, 00:00

Outros

03/11/2003, 00:00

Outros

18/09/2003, 00:00

Outros

16/09/2003, 00:00

Outros

29/07/2003, 00:00

Outros

28/07/2003, 00:00

Outros

02/06/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/05/2003, 00:00

Outros

19/05/2003, 00:00

Conclusos para despacho

09/12/2002, 00:00

Conclusos para despacho

04/12/2002, 00:00

Autos no M.P.

22/11/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/09/2002, 00:00

Outros

29/07/2002, 00:00

Autos no M.P.

17/07/2002, 00:00

Conclusos para despacho

06/06/2002, 00:00

Autos no M.P.

04/06/2002, 00:00

Autos no M.P.

26/02/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/02/2002, 00:00

Autos no setor de cálculo para Final

10/12/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/12/2001, 00:00

Outros

07/12/2001, 00:00

Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

30/11/2001, 00:00

Autos no M.P.

08/03/2001, 00:00

Outros

30/11/2000, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/11/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/11/2000, 00:00

Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

22/11/2000, 00:00

Outros

22/11/2000, 00:00

MIGRACAO - Indeterminado

22/09/2000, 00:00

MIGRACAO - Indeterminado

14/08/2000, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/08/2000, 00:00

MIGRACAO - Indeterminado

11/08/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/08/2000, 00:00

MIGRACAO - Indeterminado

15/06/2000, 00:00

MIGRACAO - Indeterminado

14/06/2000, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/06/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/06/2000, 00:00

MIGRACAO - Indeterminado

09/06/2000, 00:00

Autos no M.P.

08/06/2000, 00:00

MIGRACAO - Indeterminado

06/06/2000, 00:00

Conclusos para despacho

05/06/2000, 00:00

Autos no M.P.

02/06/2000, 00:00

MIGRACAO - Indeterminado

09/05/2000, 00:00

MIGRACAO - Indeterminado

08/05/2000, 00:00

MIGRACAO - Indeterminado

05/05/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/05/2000, 00:00

MIGRACAO - Indeterminado

02/05/2000, 00:00

MIGRACAO - Indeterminado

25/04/2000, 00:00

MIGRACAO - Indeterminado

19/04/2000, 00:00

MIGRACAO - Indeterminado

18/04/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/04/2000, 00:00

MIGRACAO - Indeterminado

10/04/2000, 00:00

MIGRACAO - Indeterminado

07/04/2000, 00:00

MIGRACAO - Indeterminado

06/04/2000, 00:00

MIGRACAO - Indeterminado

05/04/2000, 00:00

MIGRACAO - Indeterminado

16/03/2000, 00:00

MIGRACAO - Indeterminado

15/03/2000, 00:00

MIGRACAO - Indeterminado

01/03/2000, 00:00

MIGRACAO - Indeterminado

09/02/2000, 00:00

MIGRACAO - Indeterminado

08/02/2000, 00:00

MIGRACAO - Indeterminado

07/02/2000, 00:00

MIGRACAO - Indeterminado

01/02/2000, 00:00

MIGRACAO - Indeterminado

26/01/2000, 00:00

MIGRACAO - Indeterminado

24/01/2000, 00:00

Conclusos para despacho

21/01/2000, 00:00

MIGRACAO - Indeterminado

30/11/1999, 00:00

Conclusos para despacho

29/11/1999, 00:00

MIGRACAO - Indeterminado

22/11/1999, 00:00

Conclusos para despacho

19/11/1999, 00:00

Autos no M.P.

17/11/1999, 00:00

Conclusos para despacho

16/11/1999, 00:00

Outros

11/11/1999, 00:00

MIGRACAO - Indeterminado

26/10/1999, 00:00

Autos no M.P.

21/10/1999, 00:00

Conclusos para despacho

20/10/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/10/1999, 00:00

MIGRACAO - Indeterminado

18/10/1999, 00:00

Autos no M.P.

14/10/1999, 00:00

Autos Aguardando Pagamento da Multa

05/10/1999, 00:00

Autos no M.P.

04/10/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/10/1999, 00:00

Conclusos para despacho

03/09/1999, 00:00

Autos Aguardando Pagamento da Multa

30/07/1999, 00:00

Autos Aguardando Pagamento da Multa

23/07/1999, 00:00

Outros

18/06/1999, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/06/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/06/1999, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/06/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/03/1999, 00:00

Decisão

•21/07/2025, 11:11

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 10:02

Despacho

•16/06/2025, 17:54

Decisão

•09/06/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 09:47

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 08:06

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 09:54

Decisão

•08/05/2025, 15:15

Despacho

•05/03/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 10:29

Despacho

•20/02/2025, 11:27

Todos os documentos(31)

Decisão

•28/07/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 12:54

Decisão

•21/07/2025, 11:11

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 10:02

Despacho

•16/06/2025, 17:54

Decisão

•09/06/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 09:47

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 08:06

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 09:54

Decisão

•08/05/2025, 15:15

Despacho

•05/03/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 10:29

Despacho

•20/02/2025, 11:27

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 13:22

Decisão

•07/02/2025, 14:12

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 15:46

Decisão

•28/01/2025, 15:02

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 10:41

Decisão

•03/12/2024, 15:09

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 17:01

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 16:30

Despacho

•12/07/2024, 16:05

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 16:05

Despacho

•12/04/2024, 16:23

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 14:06

Despacho

•27/11/2023, 10:00

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 09:49

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 09:56

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 16:39