Execução de Título Extrajudicial 1004773-97.2025.8.26.0292 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1004773-97.2025.8.26.0292 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

01/05/2026, 11:59

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

01/05/2026, 11:51

Juntada - SAJ - Pedido de Penhora de Faturamento Juntado

22/04/2026, 20:57

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0843/2026Data da Publicação: 14/04/2026

13/04/2026, 05:46

Juntada

13/04/2026, 05:46

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0843/2026Teor do ato: Portanto, INDEFIRO por ora a penhora do imóvel indicado às fls. 147, devendo a exequente aguardar o cumprimento das ordens de bloqueio de repasses ou indicar outros bens móveis passíveis de constrição. Manifeste-se a parte exequente sobre o prosseguimento do feito no prazo de 15 dias. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.Advogados(s): Guilherme Sacomano Nasser (OAB 216191/SP), Luiz Antonio Leite Pereira Junior (OAB 344533/SP)

10/04/2026, 19:00

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Portanto, INDEFIRO por ora a penhora do imóvel indicado às fls. 147, devendo a exequente aguardar o cumprimento das ordens de bloqueio de repasses ou indicar outros bens móveis passíveis de constrição. Manifeste-se a parte exequente sobre o prosseguimento do feito no prazo de 15 dias. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.

10/04/2026, 18:48

Juntada - SAJ

09/04/2026, 08:19

Conclusos para decisão

23/03/2026, 09:46

Juntada - SAJ

13/03/2026, 08:48

Conclusos para despacho

12/03/2026, 09:35

Juntada - SAJ - Pedido de Penhora de Imóvel Juntado

06/03/2026, 17:10

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0191/2026Data da Publicação: 30/01/2026

29/01/2026, 05:01

Juntada

29/01/2026, 05:01

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0191/2026Teor do ato: Fls. 136: verifica-se a existência de erro material da decisão de fls. 131/132, pois embora tenha deferido a penhora de repasses no montante de 20% (vinte por cento), por extenso constou "dez por cento". Assim, retifico referida deliberação para que conste: "Desta feita, defiro a expedição de ofício às empresas Sulamerica Saúde, Bradesco Saúde, Amil, Notredame Intermédica (Hapvida) e Ativia Planos De Saúde/Dona Saúde., determinando o bloqueio e transferência para este juízo de 20% (vinte por cento) eventuais repasses em favor da parte executada, qualificada acima, até o limite do débito da presente ação, no montante de R$ 95.998,04 (valor para outubro/2025) . O ofício deve ser respondido no prazo de 30 dias, sob pena de responsabilidade. SERVIRÁ ESTA DECISÃO COMO OFICIO A SER ENCAMINHADO PELA PARTE EXEQUENTE". Fls. 137/138: não podem ser admitidos os embargos de declaração opostos pela parte executada, pois estão ausentes os respectivos requisitos, previstos no art. 1.022 do CPC. A argumentação apresentada não se refere a qualquer vício sanável por meio deste recurso. Na verdade, a parte embargante busca alterar o mérito da decisão, o que é inadmissível. A pretensão deve ser deduzida através do reclamo apropriado para revisão do ato judicial pela superior instância. Assim, rejeito os embargos declaratórios. Intime-se.Advogados(s): Guilherme Sacomano Nasser (OAB 216191/SP), Luiz Antonio Leite Pereira Junior (OAB 344533/SP)

28/01/2026, 16:03

Documentos

DECISÃO

•10/04/2026, 18:48

DECISÃO

•28/01/2026, 15:09

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 2210/2025Teor do ato: Fls. 128/129: pretende a parte exequente a penhora de eventual valores a serem repassados por operadoras de saúde em favor da parte executada. Referida constrição é possível, conforme entendimento do E. Tribunal de Justiça, senão vejamos: Agravo de instrumento. Execução. Santa Casa de Misericórdia. Penhora sobre valores recebidos em repasse decorrentes de contratos privados. Autorização. Medida que não se confunde com a impenhorabilidade de bens pertencentes a hospitais filantrópicos e Santas Casas conforme a Lei nº 14. 334/22. Precedentes desta Corte. Recurso improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2118235-52.2024.8.26.0000; Relator (a):Luis Fernando Camargo de Barros Vidal; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 04/06/2024; Data de Registro: 04/06/2024) Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Decisão que afastou a arguição de impenhorabilidade dos créditos decorrentes de pagamentos realizados por operadoras de plano de saúde. Penhora de créditos. A medida deferida e implementada não se confunde com penhora sobre faturamento. Aquela recai sobre apenas uma das fontes de receita do devedor. Esta, por sua vez, recai sobre o total das entradas decorrentes da exploração da atividade fim. Falta de demonstração de que a constrição inviabilizará a atividade da executada. Impenhorabilidade de bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia da Lei 14.334/2022. Norma que estabelece a impenhorabilidade apenas dos imóveis em que edificadas construções dos hospitais filantrópicos e das Santas Casas de Misericórdia, não sendo este o caso dos autos. Penhora mantida. Ratificação da tutela recursal de urgência que fixou a extensão da medida em 10% sobre os recebíveis. Recurso parcialmente provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2226323-24.2023.8.26.0000; Relator (a):Elói Estevão Troly; Órgão Julgador: 15ª Câmara de

18/12/2025, 16:04

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Fls. 128/129: pretende a parte exequente a penhora de eventual valores a serem repassados por operadoras de saúde em favor da parte executada. Referida constrição é possível, conforme entendimento do E. Tribunal de Justiça, senão vejamos: Agravo de instrumento. Execução. Santa Casa de Misericórdia. Penhora sobre valores recebidos em repasse decorrentes de contratos privados. Autorização. Medida que não se confunde com a impenhorabilidade de bens pertencentes a hospitais filantrópicos e Santas Casas conforme a Lei nº 14. 334/22. Precedentes desta Corte. Recurso improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2118235-52.2024.8.26.0000; Relator (a):Luis Fernando Camargo de Barros Vidal; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 04/06/2024; Data de Registro: 04/06/2024) Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Decisão que afastou a arguição de impenhorabilidade dos créditos decorrentes de pagamentos realizados por operadoras de plano de saúde. Penhora de créditos. A medida deferida e implementada não se confunde com penhora sobre faturamento. Aquela recai sobre apenas uma das fontes de receita do devedor. Esta, por sua vez, recai sobre o total das entradas decorrentes da exploração da atividade fim. Falta de demonstração de que a constrição inviabilizará a atividade da executada. Impenhorabilidade de bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia da Lei 14.334/2022. Norma que estabelece a impenhorabilidade apenas dos imóveis em que edificadas construções dos hospitais filantrópicos e das Santas Casas de Misericórdia, não sendo este o caso dos autos. Penhora mantida. Ratificação da tutela recursal de urgência que fixou a extensão da medida em 10% sobre os recebíveis. Recurso parcialmente provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2226323-24.2023.8.26.0000; Relator (a):Elói Estevão Troly; Órgão Julgador: 15ª Câmara de D

18/12/2025, 15:49

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0468/2025Teor do ato: Recebo a emenda à inicial. Providencie a serventia a retificação do valor da causa. 1. Cite-se o executado para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o executado possua cadastro na forma do art.246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado o executado, havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. 1.1. O executado deverá ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. 1.2. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. 1.3. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. 1.4. Fica o executado advertido que a rejeição dos embargos, ou,

27/05/2025, 02:04

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Recebo a emenda à inicial. Providencie a serventia a retificação do valor da causa. 1. Cite-se o executado para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o executado possua cadastro na forma do art.246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado o executado, havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. 1.1. O executado deverá ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. 1.2. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. 1.3. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. 1.4. Fica o executado advertido que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimpleme

26/05/2025, 13:39

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0419/2025Teor do ato: 1. Após o recolhimento da taxa devida, cite-se o executado para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o executado possua cadastro na forma do art.246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado o executado, havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. 1.1. O executado deverá ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. 1.2. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. 1.3. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. 1.4. Fica o executado advertido que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acar

13/05/2025, 13:32

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - 1. Após o recolhimento da taxa devida, cite-se o executado para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o executado possua cadastro na forma do art.246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado o executado, havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. 1.1. O executado deverá ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. 1.2. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. 1.3. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. 1.4. Fica o executado advertido que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação d

13/05/2025, 13:04

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Conclusos para decisão

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Pedido de Penhora de Faturamento Juntado

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0843/2026Data da Publicação: 14/04/2026

Juntada

Juntada - SAJ

Conclusos para decisão

Juntada - SAJ

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Pedido de Penhora de Imóvel Juntado

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0191/2026Data da Publicação: 30/01/2026

Juntada

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