Execução da Pena 0021289-02.2019.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · 03 Execucoes Criminais de Central
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 03 Execucoes Criminais de Central
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Francisco Morato
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
MATHEUS DE JESUS MARQUES
Reu
Advogados / Representantes
JULIANE GODOI MUNHOZ
OAB/SP 440826
·
CPF
221.***.***-32
Mostrar
·
Representa: Réu
RUBENS HAROLDO GOMES
OAB/SP 481697
·
CPF
267.***.***-67
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2026, 02:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2026, 20:01
Expedição de Certidão.
12/05/2026, 19:09
Expedição de Certidão.
12/05/2026, 19:09
Expedição de Certidão.
12/05/2026, 19:09
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/05/2026, 19:09
Conclusos para despacho
12/05/2026, 18:45
Conclusos para despacho
12/05/2026, 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2026, 16:36
Expedição de Certidão.
08/05/2026, 16:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2026, 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2026, 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2026, 14:46
Certidão de Publicação Expedida
23/12/2025, 01:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2025, 16:12
Ver todas as movimentações (378)
Todas as movimentações
(378)
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2026, 02:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2026, 20:01
Expedição de Certidão.
12/05/2026, 19:09
Expedição de Certidão.
12/05/2026, 19:09
Expedição de Certidão.
12/05/2026, 19:09
Documentos
Despacho
•
12/05/2026, 19:09
Ato Ordinatório
•
08/05/2026, 16:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/05/2026, 19:09
Conclusos para despacho
12/05/2026, 18:45
Conclusos para despacho
12/05/2026, 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2026, 16:36
Expedição de Certidão.
08/05/2026, 16:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2026, 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2026, 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2026, 14:46
Certidão de Publicação Expedida
23/12/2025, 01:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2025, 16:12
Expedição de Certidão.
19/12/2025, 14:55
Expedição de Certidão.
19/12/2025, 14:55
Expedição de Certidão.
19/12/2025, 14:54
Homologado o Cálculo
19/12/2025, 14:53
Conclusos para despacho
19/12/2025, 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2025, 14:23
Certidão de Publicação Expedida
18/12/2025, 01:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2025, 16:12
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
17/12/2025, 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2025, 18:49
Expedição de Certidão.
11/12/2025, 16:33
Juntada de Outros documentos
11/12/2025, 16:32
Certidão de Publicação Expedida
04/12/2025, 05:19
Certidão de Publicação Expedida
03/12/2025, 05:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2025, 00:05
Expedição de Certidão.
02/12/2025, 23:39
Concedida Progressão de regime
02/12/2025, 23:39
Conclusos para despacho
02/12/2025, 12:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2025, 17:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2025, 13:33
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
01/12/2025, 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2025, 08:46
Expedição de Certidão.
28/11/2025, 14:40
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
28/11/2025, 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2025, 14:40
Certidão de Publicação Expedida
12/11/2025, 01:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2025, 17:06
Expedição de Certidão.
11/11/2025, 16:06
Expedição de Certidão.
11/11/2025, 16:06
Expedição de Certidão.
11/11/2025, 16:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/11/2025, 16:06
Conclusos para despacho
11/11/2025, 12:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2025, 18:31
Expedição de Certidão.
10/11/2025, 16:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2025, 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2025, 16:40
Certidão de Publicação Expedida
07/11/2025, 01:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2025, 19:02
Expedição de Certidão.
06/11/2025, 18:11
Expedição de Certidão.
06/11/2025, 18:10
Expedição de Certidão.
06/11/2025, 18:10
Homologado o Cálculo
06/11/2025, 18:09
Conclusos para decisão
06/11/2025, 17:12
Conclusos para despacho
06/11/2025, 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2025, 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2025, 15:12
Expedição de Certidão.
31/10/2025, 10:45
Expedição de Certidão.
31/10/2025, 10:45
Juntada de Outros documentos
31/10/2025, 10:44
Certidão de Publicação Expedida
31/10/2025, 05:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2025, 19:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
30/10/2025, 18:51
Conclusos para despacho
30/10/2025, 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2025, 12:39
Certidão de Publicação Expedida
30/10/2025, 05:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2025, 13:32
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
29/10/2025, 13:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2025, 18:23
Expedição de Certidão.
22/10/2025, 16:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2025, 16:08
Expedição de Certidão.
22/10/2025, 16:06
Expedição de Certidão.
30/09/2025, 17:12
Revogado o Livramento Condicional
30/09/2025, 17:12
Conclusos para despacho
30/09/2025, 12:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2025, 13:39
Recebidos os Autos do Outro Foro
18/09/2025, 10:10
Recebidos os Autos do Outro Foro
18/09/2025, 10:10
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/09/2025, 10:10
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/09/2025, 10:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/09/2025, 14:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/09/2025, 14:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/09/2025, 14:25
Expedição de Certidão.
08/09/2025, 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025, 16:28
Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025, 04:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025, 16:05
Determinada a Redistribuição dos Autos
19/08/2025, 14:01
Conclusos para decisão
19/08/2025, 12:38
Juntada de Outros documentos
19/08/2025, 12:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025, 10:15
Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025, 01:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025, 16:01
Expedição de Certidão.
26/06/2025, 14:49
Expedição de Certidão.
26/06/2025, 14:49
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
26/06/2025, 14:48
Conclusos para julgamento
17/06/2025, 13:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025, 16:16
Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025, 03:37
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Juliane Godoi Munhoz (OAB 440826/SP), Rubens Haroldo Gomes (OAB 481697/SP) Processo 0021289-02.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: MATHEUS DE JESUS MARQUES - Vista à Defesa.
14/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025, 13:32
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2025, 12:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025, 21:08
Expedição de Certidão.
10/05/2025, 00:03
Expedição de Certidão.
29/04/2025, 05:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025, 05:43
Recebidos os Autos do Outro Foro
28/04/2025, 21:42
Recebidos os Autos do Outro Foro
28/04/2025, 21:42
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/04/2025, 21:42
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/04/2025, 21:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/04/2025, 11:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/04/2025, 11:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/04/2025, 10:44
Expedição de Certidão.
28/04/2025, 10:43
Processo Desarquivado Com Reabertura
28/04/2025, 09:39
Juntada de Outros documentos
15/04/2025, 15:05
Juntada de Ofício
15/04/2025, 15:05
Juntada de Mandado
15/04/2025, 15:04
Juntada de Outros documentos
15/04/2025, 15:04
Juntada de Outros documentos
15/04/2025, 15:04
Juntada de Outros documentos
15/04/2025, 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025, 13:17
Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025, 22:53
Expedição de Certidão.
14/04/2025, 09:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025, 04:24
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/04/2025, 14:36
Conclusos para despacho
11/04/2025, 09:40
Conclusos para despacho
11/04/2025, 08:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025, 12:17
Juntada de Mandado
19/03/2025, 12:06
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
18/03/2025, 15:54
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2025.
17/03/2025, 16:32
Expedição de Certidão.
10/02/2025, 09:52
Expedição de Outros documentos.
06/02/2025, 07:29
Expedição de Certidão.
03/02/2025, 14:20
Suspenso o Livramento Condicional
03/02/2025, 14:20
Conclusos para decisão
31/01/2025, 16:48
Conclusos para despacho
31/01/2025, 16:48
Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025, 23:40
Conclusos para despacho
24/01/2025, 09:37
Juntada de Outros documentos
24/01/2025, 09:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025, 07:30
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/01/2025, 16:54
Conclusos para despacho
23/01/2025, 14:54
Conclusos para despacho
23/01/2025, 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025, 19:55
Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025, 23:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025, 13:51
Expedição de Certidão.
20/01/2025, 13:48
Proferido Despacho de Mero Expediente
20/01/2025, 13:48
Conclusos para despacho
17/01/2025, 16:09
Conclusos para despacho
16/01/2025, 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025, 13:25
Expedição de Certidão.
29/11/2024, 11:30
Expedição de Outros documentos.
28/11/2024, 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024, 11:05
Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024, 22:31
Expedição de Certidão.
19/11/2024, 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024, 02:15
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/11/2024, 16:36
Conclusos para despacho
18/11/2024, 11:57
Conclusos para despacho
18/11/2024, 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024, 13:17
Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024, 23:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024, 01:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024, 23:09
Expedição de Certidão.
12/11/2024, 16:17
Ato ordinatório
12/11/2024, 16:16
Expedição de Certidão.
12/11/2024, 16:15
Juntada de Outros documentos
12/11/2024, 16:13
Juntada de Outros documentos
12/11/2024, 16:13
Recebidos os Autos do Outro Foro
12/04/2023, 15:28
Recebidos os Autos do Outro Foro
12/04/2023, 15:28
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/04/2023, 15:28
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
12/04/2023, 15:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/03/2023, 16:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/03/2023, 16:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/03/2023, 14:39
Expedição de Certidão.
07/03/2023, 13:59
Juntada de Outros documentos
07/03/2023, 13:46
Certidão de Publicação Expedida
07/03/2023, 01:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2023, 00:03
Determinada a Redistribuição dos Autos
03/03/2023, 13:19
Conclusos para decisão
03/03/2023, 12:30
Certidão de Publicação Expedida
28/02/2023, 02:16
Expedição de Outros documentos.
27/02/2023, 10:20
Expedição de Certidão.
26/02/2023, 20:15
Expedição de Certidão.
26/02/2023, 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2023, 14:05
Expedição de Certidão.
24/02/2023, 15:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2023, 09:02
Concedido o Livramento Condicional
23/02/2023, 20:28
Conclusos para despacho
23/02/2023, 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2023, 18:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2023, 15:54
Expedição de Certidão.
14/02/2023, 15:08
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
14/02/2023, 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023, 15:07
Certidão de Publicação Expedida
10/02/2023, 01:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2023, 00:04
Expedição de Certidão.
08/02/2023, 14:04
Expedição de Certidão.
08/02/2023, 14:03
Expedição de Certidão.
08/02/2023, 14:03
Homologado o Cálculo
08/02/2023, 14:03
Conclusos para despacho
08/02/2023, 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023, 13:16
Recebidos os Autos do Outro Foro
16/01/2023, 12:54
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/01/2023, 12:54
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/01/2023, 12:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/12/2022, 14:15
Certidão de Publicação Expedida
09/12/2022, 01:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/12/2022, 00:02
Determinada a Redistribuição dos Autos
07/12/2022, 16:35
Conclusos para despacho
07/12/2022, 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022, 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022, 07:46
Certidão de Publicação Expedida
07/12/2022, 01:21
Expedição de Certidão.
06/12/2022, 23:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2022, 23:36
Juntada de Outros documentos
06/12/2022, 23:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2022, 12:00
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2022, 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022, 19:35
Expedição de Certidão.
05/12/2022, 15:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2022, 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022, 14:17
Certidão de Publicação Expedida
29/11/2022, 01:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2022, 00:00
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/11/2022, 18:09
Conclusos para despacho
25/11/2022, 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022, 15:55
Certidão de Publicação Expedida
24/11/2022, 17:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2022, 00:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
23/11/2022, 13:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022, 09:53
Expedição de Certidão.
21/11/2022, 03:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2022, 03:01
Juntada de Outros documentos
21/11/2022, 03:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022, 12:25
Certidão de Publicação Expedida
16/08/2022, 01:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2022, 00:00
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/08/2022, 17:33
Conclusos para despacho
12/08/2022, 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2022, 12:25
Certidão de Publicação Expedida
10/08/2022, 02:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2022, 00:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2022, 15:34
Certidão de Publicação Expedida
08/08/2022, 01:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022, 18:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2022, 09:03
Expedição de Certidão.
05/08/2022, 08:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2022, 08:45
Expedição de Outros documentos.
05/08/2022, 08:42
Apensado ao processo
05/08/2022, 08:35
Expedição de Certidão.
04/08/2022, 18:26
Expedição de Certidão.
04/08/2022, 18:25
Unificação e Soma de Penas
04/08/2022, 18:25
Conclusos para julgamento
03/08/2022, 12:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2022, 16:35
Certidão de Publicação Expedida
01/08/2022, 01:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2022, 12:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2022, 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2022, 23:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022, 11:05
Expedição de Certidão.
25/07/2022, 07:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2022, 07:50
Expedição de Certidão.
25/07/2022, 07:48
Recebidos os Autos do Outro Foro
25/07/2022, 06:50
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/07/2022, 06:50
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/07/2022, 06:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/07/2022, 21:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/07/2022, 15:33
Expedição de Certidão.
21/07/2022, 15:32
Juntada de Outros documentos
21/07/2022, 15:26
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/07/2022, 06:19
Expedição de Certidão.
12/07/2022, 16:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/07/2022, 16:15
Conclusos para despacho
12/07/2022, 16:14
Juntada de Outros documentos
12/07/2022, 16:10
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/03/2022, 11:15
Conclusos para despacho
28/03/2022, 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2021, 17:43
Expedição de Certidão.
26/04/2021, 05:54
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/04/2021, 05:54
Conclusos para despacho
23/04/2021, 13:42
Recebidos os Autos do Outro Foro
23/04/2021, 06:31
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/04/2021, 06:31
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
23/04/2021, 06:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/04/2021, 11:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/04/2021, 11:24
Determinada a Redistribuição dos Autos
18/04/2021, 17:07
Conclusos para decisão
16/04/2021, 16:10
Certidão de Publicação Expedida
15/04/2021, 10:33
Expedição de Outros documentos.
14/04/2021, 13:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2021, 11:23
Expedição de Certidão.
14/04/2021, 08:31
Juntada de Outros documentos
14/04/2021, 08:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2021, 09:26
Expedição de Certidão.
12/04/2021, 10:34
Concessão
12/04/2021, 10:34
Conclusos para decisão
12/04/2021, 09:39
Suspensão do Prazo
10/04/2021, 02:07
Conclusos para despacho
07/04/2021, 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2021, 09:55
Expedição de Certidão.
05/04/2021, 17:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
05/04/2021, 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2021, 17:17
Certidão de Publicação Expedida
30/03/2021, 10:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2021, 10:43
Expedição de Certidão.
26/03/2021, 16:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2021, 16:36
Proferido Despacho
26/03/2021, 15:53
Conclusos para despacho
26/03/2021, 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2021, 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2021, 18:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2020, 14:06
Certidão de Publicação Expedida
21/07/2020, 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2020, 14:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2020, 11:08
Expedição de Certidão.
17/07/2020, 16:47
Realizado Cálculo
17/07/2020, 16:39
Expedição de Certidão.
16/07/2020, 10:28
Concedida Progressão de regime
16/07/2020, 10:28
Conclusos para decisão
15/07/2020, 18:00
Conclusos para despacho
14/07/2020, 14:39
Realizado Cálculo
14/07/2020, 14:36
Realizado Cálculo
14/07/2020, 14:30
Recebidos os Autos do Outro Foro
30/06/2020, 11:26
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/06/2020, 11:26
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/06/2020, 11:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/06/2020, 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2020, 23:15
Expedição de Certidão.
26/06/2020, 17:43
Juntada de Outros documentos
26/06/2020, 17:39
Determinada a Redistribuição dos Autos
16/06/2020, 17:03
Conclusos para decisão
16/06/2020, 15:46
Juntada de Outros documentos
16/06/2020, 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2020, 15:55
Expedição de Certidão.
09/06/2020, 00:02
Expedição de Certidão.
29/05/2020, 11:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2020, 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2020, 04:45
Expedição de Certidão.
31/03/2020, 12:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2020, 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2020, 11:34
Processo Entranhado
25/03/2020, 11:34
Incidente Processual Instaurado
25/03/2020, 11:28
Suspensão do Prazo
13/02/2020, 00:41
Expedição de Certidão.
06/02/2020, 17:05
Expedição de Certidão.
06/02/2020, 17:05
Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
06/02/2020, 17:00
Conclusos para julgamento
03/02/2020, 11:52
Juntada de Petição de Parecer
27/01/2020, 15:36
Expedição de Certidão.
22/01/2020, 14:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2020, 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2020, 16:17
Expedição de Certidão.
16/12/2019, 10:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2019, 10:43
Expedição de Certidão.
16/12/2019, 10:41
Apensado ao processo
16/12/2019, 10:32
Expedição de Certidão.
01/11/2019, 16:41
Expedição de Certidão.
01/11/2019, 16:02
Decisão
01/11/2019, 16:02
Conclusos para despacho
31/10/2019, 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2019, 11:03
Juntada de Petição de Parecer
24/10/2019, 17:29
Expedição de Ofício.
21/10/2019, 16:46
Expedição de Certidão.
21/10/2019, 16:09
Expedição de Certidão.
21/10/2019, 16:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2019, 16:08
Juntada de Outros documentos
21/10/2019, 14:37
Expedição de Outros documentos.
21/10/2019, 14:36
Juntada de Outros documentos
21/10/2019, 14:25
Distribuído por competência exclusiva
17/10/2019, 13:46
Decisão
•
19/12/2025, 14:53
Ato Ordinatório
•
17/12/2025, 15:03
Decisão
•
02/12/2025, 23:39
Ato Ordinatório
•
01/12/2025, 13:11
Ato Ordinatório
•
28/11/2025, 14:40
Despacho
•
11/11/2025, 16:06
Ato Ordinatório
•
10/11/2025, 16:40
Decisão
•
06/11/2025, 18:09
Despacho
•
30/10/2025, 18:51
Ato Ordinatório
•
29/10/2025, 13:08
Ato Ordinatório
•
22/10/2025, 16:08
Decisão
•
30/09/2025, 17:12
Decisão
•
19/08/2025, 14:01
Ver todos os documentos (61)
Todos os documentos
(61)
Despacho
•
12/05/2026, 19:09
Ato Ordinatório
•
08/05/2026, 16:01
Decisão
•
19/12/2025, 14:53
Ato Ordinatório
•
17/12/2025, 15:03
Decisão
•
02/12/2025, 23:39
Ato Ordinatório
•
01/12/2025, 13:11
Ato Ordinatório
•
28/11/2025, 14:40
Despacho
•
11/11/2025, 16:06
Ato Ordinatório
•
10/11/2025, 16:40
Decisão
•
06/11/2025, 18:09
Despacho
•
30/10/2025, 18:51
Ato Ordinatório
•
29/10/2025, 13:08
Ato Ordinatório
•
22/10/2025, 16:08
Decisão
•
30/09/2025, 17:12
Decisão
•
19/08/2025, 14:01
Despacho
•
26/06/2025, 14:48
Ato Ordinatório
•
13/05/2025, 12:58
Ato Ordinatório
•
29/04/2025, 05:43
Despacho
•
11/04/2025, 14:36
Decisão
•
03/02/2025, 14:20
Despacho
•
23/01/2025, 16:54
Despacho
•
20/01/2025, 13:48
Despacho
•
18/11/2024, 16:36
Ato Ordinatório
•
12/11/2024, 16:16
Decisão
•
03/03/2023, 13:19
Decisão
•
23/02/2023, 20:28
Ato Ordinatório
•
14/02/2023, 15:08
Decisão
•
08/02/2023, 14:03
Decisão
•
07/12/2022, 16:35
Ato Ordinatório
•
06/12/2022, 23:36
Ato Ordinatório
•
06/12/2022, 11:32
Ato Ordinatório
•
05/12/2022, 14:17
Despacho
•
25/11/2022, 18:09
Ato Ordinatório
•
23/11/2022, 13:38
Ato Ordinatório
•
21/11/2022, 03:01
Despacho
•
12/08/2022, 17:33
Ato Ordinatório
•
08/08/2022, 15:34
Ato Ordinatório
•
05/08/2022, 08:45
Decisão
•
04/08/2022, 18:25
Ato Ordinatório
•
29/07/2022, 11:01
Ato Ordinatório
•
25/07/2022, 07:50
Despacho
•
13/07/2022, 06:19
Ato Ordinatório
•
12/07/2022, 16:15
Despacho
•
28/03/2022, 11:15
Despacho
•
26/04/2021, 05:54
Decisão
•
18/04/2021, 17:07
Decisão
•
12/04/2021, 10:34
Ato Ordinatório
•
05/04/2021, 17:17
Ato Ordinatório
•
26/03/2021, 16:36
Despacho
•
26/03/2021, 15:53
Decisão
•
16/07/2020, 10:28
Decisão
•
16/06/2020, 17:03
Ato Ordinatório
•
29/05/2020, 11:01
Ato Ordinatório
•
31/03/2020, 12:06
Decisão
•
06/02/2020, 17:00
Ato Ordinatório
•
22/01/2020, 14:42
Ato Ordinatório
•
16/12/2019, 10:43
Despacho
•
01/11/2019, 16:02
Ato Ordinatório
•
21/10/2019, 16:08
Sentença
•
17/10/2019, 13:46
Decisão
•
17/10/2019, 13:46