Execução da Pena 0017408-46.2021.8.26.0041 - TJSP

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 12:32

Suspensão do Prazo

31/01/2026, 21:11

Juntada de Outros documentos

13/01/2026, 15:47

Expedição de Mandado.

13/01/2026, 15:37

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

13/01/2026, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 05:35

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 16:11

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 14:27

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 14:27

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 14:27

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 14:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/01/2026, 14:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/01/2026, 14:27

Conclusos para decisão

07/01/2026, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 05:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/11/2025, 05:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2025, 04:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 00:41

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 10:55

Conclusos para despacho

04/11/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 14:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/10/2025, 14:34

Conclusos para decisão

21/10/2025, 09:04

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/10/2025, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 20:28

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2025, 11:38

Juntada de Petição de Resposta

06/10/2025, 09:08

Desapensado do processo

18/09/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2025, 15:23

Conclusos para despacho

18/09/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 17:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/06/2025, 12:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/06/2025, 12:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/06/2025, 12:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/06/2025, 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/06/2025, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/06/2025, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/06/2025, 09:43

Juntada de Outros documentos

04/06/2025, 15:07

Juntada de Outros documentos

04/06/2025, 15:07

Juntada de Outros documentos

04/06/2025, 11:31

Juntada de Outros documentos

04/06/2025, 11:19

Juntada de Outros documentos

04/06/2025, 11:18

Juntada de Outros documentos

04/06/2025, 11:18

Juntada de Outros documentos

04/06/2025, 11:18

Juntada de Outros documentos

04/06/2025, 11:18

Juntada de Mandado

04/06/2025, 11:18

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 13:50

Expedição de Mandado.

20/05/2025, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sandro Rogerio Felismino (OAB 438502/SP) Processo 0017408-46.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: VAGNO DE OLIVEIRA - Assim, em que pese a r. Manifestação Público, com fundamento nos artigos 36, § 2º, do Código Penal e 118, inciso I, da Lei de Execuções Penais, determino a regressão cautelar do regime aberto concedido ao executado para o regime prisional semiaberto. No mais, após as anotações de praxe, remetam-se estes autos, através do cartório do distribuidor, para redistribuição ao DEECRIM competente para os devidos fins. Cumpra-se, anote-se e intimem-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 07:12

Determinada a Regressão de Regime

12/05/2025, 17:07

Conclusos para decisão

12/05/2025, 14:59

Conclusos para despacho

08/05/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 13:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2025, 15:36

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 20:25

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 09:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2025, 09:14

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 01:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2025, 13:12

Conclusos para decisão

05/05/2025, 11:26

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 13:19

Expedição de Carta precatória.

02/04/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 08:53

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 21:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 13:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2025, 13:37

Conclusos para despacho

27/03/2025, 16:17

Conclusos para despacho

27/03/2025, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 23:00

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 09:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2025, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 00:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2025, 15:45

Conclusos para despacho

25/03/2025, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/03/2025, 11:10

Juntada de Ofício

20/03/2025, 10:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/03/2025, 14:56

Conclusos para despacho

17/03/2025, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2025, 05:28

Expedição de Mandado.

14/03/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 10:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2025, 10:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/03/2025, 08:03

Conclusos para decisão

12/03/2025, 11:16

Conclusos para despacho

10/02/2025, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 10:18

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 10:00

Juntada de Certidão

05/02/2025, 10:00

Suspensão do Prazo

14/04/2024, 21:33

Juntada de Outros documentos

03/04/2024, 08:49

Juntada de Ofício

18/03/2024, 16:47

Juntada de Outros documentos

15/03/2024, 17:11

Juntada de Outros documentos

23/01/2024, 17:00

Juntada de Outros documentos

23/01/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 16:48

Juntada de Outros documentos

23/01/2024, 16:46

Juntada de Outros documentos

23/01/2024, 16:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/01/2024, 12:36

Conclusos para decisão

19/01/2024, 17:17

Juntada de Outros documentos

19/01/2024, 16:41

Conclusos para despacho

18/12/2023, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2023, 05:34

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2023, 14:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/12/2023, 14:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/12/2023, 14:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/12/2023, 14:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/12/2023, 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/12/2023, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/12/2023, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/12/2023, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/12/2023, 15:20

Expedição de Informações.

01/12/2023, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/12/2023, 09:47

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 08:49

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 16:27

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/11/2023, 11:24

Conclusos para despacho

30/11/2023, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 18:37

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2023, 16:20

Suspensão do Prazo

08/11/2023, 22:41

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 16:48

Suspensão do Prazo

22/10/2023, 07:53

Juntada de Outros documentos

20/10/2023, 16:40

Juntada de Outros documentos

20/10/2023, 16:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/10/2023, 14:52

Conclusos para despacho

18/10/2023, 13:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/10/2023, 08:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/10/2023, 08:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/10/2023, 08:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/10/2023, 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/10/2023, 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/10/2023, 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/10/2023, 15:25

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/10/2023, 10:27

Conclusos para decisão

04/10/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 19:39

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 18:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2023, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 16:28

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 09:30

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 09:30

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 09:30

Concedida Progressão de regime

11/09/2023, 09:29

Conclusos para decisão

11/09/2023, 08:18

Conclusos para despacho

31/08/2023, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 12:49

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2023, 11:07

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 17:18

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 17:17

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 17:17

Declarada a Remição

19/07/2023, 17:16

Conclusos para decisão

19/07/2023, 16:45

Conclusos para despacho

19/07/2023, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 22:20

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 17:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2023, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 17:48

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 17:17

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 17:17

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 17:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2023, 17:09

Conclusos para decisão

12/05/2023, 10:55

Conclusos para despacho

09/05/2023, 16:51

Juntada de Outros documentos

09/05/2023, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 21:23

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 11:06

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

05/05/2023, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 13:27

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 13:27

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 13:27

Declarada a Remição

02/05/2023, 13:25

Conclusos para decisão

28/04/2023, 14:16

Conclusos para despacho

27/04/2023, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2023, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 15:28

Juntada de Outros documentos

14/03/2023, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 09:18

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 09:18

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 09:18

Homologado o Cálculo

23/02/2023, 17:56

Conclusos para decisão

23/02/2023, 14:27

Conclusos para despacho

22/02/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 15:14

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 17:36

Concedida Progressão de regime

01/02/2023, 17:31

Conclusos para decisão

31/01/2023, 15:24

Conclusos para despacho

31/01/2023, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

28/01/2023, 15:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2023, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2023, 15:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/11/2022, 09:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/11/2022, 09:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/11/2022, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/11/2022, 19:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/11/2022, 19:04

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 19:04

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 17:03

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 14:52

Apensado ao processo

20/09/2022, 14:48

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/09/2022, 17:03

Conclusos para decisão

01/09/2022, 20:39

Juntada de Outros documentos

01/09/2022, 20:38

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 15:39

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 11:51

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 11:51

Homologado o Cálculo

25/08/2022, 11:50

Conclusos para despacho

23/08/2022, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2022, 21:25

Expedição de Certidão.

14/08/2022, 00:09

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 13:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/08/2022, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2022, 19:56

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 14:13

Apensado ao processo

23/05/2022, 13:54

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 12:27

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 12:27

Convertida a Pena / Restritiva de Direitos

10/05/2022, 12:26

Conclusos para julgamento

09/05/2022, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 19:06

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 14:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2022, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 11:16

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 22:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/04/2022, 22:49

Conclusos para despacho

05/04/2022, 11:49

Juntada de Outros documentos

05/04/2022, 11:46

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 13:53

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 13:52

Homologado o Cálculo

24/02/2022, 13:51

Conclusos para despacho

21/02/2022, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 18:07

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 12:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2022, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2022, 07:03

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 12:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2022, 12:38

Juntada de Outros documentos

02/02/2022, 17:32

Juntada de Outros documentos

02/02/2022, 05:41

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 19:36

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 19:36

Unificação e Soma de Penas

01/02/2022, 19:35

Conclusos para julgamento

01/02/2022, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 16:18

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 00:55

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2022, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2022, 06:00

Expedição de Ofício.

17/01/2022, 18:57

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 17:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2022, 17:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2022, 17:48

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 10:37

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 10:29

Juntada de Outros documentos

17/01/2022, 10:24

Distribuído por competência exclusiva

04/10/2021, 13:08

—

Juntada de Outros documentos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Suspensão do Prazo

Juntada de Outros documentos

Expedição de Mandado.

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Todas as movimentações(305)

Todos os documentos(56)