Execução Fiscal 0002920-14.2006.8.26.0526 - TJSP

Execução Fiscal 0002920-14.2006.8.26.0526 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 18:21

Expedição de Certidão.

08/12/2025, 14:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/12/2025, 14:36

Conclusos para decisão

04/12/2025, 16:38

Conclusos para despacho

04/12/2025, 16:38

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 00:39

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/06/2025, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 18:41

Conclusos para despacho

26/05/2025, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 23:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sergio Ricardo Penha (OAB 95268/SP) Processo 0002920-14.2006.8.26.0526 - Execução Fiscal - Reqdo: Antonio Donizetti Vallini - Vistos. Fls. 222/224: diferente do quanto afirmado pela Fazenda, os valores depositados nos presentes autos não se referem a bloqueio judicial, e sim indenização que visava garantir o pagamento de parte do débito objeto do parcelamento. Assim, não se mostra viável a manutenção do parcelamento que causa onerosidade excessiva ao executado, sendo que boa parte desse débito já encontra-se satisfeito pela indenização securitária do bem objeto da garantia real da dívida ora executada. Portanto, deverá a Fazenda requerer o que de direito, em termos de levantamento do valores depositados e consequentemente o recálculo do débito ora discutido. Intime-se. Salto, 09 de maio de 2025.

14/05/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•08/12/2025, 14:36

Despacho

•09/06/2025, 10:11

—

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Juntada de Petição de Petição (outras)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

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