Procedimento Comum Cível 0031874-88.2003.8.26.0554 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2003

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

06 Civel de Santo Andre

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Precatório · 06 Civel de Santo Andre 1° Grau · TJSP · Precatório · 06 Civel de Santo Andre 1° Grau · TJSP · Precatório · 06 Civel de Santo Andre

Partes do Processo

ARLEY WILLYAM MARQUES LEME

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

RENE RICARDO DE ABREU

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 12:42

Suspensão do Prazo

13/02/2026, 22:04

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 15:43

Incidente Processual Instaurado

12/11/2025, 19:12

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 08:58

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 20:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/11/2025, 17:07

Conclusos para despacho

11/11/2025, 14:36

Conclusos para despacho

24/10/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 02:36

Todas as movimentações(304)

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 12:42

Suspensão do Prazo

13/02/2026, 22:04

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 15:43

Incidente Processual Instaurado

12/11/2025, 19:12

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 08:58

Documentos

Despacho

•11/11/2025, 17:07

Decisão

•11/07/2025, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 20:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/11/2025, 17:07

Conclusos para despacho

11/11/2025, 14:36

Conclusos para despacho

24/10/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 16:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/07/2025, 16:01

Conclusos para decisão

10/07/2025, 15:17

Conclusos para despacho

17/06/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 18:47

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 13:44

Ato ordinatório

06/06/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 21:22

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 06:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ADV: Clayton Eduardo Casal Santos (OAB 211908/SP), Agamenon Martins de Oliveira (OAB 99424/SP) Processo 0031874-88.2003.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Arley Willyam Marques Leme - Vistos. Diante do desfecho do recurso interposto, manifeste-se o autor, em 15 dias, raticando ou retificando os cálculos já apresentados. Após, intime-se o INSS para que se manifeste a respeito e voltem conclusos para DECISÃO. P. Int.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 20:29

Conclusos para decisão

12/05/2025, 17:28

Conclusos para despacho

07/05/2025, 08:59

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 08:58

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 08:58

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 12:31

Juntada de Outros documentos

08/01/2025, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 07:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 12:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/01/2025, 11:28

Conclusos para despacho

19/12/2024, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 10:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/12/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 04:12

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 19:22

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 03:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 00:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/11/2024, 15:39

Conclusos para decisão

25/11/2024, 23:12

Conclusos para despacho

18/09/2024, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 09:23

Expedição de Certidão.

31/08/2024, 08:16

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2024, 00:28

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2024, 00:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/08/2024, 16:16

Conclusos para decisão

29/08/2024, 11:20

Conclusos para despacho

29/08/2024, 09:10

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

28/08/2024, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2024, 01:53

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2024, 05:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/08/2024, 16:32

Conclusos para despacho

30/04/2024, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 20:20

Juntada de Outros documentos

05/04/2024, 09:16

Juntada de Outros documentos

01/04/2024, 14:17

Juntada de Outros documentos

01/04/2024, 14:17

Juntada de Outros documentos

01/04/2024, 14:17

Juntada de Outros documentos

01/04/2024, 14:17

Juntada de Outros documentos

01/04/2024, 14:17

Juntada de Outros documentos

01/04/2024, 14:17

Juntada de Outros documentos

01/04/2024, 14:17

Juntada de Outros documentos

01/04/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

16/03/2024, 08:44

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2024, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2024, 00:50

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/03/2024, 15:46

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

15/11/2023, 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

26/10/2023, 14:05

Suspensão

24/07/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 14:03

Suspensão

24/03/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 12:59

Evoluída a classe de 22 para 7

14/12/2022, 12:49

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 09:50

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 10:06

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 11:17

Incidente Processual Instaurado

14/07/2022, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2022, 23:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2022, 13:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/07/2022, 10:47

Conclusos para decisão

27/06/2022, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 15:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do INSS

01/04/2022, 11:35

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

14/02/2022, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2021, 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2021, 15:35

Proferido Despacho

30/09/2021, 16:34

Conclusos para decisão

27/09/2021, 17:53

Juntada de Outros documentos

16/09/2021, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2021, 16:29

Recebidos os Autos do Perito

26/08/2021, 19:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

10/08/2021, 15:21

Juntada de Outros documentos

11/06/2021, 14:06

Juntada de Outros documentos

11/06/2021, 14:06

Juntada de Outros documentos

28/05/2021, 16:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do INSS

21/05/2021, 13:52

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 05:14

Suspensão do Prazo

28/03/2021, 01:41

Suspensão do Prazo

19/02/2021, 04:09

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

08/02/2021, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2021, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2021, 16:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/11/2020, 15:10

Conclusos para decisão

11/11/2020, 14:40

Remetidos os Autos à Minuta

14/10/2020, 15:48

Juntada de Decisão

14/10/2020, 15:47

Expedição de Certidão.

17/08/2020, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2020, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2020, 18:39

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

02/03/2020, 18:36

Conclusos para decisão

02/03/2020, 11:24

Remetidos os Autos à Minuta

11/02/2020, 14:14

Expedição de Certidão.

11/02/2020, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2020, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2019, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2019, 18:46

Decisão

12/12/2019, 19:23

Conclusos para decisão

11/12/2019, 12:53

Remetidos os Autos à Minuta

09/12/2019, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2019, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2019, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2019, 18:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2019, 09:12

Conclusos para decisão

09/10/2019, 18:54

Remetidos os Autos à Minuta

28/08/2019, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2019, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2019, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2019, 17:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do INSS

26/08/2019, 16:22

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

13/08/2019, 17:57

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2019, 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2019, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/08/2019, 16:58

Expedição de Certidão.

08/08/2019, 16:54

Recebidos os Autos do Advogado

06/08/2019, 18:11

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

31/07/2019, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2019, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2019, 11:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2019, 11:16

Conclusos para decisão

23/07/2019, 17:50

Remetidos os Autos à Minuta

03/07/2019, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2019, 12:07

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

24/06/2019, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2019, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2019, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/06/2019, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2019, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2019, 11:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/06/2019, 11:11

Conclusos para decisão

29/05/2019, 17:53

Remetidos os Autos à Minuta

25/04/2019, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2019, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2019, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2019, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2019, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/03/2019, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2019, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2019, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2019, 11:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2019, 08:50

Conclusos para decisão

14/02/2019, 16:20

Remetidos os Autos à Minuta

12/02/2019, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2019, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2019, 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2019, 14:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/01/2019, 12:26

Conclusos para decisão

18/01/2019, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2018, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2018, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2018, 12:03

Expedição de Certidão.

22/11/2018, 18:51

Recebidos os Autos do Advogado

22/11/2018, 11:54

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

06/11/2018, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2018, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2018, 11:29

Proferido Despacho

31/10/2018, 12:46

Conclusos para despacho

29/10/2018, 12:38

Juntada de Outros documentos

25/10/2018, 18:18

Expedição de Certidão.

27/04/2018, 20:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do INSS

26/04/2018, 19:10

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

28/03/2018, 18:19

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2018, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2018, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/03/2018, 16:41

Conclusos para despacho

06/03/2018, 18:29

Expedição de Certidão.

05/02/2018, 19:10

Expedição de Certidão.

05/02/2018, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2018, 15:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do INSS

15/05/2017, 15:23

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

08/05/2017, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2017, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2017, 10:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/05/2017, 15:59

Conclusos para despacho

02/05/2017, 16:02

Expedição de Certidão.

02/05/2017, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2017, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2017, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2017, 10:50

Expedição de Certidão.

20/03/2017, 10:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2017, 10:23

Conclusos para despacho

16/03/2017, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2017, 11:14

Recebidos os Autos do Advogado

16/02/2017, 11:03

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

27/01/2017, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2017, 11:04

Incidente Processual Instaurado

17/01/2017, 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2017, 12:42

Ato ordinatório

11/01/2017, 14:41

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

11/01/2017, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2016, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2016, 11:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/12/2016, 15:27

Conclusos para despacho

09/11/2016, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2016, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2016, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2016, 10:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/07/2016, 14:44

Conclusos para despacho

28/07/2016, 10:28

Expedição de Certidão.

28/07/2016, 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/07/2016, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2016, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2016, 11:18

Expedição de Mandado.

22/06/2016, 15:04

Expedição de Certidão.

17/06/2016, 16:14

Expedição de Certidão.

17/06/2016, 16:07

Decisão

15/06/2016, 14:02

Conclusos para despacho

14/06/2016, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2016, 17:23

Recebidos os Autos do Advogado

10/06/2016, 18:01

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

24/05/2016, 11:34

Juntada de Outros documentos

24/05/2016, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2016, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2016, 11:08

Ato ordinatório

18/05/2016, 13:38

Juntada de Outros documentos

17/05/2016, 16:04

Expedição de Certidão.

25/04/2016, 09:58

Juntada de Ofício

05/04/2016, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2016, 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/04/2016, 10:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do INSS

04/04/2016, 20:28

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

18/01/2016, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2015, 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2015, 11:22

Expedição de Mandado.

02/12/2015, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2015, 13:45

Conclusos para despacho

06/10/2015, 18:09

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/09/2015, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

27/05/2015, 16:36

Arquivado nos termos do Comunicado 626/2014 da Corregedoria Geral da Justiça

17/10/2014, 23:49

Mudança de Classe Processual

23/05/2013, 00:00

Carga Outro

13/02/2009, 12:37

Retorno do Setor

13/02/2009, 00:00

Aguardando Remessa

09/01/2009, 00:00

Aguardando Conferência

06/01/2009, 00:00

Aguardando Remessa

28/11/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

04/11/2008, 00:00

Aguardando Prazo

16/10/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

14/10/2008, 00:00

Aguardando Publicação

17/09/2008, 00:00

Despacho Proferido

08/09/2008, 00:00

Aguardando Intimação

27/08/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

26/08/2008, 00:00

Aguardando Publicação

04/07/2008, 00:00

Expedição de Certidão.

30/06/2008, 14:53

Sentença Proferida

26/06/2008, 00:00

Conclusos para julgamento

04/06/2008, 00:00

Conclusos para julgamento

13/05/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

04/04/2008, 00:00

Aguardando Providências

28/03/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Réu

24/03/2008, 00:00

Aguardando Providências

04/03/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

15/02/2008, 00:00

Aguardando Publicação

13/11/2007, 00:00

Conclusos para despacho

08/11/2007, 00:00

Despacho Proferido

08/11/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/11/2007, 00:00

Conclusos para despacho

01/11/2007, 00:00

Aguardando Publicação

18/10/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/09/2007, 00:00

Aguardando Digitação

25/09/2007, 00:00

Aguardando Resposta de Ofício

14/08/2007, 00:00

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 13:36

Decisão

•12/05/2025, 20:29

Decisão

•07/01/2025, 11:28

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 10:16

Decisão

•26/11/2024, 15:39

Decisão

•29/08/2024, 16:16

Despacho

•19/08/2024, 16:32

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 15:46

Despacho

•15/11/2023, 19:43

Ato Ordinatório

•15/11/2023, 19:43

Despacho

•15/11/2023, 19:43

Despacho

•15/11/2023, 19:43

Despacho

•15/11/2023, 19:43

Todos os documentos(92)

Despacho

•11/11/2025, 17:07

Decisão

•11/07/2025, 16:01

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 13:36

Decisão

•12/05/2025, 20:29

Decisão

•07/01/2025, 11:28

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 10:16

Decisão

•26/11/2024, 15:39

Decisão

•29/08/2024, 16:16

Despacho

•19/08/2024, 16:32

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 15:46

Despacho

•15/11/2023, 19:43

Ato Ordinatório

•15/11/2023, 19:43

Despacho

•15/11/2023, 19:43

Despacho

•15/11/2023, 19:43

Despacho

•15/11/2023, 19:43

Despacho

•15/11/2023, 19:43

Despacho

•15/11/2023, 19:43

Despacho

•15/11/2023, 19:43

Ato Ordinatório

•15/11/2023, 19:43

Ato Ordinatório

•15/11/2023, 19:43

Ato Ordinatório

•15/11/2023, 19:43

Despacho

•15/11/2023, 19:43

Ato Ordinatório

•15/11/2023, 19:43

Ato Ordinatório

•15/11/2023, 19:43

Ato Ordinatório

•15/11/2023, 19:43

Despacho

•15/11/2023, 19:43

Ato Ordinatório

•15/11/2023, 19:43

Ato Ordinatório

•15/11/2023, 19:43

Ato Ordinatório

•15/11/2023, 19:43

Ato Ordinatório

•15/11/2023, 19:43

Despacho

•15/11/2023, 19:43

Decisão

•15/11/2023, 19:43

Decisão

•15/11/2023, 19:43

Decisão

•15/11/2023, 19:43

Despacho

•15/11/2023, 19:43

Despacho

•15/11/2023, 19:43

Decisão

•15/11/2023, 19:43

Acórdão

•15/11/2023, 19:43

Acórdão

•15/11/2023, 19:43

Acórdão

•15/11/2023, 19:43

Acórdão

•15/11/2023, 19:43

Acórdão

•15/11/2023, 19:43

Acórdão

•15/11/2023, 19:43

Acórdão

•15/11/2023, 19:43

Acórdão

•15/11/2023, 19:43

Acórdão

•15/11/2023, 19:43

Despacho

•15/11/2023, 19:42

Despacho

•15/11/2023, 19:42

Despacho

•15/11/2023, 19:42

Sentença

•15/11/2023, 19:42

Sentença

•15/11/2023, 19:42

Sentença

•15/11/2023, 19:42

Sentença

•15/11/2023, 19:42

Acórdão

•15/11/2023, 19:42

Acórdão

•15/11/2023, 19:42

Acórdão

•15/11/2023, 19:42

Acórdão

•15/11/2023, 19:42

Acórdão

•15/11/2023, 19:42

Acórdão

•15/11/2023, 19:42

Acórdão

•15/11/2023, 19:42

Acórdão

•15/11/2023, 19:42

Acórdão

•15/11/2023, 19:42

Acórdão

•15/11/2023, 19:42

Acórdão

•15/11/2023, 19:42

Acórdão

•15/11/2023, 19:42

Acórdão

•15/11/2023, 19:42

Acórdão

•15/11/2023, 19:42

Acórdão

•15/11/2023, 19:42

Acórdão

•15/11/2023, 19:42

Acórdão

•15/11/2023, 19:42

Acórdão

•15/11/2023, 19:42

Acórdão

•15/11/2023, 19:42

Acórdão

•15/11/2023, 19:42

Acórdão

•15/11/2023, 19:42

Acórdão

•15/11/2023, 19:42

Acórdão

•15/11/2023, 19:42

Acórdão

•15/11/2023, 19:42

Acórdão

•15/11/2023, 19:42

Acórdão

•15/11/2023, 19:42

Acórdão

•15/11/2023, 19:42

Acórdão

•15/11/2023, 19:42

Despacho

•15/11/2023, 19:42

Despacho

•15/11/2023, 19:42

Ato Ordinatório

•15/11/2023, 19:42

Decisão

•15/11/2023, 19:42

Despacho

•15/11/2023, 19:42

Despacho

•15/11/2023, 19:42

Despacho

•15/11/2023, 19:42

Despacho

•15/11/2023, 19:42

Despacho

•15/11/2023, 19:42

Despacho

•15/11/2023, 19:42

Despacho

•15/11/2023, 19:42