Ação Penal - Procedimento Sumário 1504392-46.2023.8.26.0116 - TJSP | JusConsulta

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Contravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Campos do Jordao

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Gilberto Ferreira da Cruz 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Gilberto Ferreira da Cruz

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LEANDRO ALVES MOREIRA

CPF

Reu

KAROLINA CRISTINA KOIKE MOREIRA

CPF

TERCEIRO

PM MARCIO MENDES BARBOSA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

KAROLINA CRISTINA KOIKE MOREIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

NATALIA APARECIDA MUNIS DE OLIVEIRA

OAB/SP 396182·CPF·Representa: Réu

NELSON BERNARDINO DA SILVA

Representa: Réu

NELSON BERNARDINO DA SILVA

Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

06/05/2026, 16:15

Juntada de Petição de Contra-razões

05/05/2026, 19:37

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 11:38

Expedição de Certidão.

03/05/2026, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2026, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2026, 14:01

Recebido o recurso

03/05/2026, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 20:05

Conclusos para despacho

28/04/2026, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 22:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

27/04/2026, 22:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2026, 00:02

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 23:40

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida

24/04/2026, 23:40

Todas as movimentações(142)

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

06/05/2026, 16:15

Juntada de Petição de Contra-razões

05/05/2026, 19:37

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 11:38

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•03/05/2026, 16:55

Decisão

•03/05/2026, 13:03

03/05/2026, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2026, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2026, 14:01

Recebido o recurso

03/05/2026, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 20:05

Conclusos para despacho

28/04/2026, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 22:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

27/04/2026, 22:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2026, 00:02

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 23:40

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida

24/04/2026, 23:40

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 21:12

Conclusos para julgamento

13/01/2026, 13:53

Juntada de Petição de Alegações finais

12/01/2026, 19:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/01/2026, 21:04

Juntada de Outros documentos

09/01/2026, 21:04

Juntada de Mandado

09/01/2026, 21:03

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

07/01/2026, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 06:41

Expedição de Mandado.

19/12/2025, 17:13

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 17:11

Juntada de Ofício

19/12/2025, 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 03:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/12/2025, 02:29

Conclusos para decisão

16/12/2025, 15:09

Conclusos para despacho

05/11/2025, 08:33

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 17:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/10/2025, 16:46

Conclusos para despacho

21/10/2025, 13:33

Conclusos para despacho

09/09/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2025, 15:58

Juntada de Mandado

01/09/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

22/08/2025, 10:34

Expedição de Mandado.

22/08/2025, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 16:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/08/2025, 15:53

Conclusos para despacho

21/08/2025, 15:49

Conclusos para despacho

09/06/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/05/2025, 16:04

Juntada de Mandado

30/05/2025, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 08:19

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 08:19

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 08:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 10:40

Expedição de Mandado.

27/05/2025, 10:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/05/2025, 23:28

Conclusos para despacho

26/05/2025, 20:29

Conclusos para despacho

26/05/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 06:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: LEANDRO ALVES MOREIRA - - Conforme deliberado às fls. 110, Intimação - ADV: Natalia Aparecida Munis de Oliveira (OAB 396182/SP) Processo 1504392-46.2023.8.26.0116 - Ação Penal - Procedimento Sumário - intime-se a Defesa para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar memoriais.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2025, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 06:07

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 07:14

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2025, 11:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/04/2025, 17:33

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 15:32

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 15:32

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 15:32

Juntada de Outros documentos

18/03/2025, 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/01/2025, 12:13

Juntada de Mandado

20/01/2025, 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/01/2025, 12:13

Juntada de Mandado

20/01/2025, 12:13

Juntada de Outros documentos

28/12/2024, 16:55

Expedição de Ofício.

17/12/2024, 18:29

Expedição de Mandado.

13/12/2024, 14:11

Expedição de Mandado.

13/12/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

10/12/2024, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 22:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2024, 00:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/08/2024, 21:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/03/2025 03:30:00, 2ª Vara.

22/07/2024, 11:45

Conclusos para despacho

11/07/2024, 16:49

Juntada de Petição de Resposta à acusação

10/07/2024, 18:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/06/2024, 14:46

Juntada de Mandado

26/06/2024, 14:46

Expedição de Mandado.

21/06/2024, 08:57

Juntada de Certidão

20/06/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 10:42

Juntada de Ofício

19/06/2024, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2024, 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/06/2024, 14:36

Juntada de Mandado

18/06/2024, 14:35

Juntada de Outros documentos

14/06/2024, 16:40

Expedição de Ofício.

13/06/2024, 14:49

Juntada de Outros documentos

12/06/2024, 15:26

Expedição de Mandado.

12/06/2024, 15:25

Juntada de Outros documentos

12/06/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

07/06/2024, 17:01

Evoluída a classe de 279 para 10943

07/06/2024, 16:40

Recebida a denúncia

07/06/2024, 14:45

Conclusos para decisão

07/06/2024, 09:51

Conclusos para despacho

20/05/2024, 14:39

Juntada de Petição de Denúncia

17/05/2024, 20:13

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 15:34

Ato ordinatório

09/05/2024, 15:33

Juntada de Outros documentos

08/05/2024, 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/04/2024, 12:07

Juntada de Mandado

09/04/2024, 12:05

Expedição de Mandado.

04/03/2024, 11:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2024, 14:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/02/2024, 15:29

Expedição de Mandado.

22/02/2024, 14:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/02/2024, 17:34

Conclusos para despacho

21/02/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 16:43

Suspensão do Prazo

15/11/2023, 21:29

Expedição de Certidão.

17/09/2023, 21:14

Concedida a Dilação de Prazo

17/09/2023, 19:57

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2023, 13:23

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 13:23

Expedição de Certidão.

20/08/2023, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2023, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2023, 22:05

Conclusos para despacho

18/08/2023, 09:25

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 09:20

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 09:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2023, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 08:12

Distribuído por sorteio

10/04/2023, 08:09

Sentença

•24/04/2026, 23:40

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 16:22

Decisão

•19/12/2025, 02:29

Despacho

•21/10/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 10:34

Despacho

•21/08/2025, 15:53

Despacho

•26/05/2025, 23:28

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 11:48

Termo de Audiência

•20/04/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 10:48

Decisão

•29/08/2024, 21:38

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 16:17

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•03/05/2026, 16:55

Decisão

•03/05/2026, 13:03

Sentença

•24/04/2026, 23:40

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 16:22

Decisão

•19/12/2025, 02:29

Despacho

•21/10/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 10:34

Despacho

•21/08/2025, 15:53

Despacho

•26/05/2025, 23:28

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 11:48

Termo de Audiência

•20/04/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 10:48

Decisão

•29/08/2024, 21:38

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 16:17

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 17:01

Decisão

•07/06/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 15:33

Ato Ordinatório

•02/03/2024, 14:24

Despacho

•21/02/2024, 17:34

Decisão

•17/09/2023, 19:57

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 13:23

Ato Ordinatório

•20/08/2023, 10:00

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 14:11

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 09:15