Execução de Título Extrajudicial 1003210-40.2024.8.26.0539 - TJSP | JusConsulta
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Execução de Título Extrajudicial
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DIREITO CIVIL
Execução de Título Extrajudicial
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
29/10/2024
Valor da Causa
R$ 486,00
Órgão julgador
Juízo Titular II - Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução de Título Extrajudicial · Juizado Especial Civel de Santa Cruz do Rio Pardo
Partes do Processo
SITTA & OLIVEIRA PRODUTOS OTICOS LTDA
CNPJ
40.***.***.0001-65
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Autor
JOSIANE MARCELA VIEIRA MENONI
CPF
407.***.***-47
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Reu
Advogados / Representantes
RENATO ALVIM GONZAGA DE OLIVEIRA
OAB/SP 269022
·
CPF
298.***.***-60
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·
Representa: Autor
FERNANDO GONÇALVES MARIANO FILHO
OAB/SP 471232
·
CPF
753.***.***-68
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·
Representa: Autor
Movimentações
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 257
08/05/2026, 11:36
Expedição de mandado - SCRCEMAN
08/05/2026, 11:36
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 255
04/05/2026, 10:59
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
17/04/2026, 10:55
Decisão interlocutória
15/04/2026, 15:38
Conclusos para decisão
15/04/2026, 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248
15/04/2026, 14:14
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 248
14/04/2026, 04:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 248
13/04/2026, 04:11
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 248
10/04/2026, 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2026, 09:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 244
10/04/2026, 03:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 238
08/04/2026, 01:47
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 226
21/03/2026, 01:11
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 242
17/03/2026, 14:59
Ver todas as movimentações (259)
Todas as movimentações
(259)
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 257
08/05/2026, 11:36
Expedição de mandado - SCRCEMAN
08/05/2026, 11:36
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 255
04/05/2026, 10:59
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
17/04/2026, 10:55
Decisão interlocutória
15/04/2026, 15:38
Conclusos para decisão
15/04/2026, 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248
15/04/2026, 14:14
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 248
14/04/2026, 04:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 248
13/04/2026, 04:11
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 248
10/04/2026, 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2026, 09:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 244
10/04/2026, 03:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 238
08/04/2026, 01:47
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 226
21/03/2026, 01:11
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 242
17/03/2026, 14:59
Expedição de mandado de citação - SCRCEMAN
13/03/2026, 13:29
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 242
13/03/2026, 13:29
Juntada de Petição
13/03/2026, 10:48
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 238
13/03/2026, 04:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 238
12/03/2026, 03:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2026, 14:52
Ato ordinatório praticado
11/03/2026, 14:52
Juntado(a)
11/03/2026, 14:52
Despacho
11/03/2026, 12:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205
04/03/2026, 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218
03/03/2026, 01:31
Juntado(a)
02/03/2026, 11:39
Conclusos para decisão
27/02/2026, 14:53
Juntada de Petição
27/02/2026, 12:05
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 226
27/02/2026, 03:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 226
26/02/2026, 05:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209
26/02/2026, 01:46
Ato ordinatório praticado
25/02/2026, 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2026, 10:40
Juntado(a)
25/02/2026, 10:40
Decisão interlocutória
12/02/2026, 17:37
Conclusos para decisão
12/02/2026, 12:28
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 218
12/02/2026, 04:42
Juntada de Petição
11/02/2026, 09:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 218
11/02/2026, 03:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2026, 16:01
Ato ordinatório praticado
10/02/2026, 16:01
Juntada de Petição
09/02/2026, 10:52
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 209
09/02/2026, 03:54
Juntado(a)
06/02/2026, 14:08
Juntada de Petição
06/02/2026, 10:16
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 205
06/02/2026, 04:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 209
06/02/2026, 02:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 209
05/02/2026, 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2026, 13:32
Juntado(a)
05/02/2026, 13:28
Juntada de Petição
05/02/2026, 10:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 205
05/02/2026, 03:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2026, 15:23
Ato ordinatório praticado
04/02/2026, 15:23
Juntado(a)
04/02/2026, 15:13
Decisão interlocutória
22/01/2026, 09:38
Conclusos para decisão
21/01/2026, 11:23
Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
21/01/2026, 08:52
Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSCP.26.70000935-9Tipo da Petição: Pedido de Expedição de OfícioData: 20/01/2026 09:51
20/01/2026, 17:40
Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0081/2026Data da Publicação: 21/01/2026
20/01/2026, 05:59
Juntada
20/01/2026, 05:59
Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0081/2026Teor do ato: Aguardando manifestação do(a) parta autora em termos de prosseguimento, acerca do mandado cumprido negativo de fls. 196.Advogados(s): Renato Alvim Gonzaga de Oliveira (OAB 269022/SP), Fernando Gonçalves Mariano Filho (OAB 471232/SP)
19/01/2026, 16:05
Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Aguardando manifestação do(a) parta autora em termos de prosseguimento, acerca do mandado cumprido negativo de fls. 196.
19/01/2026, 14:46
Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
19/01/2026, 14:41
Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados
13/12/2025, 23:48
Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados
05/12/2025, 05:13
Mandado - SAJ - Mandado Expedido - Mandado nº: 539.2025/014740-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/01/2026 Local: Oficial de justiça - Paulo Roberto Petrocino Junior
27/11/2025, 10:39
Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
26/11/2025, 10:34
Juntada - SAJ
26/11/2025, 10:30
Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1411/2025Data da Publicação: 24/10/2025
23/10/2025, 05:45
Juntada
23/10/2025, 05:44
Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1411/2025Teor do ato: Vistos. Defiro a utilização do sistema SerasaJud, para localização do atual endereço da executada. Já em relação a pesquisa no SPCJud, esta funcionalidade não está disponível nesta unidade judiciária. Int.Advogados(s): Renato Alvim Gonzaga de Oliveira (OAB 269022/SP), Fernando Gonçalves Mariano Filho (OAB 471232/SP)
22/10/2025, 11:03
Despacho - SAJ - Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD - Vistos. Defiro a utilização do sistema SerasaJud, para localização do atual endereço da executada. Já em relação a pesquisa no SPCJud, esta funcionalidade não está disponível nesta unidade judiciária. Int.
22/10/2025, 10:54
Conclusos para despacho
21/10/2025, 14:12
Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSCP.25.70037264-9Tipo da Petição: Petições DiversasData: 21/10/2025 09:39
21/10/2025, 09:43
Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1395/2025Data da Publicação: 22/10/2025
21/10/2025, 01:49
Juntada
21/10/2025, 01:49
Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1395/2025Teor do ato: Vistos. Indefiro o pedido (fls. 184), tendo em conta a certidão exarada pelo Oficial de Justiça (fls. 52). Manifeste-se a exequente, em quinze dias, indicando o atual endereço da executada, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Int.Advogados(s): Renato Alvim Gonzaga de Oliveira (OAB 269022/SP), Fernando Gonçalves Mariano Filho (OAB 471232/SP)
20/10/2025, 20:02
Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Indefiro o pedido (fls. 184), tendo em conta a certidão exarada pelo Oficial de Justiça (fls. 52). Manifeste-se a exequente, em quinze dias, indicando o atual endereço da executada, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Int.
20/10/2025, 20:00
Conclusos para decisão
20/10/2025, 12:31
Juntada - SAJ - Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado - Nº Protocolo: WSCP.25.70037034-4Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço LocalizadoData: 17/10/2025 16:01
17/10/2025, 20:47
Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1373/2025Data da Publicação: 20/10/2025
17/10/2025, 01:54
Juntada
17/10/2025, 01:54
Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1373/2025Teor do ato: Aguardando manifestação do(a) exequente em relação aos resultados na busca de endereços do(a) executado(a), por intermédio dos sistemas (fls. 179/180).Advogados(s): Renato Alvim Gonzaga de Oliveira (OAB 269022/SP), Fernando Gonçalves Mariano Filho (OAB 471232/SP)
16/10/2025, 16:04
Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Aguardando manifestação do(a) exequente em relação aos resultados na busca de endereços do(a) executado(a), por intermédio dos sistemas (fls. 179/180).
16/10/2025, 15:29
Juntada - SAJ
16/10/2025, 15:16
Juntada - SAJ
16/10/2025, 15:16
Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1335/2025Data da Publicação: 14/10/2025
13/10/2025, 03:29
Juntada
13/10/2025, 03:29
Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1335/2025Teor do ato: Vistos. Defiro a utilização dos sistemas Prevjud e Sniper, para localização do atual endereço da executada. Int.Advogados(s): Renato Alvim Gonzaga de Oliveira (OAB 269022/SP), Fernando Gonçalves Mariano Filho (OAB 471232/SP)
10/10/2025, 12:03
Despacho - SAJ - Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD - Vistos. Defiro a utilização dos sistemas Prevjud e Sniper, para localização do atual endereço da executada. Int.
10/10/2025, 11:48
Conclusos para despacho
08/10/2025, 10:18
Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSCP.25.70035447-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 07/10/2025 14:53
07/10/2025, 20:45
Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1294/2025Data da Publicação: 08/10/2025
07/10/2025, 01:48
Juntada
07/10/2025, 01:48
Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1294/2025Teor do ato: Vistos. Indefiro o pedido (fls. 171), tendo em conta que as pesquisas já foram realizadas nos autos (fls. 78 e 111). Manifeste-se a exequente, em quinze dias, indicando o atual endereço da executada, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95. Int.Advogados(s): Renato Alvim Gonzaga de Oliveira (OAB 269022/SP), Fernando Gonçalves Mariano Filho (OAB 471232/SP)
06/10/2025, 11:06
Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Indefiro o pedido (fls. 171), tendo em conta que as pesquisas já foram realizadas nos autos (fls. 78 e 111). Manifeste-se a exequente, em quinze dias, indicando o atual endereço da executada, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95. Int.
06/10/2025, 10:37
Conclusos para decisão
01/10/2025, 09:23
Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSCP.25.70034484-0Tipo da Petição: Pedido de Expedição de OfícioData: 30/09/2025 09:39
30/09/2025, 18:21
Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1252/2025Data da Publicação: 01/10/2025
30/09/2025, 06:35
Juntada
30/09/2025, 06:35
Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1252/2025Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.Advogados(s): Renato Alvim Gonzaga de Oliveira (OAB 269022/SP), Fernando Gonçalves Mariano Filho (OAB 471232/SP)
29/09/2025, 13:02
Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
29/09/2025, 12:44
Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
29/09/2025, 12:10
Mandado - SAJ - Mandado Expedido - Mandado nº: 539.2025/011349-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/09/2025 Local: Oficial de justiça - Djacir Meyer Camargo
12/09/2025, 09:46
Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
04/09/2025, 13:06
Juntada - SAJ - Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado - Nº Protocolo: WSCP.25.70031051-1Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço LocalizadoData: 03/09/2025 10:30
03/09/2025, 18:58
Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1067/2025Data da Publicação: 04/09/2025
03/09/2025, 01:28
Juntada
03/09/2025, 01:28
Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1067/2025Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.Advogados(s): Renato Alvim Gonzaga de Oliveira (OAB 269022/SP), Fernando Gonçalves Mariano Filho (OAB 471232/SP)
02/09/2025, 14:02
Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
02/09/2025, 13:54
Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
02/09/2025, 13:40
Mandado - SAJ - Mandado Expedido - Mandado nº: 539.2025/010314-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 01/09/2025 Local: Oficial de justiça - Eduardo Thomaz Lainetti
20/08/2025, 08:34
Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
18/08/2025, 12:56
Juntada - SAJ - Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado - Nº Protocolo: WSCP.25.70028761-7Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço LocalizadoData: 18/08/2025 09:55
18/08/2025, 10:10
Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0954/2025Data da Publicação: 19/08/2025
18/08/2025, 03:26
Juntada
18/08/2025, 03:26
Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0954/2025Teor do ato: Aguardando manifestação da exequente em termos de prosseguimento da execução.Advogados(s): Renato Alvim Gonzaga de Oliveira (OAB 269022/SP), Fernando Gonçalves Mariano Filho (OAB 471232/SP)
15/08/2025, 11:02
Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Aguardando manifestação da exequente em termos de prosseguimento da execução.
15/08/2025, 10:40
Juntado - Ofício
11/07/2025, 14:55
Juntada - SAJ
07/07/2025, 15:02
Juntada - SAJ
30/06/2025, 13:56
Juntada - SAJ
30/06/2025, 13:51
Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSCP.25.70020664-1Tipo da Petição: Petições DiversasData: 18/06/2025 10:25
18/06/2025, 17:46
Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0538/2025Data da Publicação: 23/06/2025
18/06/2025, 02:24
Juntada
18/06/2025, 02:24
Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0538/2025Teor do ato: Aguardando o patrono do exequente retirar e encaminhar o alvará de fls. 137.Advogados(s): Renato Alvim Gonzaga de Oliveira (OAB 269022/SP), Fernando Gonçalves Mariano Filho (OAB 471232/SP)
17/06/2025, 16:05
Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Aguardando o patrono do exequente retirar e encaminhar o alvará de fls. 137.
17/06/2025, 15:53
Alvará expedido - SAJ - Alvará - Busca de Endereço nos Cadastros
13/06/2025, 19:30
Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Disponibilizado em - 06-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1003210-40.2024.8.26.0539 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Sitta & Oliveira Produtos Óticos Ltda - Vistos. Expeça-se alvará que deverá ser encaminhado pela exequente, mediante comprovação nos autos, ficando responsável por eventuais despesas. Caso infrutíferas as tentativas de localização do endereço da executada, tornem conclusos os autos para o decreto de extinção do processo. Int. - ADV: FERNANDO GONÇALVES MARIANO FILHO (OAB 471232/SP), RENATO ALVIM GONZAGA DE OLIVEIRA (OAB 269022/SP)
06/06/2025, 11:47
Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0460/2025Teor do ato: Vistos. Expeça-se alvará que deverá ser encaminhado pela exequente, mediante comprovação nos autos, ficando responsável por eventuais despesas. Caso infrutíferas as tentativas de localização do endereço da executada, tornem conclusos os autos para o decreto de extinção do processo. Int.Advogados(s): Renato Alvim Gonzaga de Oliveira (OAB 269022/SP), Fernando Gonçalves Mariano Filho (OAB 471232/SP)
05/06/2025, 19:03
Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Expeça-se alvará que deverá ser encaminhado pela exequente, mediante comprovação nos autos, ficando responsável por eventuais despesas. Caso infrutíferas as tentativas de localização do endereço da executada, tornem conclusos os autos para o decreto de extinção do processo. Int.
05/06/2025, 19:00
Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Disponibilizado em - 03-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1003210-40.2024.8.26.0539 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Sitta & Oliveira Produtos Óticos Ltda - Aguardando manifestação do(a) exequente em termos de prosseguimento da execução, indicando o número da casa no endereço de fl. 115. - ADV: FERNANDO GONÇALVES MARIANO FILHO (OAB 471232/SP), RENATO ALVIM GONZAGA DE OLIVEIRA (OAB 269022/SP)
04/06/2025, 20:49
Conclusos para despacho
04/06/2025, 16:50
Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSCP.25.70018592-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 04/06/2025 09:01
04/06/2025, 16:17
Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0443/2025Teor do ato: Aguardando manifestação do(a) exequente em termos de prosseguimento da execução, indicando o número da casa no endereço de fl. 115.Advogados(s): Renato Alvim Gonzaga de Oliveira (OAB 269022/SP), Fernando Gonçalves Mariano Filho (OAB 471232/SP)
02/06/2025, 16:18
Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Aguardando manifestação do(a) exequente em termos de prosseguimento da execução, indicando o número da casa no endereço de fl. 115.
02/06/2025, 14:37
Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
02/06/2025, 13:37
Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0422/2025Data da Publicação: 02/06/2025
31/05/2025, 09:11
Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0422/2025Data da Publicação: 02/06/2025
31/05/2025, 09:11
Juntada
31/05/2025, 09:11
Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0422/2025Data da Publicação: 02/06/2025
31/05/2025, 09:11
Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0422/2025Data da Publicação: 02/06/2025
31/05/2025, 09:11
Juntada
31/05/2025, 09:11
Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0422/2025Data da Publicação: 02/06/2025
31/05/2025, 09:11
Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0422/2025Data da Publicação: 02/06/2025
31/05/2025, 09:11
Juntada
31/05/2025, 09:11
Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0422/2025Data da Publicação: 02/06/2025
31/05/2025, 09:11
Juntada
31/05/2025, 09:11
Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0422/2025Data da Publicação: 02/06/2025
31/05/2025, 09:11
Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0422/2025Data da Publicação: 02/06/2025
31/05/2025, 09:11
Juntada
31/05/2025, 09:11
Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0422/2025Data da Publicação: 02/06/2025
31/05/2025, 09:11
Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0422/2025Data da Publicação: 02/06/2025
31/05/2025, 09:11
Juntada
31/05/2025, 09:11
Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0422/2025Data da Publicação: 02/06/2025
31/05/2025, 09:11
Juntada
31/05/2025, 09:11
Juntada - SAJ - Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado - Nº Protocolo: WSCP.25.70018158-4Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço LocalizadoData: 30/05/2025 15:32
31/05/2025, 05:50
Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0422/2025Teor do ato: Aguardando manifestação do(a) exequente em relação aos resultados na busca de endereços do(a) executado(a), por intermédio dos sistemas (fls. 114/5).Advogados(s): Renato Alvim Gonzaga de Oliveira (OAB 269022/SP), Fernando Gonçalves Mariano Filho (OAB 471232/SP)
29/05/2025, 16:09
Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Aguardando manifestação do(a) exequente em relação aos resultados na busca de endereços do(a) executado(a), por intermédio dos sistemas (fls. 114/5).
29/05/2025, 15:48
Juntada - SAJ
29/05/2025, 15:46
Juntada - SAJ
29/05/2025, 15:46
Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0373/2025Data da Publicação: 19/05/2025
14/05/2025, 04:58
Juntada
14/05/2025, 04:58
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renato Alvim Gonzaga de Oliveira (OAB 269022/SP), Fernando Gonçalves Mariano Filho (OAB 471232/SP) Processo 1003210-40.2024.8.26.0539 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Sitta & Oliveira Produtos Óticos Ltda - Vistos. Defiro a utilização dos sistemas Siel e Prevjud, para localização do atual endereço da executada. Int.
14/05/2025, 00:00
Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0373/2025Teor do ato: Vistos. Defiro a utilização dos sistemas Siel e Prevjud, para localização do atual endereço da executada. Int.Advogados(s): Renato Alvim Gonzaga de Oliveira (OAB 269022/SP), Fernando Gonçalves Mariano Filho (OAB 471232/SP)
13/05/2025, 06:02
Despacho - SAJ - Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD - Vistos. Defiro a utilização dos sistemas Siel e Prevjud, para localização do atual endereço da executada. Int.
12/05/2025, 20:53
Conclusos para despacho
08/05/2025, 16:36
Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSCP.25.70015390-4Tipo da Petição: Petições DiversasData: 08/05/2025 10:39
08/05/2025, 10:53
Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0359/2025Data da Publicação: 09/05/2025Número do Diário: 4197
08/05/2025, 00:02
Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0359/2025Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.Advogados(s): Renato Alvim Gonzaga de Oliveira (OAB 269022/SP), Fernando Gonçalves Mariano Filho (OAB 471232/SP)
07/05/2025, 13:37
Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
07/05/2025, 13:14
Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
07/05/2025, 13:12
Mandado - SAJ - Mandado Expedido - Mandado nº: 539.2025/004669-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 05/05/2025 Local: Oficial de justiça - LUIZ CARLOS DA SILVA
10/04/2025, 15:31
Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
09/04/2025, 15:48
Juntada - SAJ - Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado - Nº Protocolo: WSCP.25.70012010-0Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço LocalizadoData: 09/04/2025 09:20
09/04/2025, 15:28
Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0282/2025Data da Publicação: 10/04/2025Número do Diário: 4181
08/04/2025, 22:01
Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0282/2025Teor do ato: Vistos. Ante o teor da certidão de fls. 98, reconsidero a decisão de fls. 95 e indefiro o pedido (fls. 88/91), tendo em vista que a executada nem sequer foi citada dos termos da ação. Manifeste-se a exequente, em dez dias, indicando o atual endereço da executada, sob pena de extinção (art. 53, § 4º da Lei 9099/95). Int.Advogados(s): Renato Alvim Gonzaga de Oliveira (OAB 269022/SP), Fernando Gonçalves Mariano Filho (OAB 471232/SP)
08/04/2025, 05:46
Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Ante o teor da certidão de fls. 98, reconsidero a decisão de fls. 95 e indefiro o pedido (fls. 88/91), tendo em vista que a executada nem sequer foi citada dos termos da ação. Manifeste-se a exequente, em dez dias, indicando o atual endereço da executada, sob pena de extinção (art. 53, § 4º da Lei 9099/95). Int.
07/04/2025, 17:25
Conclusos para decisão
07/04/2025, 14:57
Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica
07/04/2025, 14:51
Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0273/2025Data da Publicação: 07/04/2025Número do Diário: 4178
03/04/2025, 23:07
Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0273/2025Teor do ato: Vistos. À vista do novo posicionamento jurisprudencial do STJ, definido no EREsp n. 1.874.222/DF, defiro, o pedido formulado, para que seja penhorado o percentual de 10% (dez por cento) dos vencimentos líquidos da devedora. Mediante mandado, intime-se o empregador para desconto até o limite do débito de R$ 486,00 e remessa do valor para conta judicial na agência 0218-6 do Banco do Brasil, mediante depósito judicial, à disposição deste Juízo.. Efetivada a medida, intime-se a executada da penhora realizada e do prazo reservado aos embargos. Intime-se.Advogados(s): Renato Alvim Gonzaga de Oliveira (OAB 269022/SP), Fernando Gonçalves Mariano Filho (OAB 471232/SP)
03/04/2025, 13:36
Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. À vista do novo posicionamento jurisprudencial do STJ, definido no EREsp n. 1.874.222/DF, defiro, o pedido formulado, para que seja penhorado o percentual de 10% (dez por cento) dos vencimentos líquidos da devedora. Mediante mandado, intime-se o empregador para desconto até o limite do débito de R$ 486,00 e remessa do valor para conta judicial na agência 0218-6 do Banco do Brasil, mediante depósito judicial, à disposição deste Juízo.. Efetivada a medida, intime-se a executada da penhora realizada e do prazo reservado aos embargos. Intime-se.
03/04/2025, 13:03
Conclusos para decisão
02/04/2025, 13:33
Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSCP.25.70010898-4Tipo da Petição: Petições DiversasData: 01/04/2025 14:19
01/04/2025, 18:46
Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0255/2025Data da Publicação: 02/04/2025Número do Diário: 4175
01/04/2025, 00:06
Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0255/2025Teor do ato: Aguardando manifestação do(a) exequente em relação ao resultado da pesquisa realizado por intermédio do sistema PrevJud, referente a dados do Empregador (fls. 81/4).Advogados(s): Renato Alvim Gonzaga de Oliveira (OAB 269022/SP), Fernando Gonçalves Mariano Filho (OAB 471232/SP)
31/03/2025, 00:34
Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Aguardando manifestação do(a) exequente em relação ao resultado da pesquisa realizado por intermédio do sistema PrevJud, referente a dados do Empregador (fls. 81/4).
28/03/2025, 14:40
Juntada - SAJ
28/03/2025, 14:34
Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0231/2025Data da Publicação: 26/03/2025Número do Diário: 4170
24/03/2025, 22:06
Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0231/2025Teor do ato: Vistos. Solicitem-se informações ao INSS por meio do sistema PrevJud, consoante requerido (fls.77). Int.Advogados(s): Renato Alvim Gonzaga de Oliveira (OAB 269022/SP), Fernando Gonçalves Mariano Filho (OAB 471232/SP)
24/03/2025, 00:23
Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Solicitem-se informações ao INSS por meio do sistema PrevJud, consoante requerido (fls.77). Int.
21/03/2025, 18:12
Conclusos para despacho
21/03/2025, 13:21
Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSCP.25.70009303-0Tipo da Petição: Pedido de Expedição de OfícioData: 20/03/2025 15:03
20/03/2025, 19:35
Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0216/2025Data da Publicação: 21/03/2025Número do Diário: 4167
19/03/2025, 23:04
Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0216/2025Teor do ato: Vistos. Indefiro o pedido (fls. 73), tendo em conta a certidão exarada pelo Oficial de Justiça (fls. 52). Manifeste-se a exequente, em quinze dias, indicando o atual endereço da executada, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Int.Advogados(s): Renato Alvim Gonzaga de Oliveira (OAB 269022/SP), Fernando Gonçalves Mariano Filho (OAB 471232/SP)
19/03/2025, 05:56
Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Indefiro o pedido (fls. 73), tendo em conta a certidão exarada pelo Oficial de Justiça (fls. 52). Manifeste-se a exequente, em quinze dias, indicando o atual endereço da executada, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Int.
17/03/2025, 18:08
Conclusos para decisão
17/03/2025, 15:03
Juntada - SAJ - Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado - Nº Protocolo: WSCP.25.70008569-0Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço LocalizadoData: 17/03/2025 11:13
17/03/2025, 11:33
Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0159/2025Data da Publicação: 18/03/2025Número do Diário: 4164
15/03/2025, 01:01
Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0159/2025Teor do ato: Aguardando manifestação do(a) exequente em relação aos resultados na busca de endereços do(a) executado(a), por intermédio dos sistemas (fls. 68/9).Advogados(s): Renato Alvim Gonzaga de Oliveira (OAB 269022/SP), Fernando Gonçalves Mariano Filho (OAB 471232/SP)
27/02/2025, 00:15
Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Aguardando manifestação do(a) exequente em relação aos resultados na busca de endereços do(a) executado(a), por intermédio dos sistemas (fls. 68/9).
26/02/2025, 13:47
Juntada - SAJ
26/02/2025, 13:46
Juntada - SAJ
26/02/2025, 13:46
Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0152/2025Data da Publicação: 27/02/2025Número do Diário: 4153
25/02/2025, 22:25
Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0152/2025Teor do ato: Vistos. Defiro a utilização dos sistemas RenaJud e Siel, para localização do atual endereço da executada. Int.Advogados(s): Renato Alvim Gonzaga de Oliveira (OAB 269022/SP), Fernando Gonçalves Mariano Filho (OAB 471232/SP)
25/02/2025, 12:03
Despacho - SAJ - Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD - Vistos. Defiro a utilização dos sistemas RenaJud e Siel, para localização do atual endereço da executada. Int.
25/02/2025, 11:33
Conclusos para despacho
24/02/2025, 10:21
Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSCP.25.70005994-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 21/02/2025 15:29
21/02/2025, 17:58
Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0133/2025Data da Publicação: 24/02/2025Número do Diário: 4150
20/02/2025, 23:02
Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0133/2025Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.Advogados(s): Renato Alvim Gonzaga de Oliveira (OAB 269022/SP), Fernando Gonçalves Mariano Filho (OAB 471232/SP)
20/02/2025, 00:13
Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
19/02/2025, 14:35
Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
19/02/2025, 14:29
Mandado - SAJ - Mandado Expedido - Mandado nº: 539.2025/001961-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/02/2025 Local: Oficial de justiça - Marcelo Venanzoni
13/02/2025, 13:08
Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
13/02/2025, 10:07
Juntada - SAJ - Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado - Nº Protocolo: WSCP.25.70004737-3Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço LocalizadoData: 13/02/2025 09:49
13/02/2025, 09:58
Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0109/2025Data da Publicação: 14/02/2025Número do Diário: 4144
12/02/2025, 22:09
Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0109/2025Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.Advogados(s): Renato Alvim Gonzaga de Oliveira (OAB 269022/SP), Fernando Gonçalves Mariano Filho (OAB 471232/SP)
12/02/2025, 10:39
Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
12/02/2025, 10:37
Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
12/02/2025, 10:36
Mandado - SAJ - Mandado Expedido - Mandado nº: 539.2025/001699-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/02/2025 Local: Oficial de justiça - Cristiano Floriano Saneshima
10/02/2025, 10:12
Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
06/02/2025, 14:48
Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSCP.25.70003709-2Tipo da Petição: Petições DiversasData: 06/02/2025 11:20
06/02/2025, 12:03
Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0089/2025Data da Publicação: 07/02/2025Número do Diário: 4139
05/02/2025, 23:14
Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0089/2025Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.Advogados(s): Renato Alvim Gonzaga de Oliveira (OAB 269022/SP), Fernando Gonçalves Mariano Filho (OAB 471232/SP)
05/02/2025, 12:04
Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
05/02/2025, 11:59
Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
05/02/2025, 10:21
Mandado - SAJ - Mandado Expedido - Mandado nº: 539.2024/016711-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/02/2025 Local: Oficial de justiça - Carlos Henrique Feliciano
17/12/2024, 09:10
Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
16/12/2024, 10:31
Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSCP.24.70047369-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 13/12/2024 10:27
13/12/2024, 19:51
Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0896/2024Data da Publicação: 06/12/2024Número do Diário: 4106
04/12/2024, 23:02
Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0896/2024Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.Advogados(s): Renato Alvim Gonzaga de Oliveira (OAB 269022/SP), Fernando Gonçalves Mariano Filho (OAB 471232/SP)
04/12/2024, 00:20
Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
03/12/2024, 15:06
Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
03/12/2024, 14:54
Mandado - SAJ - Mandado Expedido - Mandado nº: 539.2024/015425-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/12/2024 Local: Oficial de justiça - Eduardo Thomaz Lainetti
14/11/2024, 13:16
Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
14/11/2024, 10:51
Juntada - SAJ - Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado - Nº Protocolo: WSCP.24.70043325-6Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço LocalizadoData: 14/11/2024 09:53
14/11/2024, 10:23
Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0841/2024Data da Publicação: 18/11/2024Número do Diário: 4093
13/11/2024, 23:02
Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0841/2024Teor do ato: Aguardando manifestação do(a) exequente em relação aos resultados na busca de endereços do(a) executado(a), por intermédio dos sistemas (fls. 24/8).Advogados(s): Renato Alvim Gonzaga de Oliveira (OAB 269022/SP), Fernando Gonçalves Mariano Filho (OAB 471232/SP)
13/11/2024, 02:08
Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Aguardando manifestação do(a) exequente em relação aos resultados na busca de endereços do(a) executado(a), por intermédio dos sistemas (fls. 24/8).
12/11/2024, 14:31
Juntada - SAJ
12/11/2024, 14:29
Juntada - SAJ
12/11/2024, 14:29
Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0825/2024Data da Publicação: 11/11/2024Número do Diário: 4089
08/11/2024, 06:03
Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0825/2024Teor do ato: Vistos. Defiro a utilização dos sistemas SisbaJud e InfoJud, para localização do atual endereço da executada. Int.Advogados(s): Renato Alvim Gonzaga de Oliveira (OAB 269022/SP), Fernando Gonçalves Mariano Filho (OAB 471232/SP)
07/11/2024, 00:23
Despacho - SAJ - Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD - Vistos. Defiro a utilização dos sistemas SisbaJud e InfoJud, para localização do atual endereço da executada. Int.
06/11/2024, 18:11
Conclusos para despacho
06/11/2024, 10:58
Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSCP.24.70041932-6Tipo da Petição: Petições DiversasData: 05/11/2024 16:43
06/11/2024, 02:20
Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0814/2024Data da Publicação: 06/11/2024Número do Diário: 4086
04/11/2024, 22:07
Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0814/2024Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.Advogados(s): Renato Alvim Gonzaga de Oliveira (OAB 269022/SP), Fernando Gonçalves Mariano Filho (OAB 471232/SP)
04/11/2024, 10:34
Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
04/11/2024, 10:27
Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
04/11/2024, 10:25
Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0801/2024Data da Publicação: 01/11/2024Número do Diário: 4083
31/10/2024, 00:05
Mandado - SAJ - Mandado Expedido - Mandado nº: 539.2024/014589-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/11/2024 Local: Oficial de justiça - Cristiano Floriano Saneshima
30/10/2024, 13:04
Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0801/2024Teor do ato: 1. Cite-se o(a) executado(a), para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a dívida no valor de R$ 486,00 (quatrocentos e oitenta e seis reais), isento de custas e honorários advocatícios (art. 55, caput , da Lei nº 9.099/95), conforme pedido inicial. No prazo de 15 (quinze) dias contados da própria citação, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, o(a) executado(a) poderá requerer autorização do juízo para pagar o restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês.O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará a imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, o vencimento das prestações subsequentes e o reinício dos atos executivos (art. 916, § 5º, do Código de Processo Civil). A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do Código de Processo Civil). 2. Conforme o § 1º do artigo 830 do CPC, caso o(a) devedor(a) não seja localizado(a) nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça o procurará 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. 3. Não efetuado o pagamento nem requerido o parcelamento, ante o pedido expresso do exequente, proceda-se à PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, de propriedade do(a) devedor(a), lavrando-se o competente auto e efetivando-se o depósito na forma da lei. 4. Garantido o juízo, o(a) executado(a) será, oportunamente, intimado(a) da data da audiência de tentativa de conciliação e do prazo para oferecimento de embargos (art. 53, § 1º, da Lei 9.099/95). 5.- ADVERTÊNCIA; Este processo tramita eletronicamente. A integra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá s
30/10/2024, 00:18
Decisão - SAJ - Recebida a Petição Inicial - 1. Cite-se o(a) executado(a), para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a dívida no valor de R$ 486,00 (quatrocentos e oitenta e seis reais), isento de custas e honorários advocatícios (art. 55, caput , da Lei nº 9.099/95), conforme pedido inicial. No prazo de 15 (quinze) dias contados da própria citação, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, o(a) executado(a) poderá requerer autorização do juízo para pagar o restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês.O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará a imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, o vencimento das prestações subsequentes e o reinício dos atos executivos (art. 916, § 5º, do Código de Processo Civil). A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do Código de Processo Civil). 2. Conforme o § 1º do artigo 830 do CPC, caso o(a) devedor(a) não seja localizado(a) nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça o procurará 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. 3. Não efetuado o pagamento nem requerido o parcelamento, ante o pedido expresso do exequente, proceda-se à PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, de propriedade do(a) devedor(a), lavrando-se o competente auto e efetivando-se o depósito na forma da lei. 4. Garantido o juízo, o(a) executado(a) será, oportunamente, intimado(a) da data da audiência de tentativa de conciliação e do prazo para oferecimento de embargos (art. 53, § 1º, da Lei 9.099/95). 5.- ADVERTÊNCIA; Este processo tramita eletronicamente. A integra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na in
29/10/2024, 17:23
Conclusos para decisão
29/10/2024, 15:54
Distribuição por Sorteio
29/10/2024, 10:37
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
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15/04/2026, 15:38
ATO ORDINATÓRIO
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10/04/2026, 11:01
ATO ORDINATÓRIO
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11/03/2026, 14:52
DESPACHO/DECISÃO
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11/03/2026, 12:04
ATO ORDINATÓRIO
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25/02/2026, 10:40
DESPACHO/DECISÃO
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12/02/2026, 17:37
ATO ORDINATÓRIO
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10/02/2026, 16:01
ATO ORDINATÓRIO
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05/02/2026, 14:03
ATO ORDINATÓRIO
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04/02/2026, 15:23
DESPACHO/DECISÃO
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22/01/2026, 09:38
ATO ORDINATÓRIO
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19/01/2026, 14:46
ATO ORDINATÓRIO
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26/11/2025, 10:34
DESPACHO
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22/10/2025, 10:54
DECISÃO
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20/10/2025, 20:00
ATO ORDINATÓRIO
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16/10/2025, 15:29
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(49)
DESPACHO/DECISÃO
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ATO ORDINATÓRIO
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ATO ORDINATÓRIO
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DESPACHO/DECISÃO
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ATO ORDINATÓRIO
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25/02/2026, 10:40
DESPACHO/DECISÃO
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ATO ORDINATÓRIO
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10/02/2026, 16:01
ATO ORDINATÓRIO
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05/02/2026, 14:03
ATO ORDINATÓRIO
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DESPACHO/DECISÃO
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22/01/2026, 09:38
ATO ORDINATÓRIO
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19/01/2026, 14:46
ATO ORDINATÓRIO
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26/11/2025, 10:34
DESPACHO
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DECISÃO
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20/10/2025, 20:00
ATO ORDINATÓRIO
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16/10/2025, 15:29
DESPACHO
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10/10/2025, 11:48
DECISÃO
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06/10/2025, 10:37
ATO ORDINATÓRIO
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29/09/2025, 12:44
ATO ORDINATÓRIO
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04/09/2025, 13:06
ATO ORDINATÓRIO
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02/09/2025, 13:54
ATO ORDINATÓRIO
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18/08/2025, 12:56
ATO ORDINATÓRIO
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15/08/2025, 10:40
ATO ORDINATÓRIO
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17/06/2025, 15:53
DESPACHO
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05/06/2025, 19:00
ATO ORDINATÓRIO
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02/06/2025, 14:37
ATO ORDINATÓRIO
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02/06/2025, 13:37
ATO ORDINATÓRIO
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29/05/2025, 15:48
DESPACHO
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12/05/2025, 20:53
ATO ORDINATÓRIO
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07/05/2025, 13:14
ATO ORDINATÓRIO
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09/04/2025, 15:48
DECISÃO
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07/04/2025, 17:25
DECISÃO
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03/04/2025, 13:03
ATO ORDINATÓRIO
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28/03/2025, 14:40
DESPACHO
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21/03/2025, 18:12
DECISÃO
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17/03/2025, 18:08
ATO ORDINATÓRIO
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26/02/2025, 13:47
DESPACHO
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25/02/2025, 11:33
ATO ORDINATÓRIO
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19/02/2025, 14:35
ATO ORDINATÓRIO
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13/02/2025, 10:07
ATO ORDINATÓRIO
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12/02/2025, 10:37
ATO ORDINATÓRIO
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06/02/2025, 14:48
ATO ORDINATÓRIO
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05/02/2025, 11:59
ATO ORDINATÓRIO
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16/12/2024, 10:31
ATO ORDINATÓRIO
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03/12/2024, 15:06
ATO ORDINATÓRIO
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14/11/2024, 10:51
ATO ORDINATÓRIO
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12/11/2024, 14:31
DESPACHO
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06/11/2024, 18:11
ATO ORDINATÓRIO
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04/11/2024, 10:27
DECISÃO
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