Execução Fiscal 1039301-57.2020.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2022

Valor da Causa

R$ 730,95

Órgão julgador

Setor de Execuções Fiscais de São José do Rio Preto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO

CNPJ

Autor

LISBOA LOPES PET SHOP LTDA EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 12:56

Suspensão do Prazo

05/12/2025, 02:17

Suspensão do Prazo

22/10/2025, 01:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/09/2025, 17:46

Suspensão do Prazo

23/09/2025, 01:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/08/2025, 12:48

Juntada de Certidão

12/08/2025, 11:03

Juntada de Certidão

12/08/2025, 11:01

Expedição de Carta.

11/08/2025, 16:14

Expedição de Carta.

11/08/2025, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Frederico Duarte (OAB 131135/SP) Processo 1039301-57.2020.8.26.0576 - Execução Fiscal - Exeqte: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Vistos, Com base no art. 135 do CTN, defiro o redirecionamento da cobrança para os sócios administradores, sem a necessidade de instauração do incidente previsto no art. 133 do CPC, incluindo-se GILMAR RODRIGUES LOPES (CPF: 101.106.018-31), residente e domiciliado na Av. Anisio Haddad, 7280, Apto. 03B, Jd. Aclimação, CEP: 15.091-380, nesta cidade, e MARCELA CRISTINA LISBOA LOPES (CPF: 282.405.408-56), residente e domiciliada na Rua Benjamin Constant, 3775, Vl. Imperial, CEP: 15.015-600, nesta cidade. Cite(m)-se para pagamento do débito em 5 dias. Não ocorrendo o pagamento, os atos constritivos seguem de ofício, sem necessidade de nova deliberação. Int.-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:52

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 17:47

Inclusão de Responsável Tributário Deferida

12/05/2025, 17:46

Todas as movimentações(38)

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 12:56

Suspensão do Prazo

05/12/2025, 02:17

Suspensão do Prazo

22/10/2025, 01:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/09/2025, 17:46

Suspensão do Prazo

23/09/2025, 01:54

Documentos

Decisão

•12/05/2025, 17:46

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 08:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/08/2025, 12:48

Juntada de Certidão

12/08/2025, 11:03

Juntada de Certidão

12/08/2025, 11:01

Expedição de Carta.

11/08/2025, 16:14

Expedição de Carta.

11/08/2025, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Frederico Duarte (OAB 131135/SP) Processo 1039301-57.2020.8.26.0576 - Execução Fiscal - Exeqte: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Vistos, Com base no art. 135 do CTN, defiro o redirecionamento da cobrança para os sócios administradores, sem a necessidade de instauração do incidente previsto no art. 133 do CPC, incluindo-se GILMAR RODRIGUES LOPES (CPF: 101.106.018-31), residente e domiciliado na Av. Anisio Haddad, 7280, Apto. 03B, Jd. Aclimação, CEP: 15.091-380, nesta cidade, e MARCELA CRISTINA LISBOA LOPES (CPF: 282.405.408-56), residente e domiciliada na Rua Benjamin Constant, 3775, Vl. Imperial, CEP: 15.015-600, nesta cidade. Cite(m)-se para pagamento do débito em 5 dias. Não ocorrendo o pagamento, os atos constritivos seguem de ofício, sem necessidade de nova deliberação. Int.-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:52

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 17:47

Inclusão de Responsável Tributário Deferida

12/05/2025, 17:46

Conclusos para despacho

12/05/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 08:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2023, 08:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/11/2023, 06:04

Suspensão do Prazo

22/10/2023, 05:21

Suspensão do Prazo

08/10/2023, 16:56

Expedição de Mandado.

04/07/2023, 09:03

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

27/07/2022, 23:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/07/2022, 23:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2021, 07:47

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2021, 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/06/2021, 00:00

Expedição de Carta.

14/06/2021, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2020, 11:26

Expedição de Certidão.

10/11/2020, 11:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/11/2020, 11:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/11/2020, 00:00

Expedição de Carta.

22/09/2020, 18:30

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

22/09/2020, 14:09

Conclusos para decisão

22/09/2020, 12:29

Distribuído por sorteio

21/09/2020, 11:23

Ato Ordinatório

•25/11/2021, 15:01

Ato Ordinatório

•10/11/2020, 11:45

Decisão

•22/09/2020, 14:09