Execução da Pena 0005582-91.2019.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

EVERSON CIRIACO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA OLGA NOSE

OAB/SP 313349·CPF·Representa: Réu

LO RUAMA DA SILVA FIDELIS

OAB/SP 372645·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

03/02/2026, 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 17:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/11/2025, 17:38

Conclusos para despacho

18/11/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 18:18

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 09:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2025, 09:09

Conclusos para despacho

14/11/2025, 10:05

Juntada de Outros documentos

14/11/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 17:14

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 05:36

Expedição de Certidão.

25/10/2025, 08:50

Todas as movimentações(423)

Suspensão do Prazo

03/02/2026, 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 17:38

Documentos

Despacho

•18/11/2025, 17:38

Despacho

•17/11/2025, 09:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/11/2025, 17:38

Conclusos para despacho

18/11/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 18:18

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 09:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2025, 09:09

Conclusos para despacho

14/11/2025, 10:05

Juntada de Outros documentos

14/11/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 17:14

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 05:36

Expedição de Certidão.

25/10/2025, 08:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 17:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/10/2025, 16:14

Conclusos para despacho

24/10/2025, 09:11

Juntada de Outros documentos

24/10/2025, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 01:11

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 00:37

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 00:37

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 00:37

Homologado o Cálculo

23/10/2025, 00:36

Conclusos para despacho

17/10/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/10/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

11/10/2025, 09:36

Juntada de Outros documentos

11/10/2025, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 14:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/09/2025, 14:10

Conclusos para despacho

16/09/2025, 14:51

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 19:40

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 07:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 12:55

Homologado o Cálculo

21/07/2025, 12:55

Conclusos para despacho

18/07/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/06/2025, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 14:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2025, 14:33

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:24

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:23

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 07:13

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 07:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 12:06

Não Concedida a Progressão de Regime

28/05/2025, 12:05

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

28/05/2025, 12:04

Juntada de Petição de Parecer

27/05/2025, 15:10

Conclusos para despacho

27/05/2025, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:05

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:05

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 19:00

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/05/2025, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 19:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2025, 08:54

Conclusos para despacho

22/05/2025, 09:23

Juntada de Outros documentos

22/05/2025, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mariana Olga Nose (OAB 313349/SP), Lo Ruama da Silva Fidelis (OAB 372645/SP) Processo 0005582-91.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Everson Ciriaco da Silva - Para instrução do pedido de Indulto ou de Comutação de Pena, referente ao Decreto Presidencial Nº 12.338/2024, requisite-se à direção do presídio, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada de Boletim Informativo e Atestado de Comportamento Carcerário atualizados de Everson Ciriaco da Silva, CPF: 397.545.258-70, MTR: 166370, RG: 34941670-9, RJI: 180549424-97, recolhido no(a) Bauru - CPP I "Dr. Alberto Brocchieri". Com a juntada do Boletim Informativo, manifeste-se o Ministério Público. Cientifique-se o sentenciado de que seu pedido de comutação de penas encontra-se em andamento.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 16:31

Conclusos para despacho

12/05/2025, 11:14

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 08:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 11:06

Homologado o Cálculo

14/04/2025, 11:06

Conclusos para despacho

11/04/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2024, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 14:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/12/2024, 14:22

Conclusos para despacho

29/11/2024, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 19:15

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2024, 00:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/11/2024, 17:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/11/2024, 17:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/11/2024, 17:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/11/2024, 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/10/2024, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/10/2024, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/10/2024, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

29/10/2024, 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/10/2024, 15:49

Juntada de Outros documentos

29/10/2024, 15:05

Apensado ao processo

29/10/2024, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2024, 00:15

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2024, 01:01

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2024, 00:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/09/2024, 14:17

Conclusos para decisão

04/09/2024, 13:01

Conclusos para despacho

03/09/2024, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2024, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 11:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/08/2024, 11:10

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 16:32

Conclusos para decisão

08/08/2024, 16:28

Conclusos para despacho

02/08/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2024, 01:00

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 14:28

Juntada de Certidão

19/07/2024, 14:28

Juntada de Outros documentos

19/07/2024, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 15:51

Declarada a Remição

18/07/2024, 15:50

Conclusos para despacho

10/07/2024, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 18:15

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 22:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2024, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 22:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/05/2024, 07:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/05/2024, 07:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/05/2024, 07:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/05/2024, 07:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/05/2024, 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/05/2024, 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/05/2024, 20:23

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 17:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2024, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 17:31

Juntada de Outros documentos

06/05/2024, 17:31

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2024, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2024, 00:14

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/04/2024, 14:52

Juntada de Certidão

26/04/2024, 07:00

Conclusos para decisão

26/04/2024, 06:59

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2024, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 13:51

Homologado o Cálculo

16/04/2024, 13:50

Conclusos para decisão

16/04/2024, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2024, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2024, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/04/2024, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 16:57

Juntada de Outros documentos

08/04/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 00:45

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2024, 03:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 15:42

Mantida a Decisão Anterior

27/03/2024, 15:34

Conclusos para despacho

19/03/2024, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 16:51

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

14/03/2024, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2024, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/03/2024, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2024, 02:28

Conclusos para despacho

13/03/2024, 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2024, 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 16:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2024, 16:07

Conclusos para despacho

12/03/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 00:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2024, 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 00:15

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2024, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 13:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/03/2024, 13:39

Conclusos para despacho

05/03/2024, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 07:35

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 14:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2024, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 22:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/01/2024, 15:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/01/2024, 15:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/01/2024, 15:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/01/2024, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/12/2023, 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/12/2023, 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/12/2023, 16:51

Juntada de Outros documentos

19/12/2023, 15:55

Apensado ao processo

19/12/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2023, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2023, 00:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/12/2023, 13:49

Conclusos para decisão

04/12/2023, 10:40

Conclusos para despacho

04/12/2023, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2023, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2023, 00:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/11/2023, 18:20

Conclusos para decisão

30/11/2023, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 04:59

Conclusos para despacho

21/11/2023, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 18:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/11/2023, 18:07

Conclusos para decisão

15/11/2023, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 08:54

Conclusos para despacho

08/11/2023, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2023, 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 18:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 09:33

Ato ordinatório

07/11/2023, 09:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/10/2023, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 14:45

Conclusos para despacho

19/10/2023, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 01:23

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 18:22

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 18:22

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 18:22

Homologado o Cálculo

28/09/2023, 18:16

Conclusos para decisão

28/09/2023, 16:34

Conclusos para despacho

28/09/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 13:42

Expedição de Certidão.

13/08/2023, 01:43

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 10:59

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 10:59

Juntada de Outros documentos

02/08/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 17:26

Declarada a Remição

10/07/2023, 17:26

Conclusos para decisão

10/07/2023, 14:37

Conclusos para despacho

10/07/2023, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 18:08

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 18:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2023, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2023, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 16:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/06/2023, 16:01

Conclusos para despacho

15/06/2023, 15:11

Conclusos para despacho

13/06/2023, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2023, 10:16

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 21:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2023, 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 20:25

Juntada de Outros documentos

02/06/2023, 20:25

Juntada de Outros documentos

02/06/2023, 20:25

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 08:54

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 17:52

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 17:52

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 17:52

Homologado o Cálculo

30/03/2023, 17:52

Conclusos para decisão

30/03/2023, 17:03

Conclusos para despacho

30/03/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2023, 11:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/09/2022, 15:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/09/2022, 15:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/09/2022, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/09/2022, 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/09/2022, 13:57

Realizado Cálculo

04/07/2022, 10:38

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 09:09

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 09:42

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/06/2022, 13:53

Conclusos para decisão

28/06/2022, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 08:50

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 19:09

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 19:09

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 19:08

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 19:04

Homologado o Cálculo

07/06/2022, 19:04

Conclusos para decisão

07/06/2022, 16:59

Conclusos para despacho

06/06/2022, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2022, 10:45

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 09:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/06/2022, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 14:06

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 15:09

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 15:09

Realizado Cálculo

30/05/2022, 15:06

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 12:36

Concedida Progressão de regime

26/05/2022, 12:35

Conclusos para decisão

25/05/2022, 17:19

Conclusos para despacho

22/05/2022, 12:52

Juntada de Petição de Parecer

20/05/2022, 11:18

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2022, 10:48

Juntada de Outros documentos

18/05/2022, 09:17

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 14:05

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 12:13

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 12:13

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 12:13

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 12:13

Decisão

22/02/2022, 12:12

Conclusos para decisão

22/02/2022, 11:48

Conclusos para despacho

17/02/2022, 10:06

Juntada de Petição de Parecer

16/02/2022, 11:35

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 18:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2022, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 14:26

Processo Entranhado

14/02/2022, 14:26

Incidente Processual Instaurado

14/02/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2021, 11:32

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 13:56

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 13:55

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 13:55

Decisão

29/11/2021, 13:51

Conclusos para despacho

08/11/2021, 17:16

Juntada de Petição de Parecer

06/11/2021, 14:35

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 15:17

Proferido Despacho

25/10/2021, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 08:46

Conclusos para despacho

05/10/2021, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2021, 16:55

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2021, 14:04

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 14:54

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 18:35

Proferido Despacho

31/08/2021, 18:35

Conclusos para despacho

31/08/2021, 18:10

Juntada de Outros documentos

31/08/2021, 18:10

Expedição de Certidão.

17/06/2020, 15:00

Homologado o Cálculo

17/06/2020, 14:59

Conclusos para decisão

17/06/2020, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2020, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2020, 12:25

Expedição de Certidão.

04/06/2020, 10:16

Expedição de Certidão.

04/06/2020, 10:16

Realizado Cálculo

04/06/2020, 10:15

Expedição de Certidão.

04/05/2020, 16:03

Decisão

04/05/2020, 16:03

Conclusos para decisão

04/05/2020, 15:33

Apensado ao processo

04/05/2020, 15:16

Suspensão do Prazo

04/04/2020, 00:54

Suspensão do Prazo

21/03/2020, 01:06

Suspensão do Prazo

17/03/2020, 22:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/02/2020, 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/02/2020, 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/02/2020, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/02/2020, 12:54

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/12/2019, 17:40

Conclusos para decisão

04/12/2019, 17:19

Juntada de Outros documentos

04/12/2019, 17:18

Juntada de Outros documentos

04/12/2019, 17:11

Expedição de Certidão.

25/11/2019, 15:13

Expedição de Certidão.

25/11/2019, 15:13

Unificação e Soma de Penas

25/11/2019, 15:12

Conclusos para julgamento

14/11/2019, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2019, 20:30

Expedição de Certidão.

07/11/2019, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2019, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2019, 16:47

Expedição de Certidão.

23/10/2019, 10:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2019, 10:11

Expedição de Certidão.

23/10/2019, 10:09

Juntada de Certidão

23/10/2019, 10:00

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

23/10/2019, 10:00

Apensado ao processo

21/10/2019, 16:45

Expedição de Certidão.

15/07/2019, 09:26

Apensado ao processo

10/07/2019, 10:19

Apensado ao processo

24/06/2019, 13:34

Expedição de Ofício.

23/04/2019, 19:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2019, 15:53

Juntada de Outros documentos

23/04/2019, 15:52

Expedição de Outros documentos.

23/04/2019, 15:51

Juntada de Outros documentos

23/04/2019, 15:48

Juntada de Outros documentos

23/04/2019, 15:48

Distribuído por competência exclusiva

29/03/2019, 11:22

Decisão

•24/10/2025, 16:14

Decisão

•23/10/2025, 00:36

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 14:20

Despacho

•17/09/2025, 14:10

Decisão

•21/07/2025, 12:55

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 14:28

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 09:50

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 14:33

Decisão

•28/05/2025, 12:05

Decisão

•28/05/2025, 12:04

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 19:00

Despacho

•23/05/2025, 08:54

Despacho

•12/05/2025, 16:31

Todos os documentos(72)

Despacho

•18/11/2025, 17:38

Despacho

•17/11/2025, 09:09

Decisão

•24/10/2025, 16:14

Decisão

•23/10/2025, 00:36

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 14:20

Despacho

•17/09/2025, 14:10

Decisão

•21/07/2025, 12:55

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 14:28

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 09:50

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 14:33

Decisão

•28/05/2025, 12:05

Decisão

•28/05/2025, 12:04

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 19:00

Despacho

•23/05/2025, 08:54

Despacho

•12/05/2025, 16:31

Decisão

•14/04/2025, 11:06

Decisão

•02/12/2024, 14:22

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 16:37

Decisão

•04/09/2024, 14:17

Decisão

•09/08/2024, 11:10

Decisão

•18/07/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 22:35

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 17:31

Decisão

•26/04/2024, 14:52

Decisão

•16/04/2024, 13:50

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 12:58

Decisão

•27/03/2024, 15:34

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 16:50

Despacho

•14/03/2024, 13:14

Despacho

•12/03/2024, 16:07

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 00:15

Decisão

•06/03/2024, 13:39

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 14:12

Decisão

•04/12/2023, 13:49

Decisão

•30/11/2023, 18:20

Decisão

•16/11/2023, 18:07

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 09:33

Despacho

•29/10/2023, 17:12

Decisão

•28/09/2023, 18:16

Decisão

•10/07/2023, 17:26

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 16:50

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 16:50

Despacho

•15/06/2023, 16:01

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 20:25

Decisão

•30/03/2023, 17:52

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 11:21

Decisão

•28/06/2022, 13:53

Decisão

•07/06/2022, 19:04

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 09:18

Decisão

•26/05/2022, 12:35

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 10:48

Decisão

•22/02/2022, 12:12

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 18:44

Decisão

•29/11/2021, 13:51

Despacho

•25/10/2021, 15:12

Ato Ordinatório

•20/09/2021, 14:04

Despacho

•31/08/2021, 18:35

Decisão

•17/06/2020, 14:59

Decisão

•04/05/2020, 16:03

Decisão

•04/12/2019, 17:40

Decisão

•25/11/2019, 15:12

Ato Ordinatório

•07/11/2019, 10:37

Ato Ordinatório

•23/10/2019, 10:11

Acórdão

•23/10/2019, 10:00

Acórdão

•23/10/2019, 10:00

Acórdão

•23/10/2019, 10:00

Acórdão

•23/10/2019, 10:00

Acórdão

•23/10/2019, 10:00

Acórdão

•23/10/2019, 10:00

Ato Ordinatório

•23/04/2019, 15:53

Sentença

•29/03/2019, 11:23

Decisão

•29/03/2019, 11:23