Requisição de Pequeno Valor 0014855-90.2024.8.26.0309 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIORequisição de Pequeno Valor

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Jundiai

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Fazenda Publica de Jundiai

Partes do Processo

CASSIA ALESSANDRA PEREIRA SANTOS

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE MARTINS PEREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP 39573·CNPJ·Representa: Autor

FELIPE MARTINS PEREIRA

OAB/SP 279264·CPF·Representa: Autor

CASSIANO RICARDO PALMERINI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

30/03/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2026, 17:55

Suspensão do Prazo

07/02/2026, 00:14

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 19:58

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 08:49

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal

19/12/2025, 08:49

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 01:58

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 00:59

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

10/12/2025, 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 17:40

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido

09/12/2025, 16:14

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

09/12/2025, 16:13

Conclusos para decisão

04/12/2025, 14:07

Todas as movimentações(17)

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

30/03/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2026, 17:55

Suspensão do Prazo

07/02/2026, 00:14

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 19:58

Documentos

Decisão

•09/12/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 08:49

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal

19/12/2025, 08:49

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 01:58

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 00:59

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

10/12/2025, 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 17:40

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido

09/12/2025, 16:14

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

09/12/2025, 16:13

Conclusos para decisão

04/12/2025, 14:07

Conclusos para despacho

04/12/2025, 14:03

Incidente Processual Instaurado

27/11/2025, 15:36