Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 1015687-39.2024.8.26.0590 - TJSP | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 19.329,96

Órgão julgador

Fazenda Publica de Sao Vicente

Partes do Processo

HERNANI MARTINS

CPF

Autor

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO NITATORI

OAB/SP 172926·CPF·Representa: Autor

RAFAELA VIOL NITATORI

OAB/SP 283439·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S1169

20/05/2026, 16:47

Expedição de Certidão.

26/04/2026, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 19:13

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 18:34

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 18:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2026, 18:34

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S1169

15/04/2026, 09:10

Conclusos para despacho

08/04/2026, 16:24

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 18:13

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 17:36

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 17:36

Todas as movimentações(74)

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S1169

20/05/2026, 16:47

Expedição de Certidão.

26/04/2026, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 19:13

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 18:34

Decisão

•26/01/2026, 17:35

15/04/2026, 18:34

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 18:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2026, 18:34

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S1169

15/04/2026, 09:10

Conclusos para despacho

08/04/2026, 16:24

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 18:13

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 17:36

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 17:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/01/2026, 17:35

Conclusos para decisão

15/01/2026, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 20:53

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 11:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/10/2025, 11:11

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 23:36

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 11:24

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 03:40

Conclusos para decisão

15/09/2025, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 05:07

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/09/2025, 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 09:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/09/2025, 09:52

Conclusos para decisão

30/07/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 1015687-39.2024.8.26.0590 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Hernani Martins - Vistos. Manifeste-se o exequente quanto à impugnação apresentada. Prazo de 15 dias. Após, tornem para decisão. Int.

14/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 23:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 08:20

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 17:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 17:01

Conclusos para despacho

12/05/2025, 16:56

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

26/04/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 21:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 01:20

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 17:52

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 17:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/04/2025, 17:51

Conclusos para despacho

03/04/2025, 15:06

Evoluída a classe de 156 para 15160

03/04/2025, 14:43

Juntada de Outros documentos

03/04/2025, 14:37

Juntada de Outros documentos

03/04/2025, 14:37

Juntada de Outros documentos

03/04/2025, 14:36

Juntada de Outros documentos

03/04/2025, 14:36

Juntada de Outros documentos

03/04/2025, 14:36

Juntada de Outros documentos

03/04/2025, 14:35

Juntada de Outros documentos

03/04/2025, 14:34

Juntada de Outros documentos

03/04/2025, 14:33

Juntada de Outros documentos

03/04/2025, 14:33

Juntada de Outros documentos

03/04/2025, 14:33

Juntada de Outros documentos

03/04/2025, 14:32

Juntada de Outros documentos

03/04/2025, 14:31

Juntada de Outros documentos

03/04/2025, 14:31

Juntada de Outros documentos

03/04/2025, 14:30

Juntada de Outros documentos

03/04/2025, 14:29

Distribuído por sorteio

04/12/2024, 09:04

Decisão

•24/10/2025, 11:11

Decisão

•12/09/2025, 09:52

Despacho

•12/05/2025, 17:01

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•26/04/2025, 16:00

Decisão

•03/04/2025, 17:51

Acórdão (Digitalizado)

•04/12/2024, 09:04

Acórdão (Digitalizado)

•04/12/2024, 09:04

Acórdão (Digitalizado)

•04/12/2024, 09:04

Acórdão (Digitalizado)

•04/12/2024, 09:04

Acórdão (Digitalizado)

•04/12/2024, 09:04

Acórdão (Digitalizado)

•04/12/2024, 09:04

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•04/12/2024, 09:04

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•04/12/2024, 09:03

Todos os documentos(18)

Despacho

•15/04/2026, 18:34

Decisão

•26/01/2026, 17:35

Decisão

•24/10/2025, 11:11

Decisão

•12/09/2025, 09:52

Despacho

•12/05/2025, 17:01

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•26/04/2025, 16:00

Decisão

•03/04/2025, 17:51

Acórdão (Digitalizado)

•04/12/2024, 09:04

Acórdão (Digitalizado)

•04/12/2024, 09:04

Acórdão (Digitalizado)

•04/12/2024, 09:04

Acórdão (Digitalizado)

•04/12/2024, 09:04

Acórdão (Digitalizado)

•04/12/2024, 09:04

Acórdão (Digitalizado)

•04/12/2024, 09:04

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•04/12/2024, 09:04

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•04/12/2024, 09:03

Acórdão (Digitalizado)

•04/12/2024, 09:03

Acórdão (Digitalizado)

•04/12/2024, 09:03

Sentença (Digitalizada)

•04/12/2024, 09:03