Ação Penal - Procedimento Sumário 1519312-77.2023.8.26.0228 - TJSP | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Tatuape

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Amable Lopez Soto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ADILSON ANTONIO DE FRANCA

Reu

DAVID DE OLIVEIRA SANTOS

CPF

Reu

O ESTADO / A COLETIVIDADE

TERCEIRO

ELIANE CARDOSO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOSUÉ ANTONIO DE SOUZA

OAB/SP 219286·CPF·Representa: Réu

KAREN CRISTINA DOS SANTOS SILVA

OAB/SP 328212·CPF·Representa: Réu

ALINE TARRAZO FEHLOW

Representa: Réu

Partes do Processo(10)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ADILSON ANTONIO DE FRANCA

Reu

DAVID DE OLIVEIRA SANTOS

CPF

Reu

O ESTADO / A COLETIVIDADE

TERCEIRO

ELIANE CARDOSO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

ADMINISTRACAO PUBLICA

TERCEIRO

A COLETIVIDADE

TERCEIRO

GUSTAVO GEORGE MARIA JUNIOR

TESTEMUNHA_JUIZO

ALEX JOSE DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

DANILO GONCALVES DO NASCIMENTO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Processo de Execução da Pena Cadastrado

02/02/2026, 13:05

Guia Eletrônica Enviada

30/01/2026, 16:45

Guia Eletrônica Rejeitada

30/01/2026, 13:59

Guia Eletrônica Enviada

26/01/2026, 16:51

Juntada de Certidão

26/01/2026, 16:48

Juntada de Outros documentos

26/01/2026, 16:48

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 16:42

Juntada de Outros documentos

26/01/2026, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2025, 11:53

Juntada de Outros documentos

02/12/2025, 15:44

Conclusos para despacho

02/12/2025, 15:28

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/10/2025, 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

25/06/2025, 12:27

Todas as movimentações(233)

Processo de Execução da Pena Cadastrado

02/02/2026, 13:05

Guia Eletrônica Enviada

30/01/2026, 16:45

Guia Eletrônica Rejeitada

30/01/2026, 13:59

Guia Eletrônica Enviada

26/01/2026, 16:51

Juntada de Certidão

26/01/2026, 16:48

Documentos

Despacho

•04/12/2025, 11:53

Despacho

•12/05/2025, 16:45

Juntada de Outros documentos

26/01/2026, 16:48

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 16:42

Juntada de Outros documentos

26/01/2026, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2025, 11:53

Juntada de Outros documentos

02/12/2025, 15:44

Conclusos para despacho

02/12/2025, 15:28

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/10/2025, 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

25/06/2025, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: ADILSON ANTONIO DE FRANCA - Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para julgamento do recurso interposto. Providencie a zelosa serventia as devidas anotações. Int. Intimação - ADV: Josué Antonio de Souza (OAB 219286/SP), Karen Cristina dos Santos Silva (OAB 328212/SP) Processo 1519312-77.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário -

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 16:45

Conclusos para despacho

12/05/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 22:24

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2025, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 03:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2025, 17:17

Conclusos para despacho

15/04/2025, 11:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

14/04/2025, 17:50

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 00:41

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

10/04/2025, 14:37

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/04/2025 02:36:34, 1ª Vara Criminal.

10/04/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 14:29

Juntada de Outros documentos

03/04/2025, 15:15

Juntada de Outros documentos

03/04/2025, 15:09

Juntada de Outros documentos

03/04/2025, 15:09

Juntada de Outros documentos

03/04/2025, 15:09

Juntada de Outros documentos

03/04/2025, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 12:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/04/2025, 11:55

Conclusos para despacho

31/03/2025, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 18:38

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 11:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2025, 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/03/2025, 10:57

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2025, 10:56

Juntada de Mandado

27/03/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 09:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

30/01/2025, 09:38

Juntada de Outros documentos

30/01/2025, 09:36

Juntada de Outros documentos

30/01/2025, 09:35

Juntada de Outros documentos

30/01/2025, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 04:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 13:18

Expedição de Mandado.

29/01/2025, 09:23

Expedição de Mandado.

29/01/2025, 09:23

Expedição de Ofício.

28/01/2025, 12:52

Expedição de Ofício.

28/01/2025, 12:52

Juntada de Outros documentos

28/01/2025, 09:31

Juntada de Outros documentos

28/01/2025, 09:29

Juntada de Outros documentos

28/01/2025, 09:29

Juntada de Outros documentos

28/01/2025, 09:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2025, 03:11

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/01/2025 03:09:48, 1ª Vara Criminal.

27/01/2025, 03:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/04/2025 02:30:00, 1ª Vara Criminal.

27/01/2025, 03:04

Conclusos para despacho

25/01/2025, 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/12/2024, 11:43

Juntada de Mandado

11/12/2024, 11:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/11/2024, 16:41

Juntada de Outros documentos

25/11/2024, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2024, 04:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 00:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/11/2024, 15:49

Conclusos para despacho

11/11/2024, 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/11/2024, 13:03

Expedição de Mandado.

31/10/2024, 12:59

Expedição de Mandado.

23/10/2024, 16:26

Juntada de Outros documentos

17/10/2024, 16:56

Juntada de Certidão

17/10/2024, 16:20

Juntada de Outros documentos

17/10/2024, 16:19

Expedição de Ofício.

09/10/2024, 13:47

Expedição de Ofício.

09/10/2024, 13:47

Expedição de Mandado.

08/10/2024, 16:57

Expedição de Mandado.

08/10/2024, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2024, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2024, 00:35

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/09/2024 05:47:10, 1ª Vara Criminal.

05/09/2024, 17:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/12/2024 02:30:00, 1ª Vara Criminal.

05/09/2024, 17:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2024, 15:40

Desentranhado o Documento

30/08/2024, 15:40

Desentranhado o Documento

30/08/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/07/2024, 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/06/2024, 14:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/06/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2024, 11:17

Expedição de Ofício.

05/06/2024, 12:14

Expedição de Ofício.

05/06/2024, 12:14

Expedição de Mandado.

05/06/2024, 12:13

Expedição de Mandado.

04/06/2024, 15:00

Evoluída a classe de 279 para 10943

27/05/2024, 12:59

Evoluída a classe de 279 para 10943

27/05/2024, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2024, 00:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/05/2024, 17:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/09/2024 02:00:00, 1ª Vara Criminal.

21/05/2024, 17:08

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 13:32

Expedição de Mandado.

19/04/2024, 12:44

Expedição de Ofício.

19/04/2024, 10:46

Juntada de Outros documentos

03/04/2024, 12:57

Juntada de Certidão

03/04/2024, 12:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/04/2024, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2024, 03:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2024, 00:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2024, 13:06

Conclusos para despacho

18/03/2024, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2024, 04:09

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2024, 04:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2024, 10:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2024, 09:22

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 20/06/2024 04:00:00, 1ª Vara Criminal.

12/03/2024, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2024, 00:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 22:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2024, 16:06

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 21/05/2024 02:30:00, 1ª Vara Criminal.

11/03/2024, 16:04

Expedição de Ofício.

29/01/2024, 11:45

Expedição de Mandado.

23/01/2024, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2023, 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2023, 00:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2023, 15:38

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 12/03/2024 03:00:00, 1ª Vara Criminal.

12/12/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 15:36

Conclusos para despacho

27/11/2023, 11:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/11/2023, 14:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/11/2023, 14:21

Expedição de Mandado.

06/10/2023, 10:44

Expedição de Mandado.

06/10/2023, 10:43

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2023, 03:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2023, 00:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/08/2023, 18:40

Conclusos para despacho

25/08/2023, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2023, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2023, 00:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/08/2023, 13:58

Conclusos para despacho

17/08/2023, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 11:23

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 04:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2023, 04:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2023, 03:35

Juntada de Outros documentos

03/08/2023, 21:56

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 14/11/2023 02:00:00, 1ª Vara Criminal.

03/08/2023, 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2023, 00:37

Juntada de Outros documentos

02/08/2023, 17:46

Expedição de Alvará.

02/08/2023, 17:19

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

02/08/2023, 17:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2023, 16:58

Juntada de Outros documentos

02/08/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 16:34

Juntada de Mandado

31/07/2023, 13:34

Juntada de Outros documentos

31/07/2023, 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/07/2023, 13:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/07/2023, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2023, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2023, 12:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/07/2023, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2023, 03:31

Conclusos para despacho

17/07/2023, 22:25

Expedição de Ofício.

17/07/2023, 17:05

Expedição de Mandado.

17/07/2023, 16:13

Expedição de Mandado.

17/07/2023, 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2023, 00:40

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 02/08/2023 04:00:00, 1ª Vara Criminal.

14/07/2023, 14:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/07/2023, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 12:33

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 10:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2023, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2023, 02:52

Juntada de Petição de Resposta à acusação

10/07/2023, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2023, 00:40

Expedição de Ofício.

07/07/2023, 16:50

Expedição de Ofício.

07/07/2023, 16:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/07/2023, 15:29

Juntada de Ofício

06/07/2023, 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/07/2023, 12:52

Juntada de Mandado

06/07/2023, 12:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/06/2023, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2023, 02:52

Expedição de Mandado.

22/06/2023, 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2023, 00:29

Recebida a denúncia

21/06/2023, 18:12

Conclusos para decisão

21/06/2023, 16:00

Juntada de Petição de Denúncia

21/06/2023, 14:42

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 09:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2023, 09:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/06/2023, 09:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/06/2023, 09:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/06/2023, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/06/2023, 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/06/2023, 09:48

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 09:47

Juntada de Mandado

18/06/2023, 15:59

Juntada de Outros documentos

18/06/2023, 15:02

Expedição de Mandado.

18/06/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

18/06/2023, 14:52

Expedição de Ofício.

18/06/2023, 14:51

Expedição de Ofício.

18/06/2023, 14:51

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

18/06/2023, 14:50

Expedição de Ofício.

18/06/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos.

18/06/2023, 11:05

Juntada de Outros documentos

18/06/2023, 10:07

Juntada de Mandado

18/06/2023, 10:07

Mudança de Magistrado

18/06/2023, 09:57

Conclusos para decisão

18/06/2023, 09:55

Juntada de Outros documentos

18/06/2023, 08:16

Juntada de Certidão

18/06/2023, 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

18/06/2023, 07:03

Juntada de Outros documentos

17/06/2023, 16:47

Distribuído por sorteio

17/06/2023, 16:13

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 11:44

Decisão

•23/04/2025, 17:17

Sentença

•10/04/2025, 14:37

Despacho

•02/04/2025, 11:55

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 11:04

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 09:38

Despacho

•12/11/2024, 15:49

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 11:17

Despacho

•21/05/2024, 17:32

Despacho

•24/03/2024, 13:06

Despacho

•12/03/2024, 09:22

Despacho

•11/03/2024, 16:06

Despacho

•12/12/2023, 15:38

Todos os documentos(25)

Despacho

•04/12/2025, 11:53

Despacho

•12/05/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 11:44

Decisão

•23/04/2025, 17:17

Sentença

•10/04/2025, 14:37

Despacho

•02/04/2025, 11:55

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 11:04

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 09:38

Despacho

•12/11/2024, 15:49

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 11:17

Despacho

•21/05/2024, 17:32

Despacho

•24/03/2024, 13:06

Despacho

•12/03/2024, 09:22

Despacho

•11/03/2024, 16:06

Despacho

•12/12/2023, 15:38

Despacho

•25/08/2023, 18:40

Despacho

•17/08/2023, 13:58

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 04:50

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 16:58

Despacho

•14/07/2023, 14:51

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 10:11

Despacho

•07/07/2023, 15:29

Decisão

•21/06/2023, 18:12

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 09:25

Decisão

•18/06/2023, 14:50