Apelação Criminal 1501809-71.2025.8.26.0196 - TJSP | JusConsulta

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Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

João Augusto Garcia

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 01 Criminal de Franca 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · João Augusto Garcia 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · João Augusto Garcia 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · João Augusto Garcia 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · João Augusto Garcia 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · João Augusto Garcia

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2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · João Augusto Garcia

Partes do Processo

LUCAS SILVA FORMAL

CPF

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

RAFAEL SERAFIM DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ANTONIO ABDALA

OAB/SP 185261·CPF·Representa: Autor

GABRIEL CAMPOS FRADE MACHADO

OAB/SP 503939·CPF·Representa: Autor

GABRIEL CAMPOS FRADE MACHADO

OAB/SP 503939·CPF·Representa: Réu

JOSE ANTONIO ABDALA

OAB/SP 185261·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 20:42

Baixa Definitiva

15/05/2026, 20:42

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 20:36

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

15/05/2026, 20:25

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

15/05/2026, 18:53

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 14:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

19/03/2026, 15:50

Despacho

19/03/2026, 15:18

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

11/03/2026, 12:13

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

06/03/2026, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 11:45

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 11:45

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 10:10

Parecer - Prazo - 15 Dias

06/03/2026, 10:10

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial

06/03/2026, 09:39

Todas as movimentações(90)

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 20:42

Baixa Definitiva

15/05/2026, 20:42

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 20:36

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

15/05/2026, 20:25

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

15/05/2026, 18:53

Documentos

Despacho

•19/03/2026, 15:18

Despacho

•10/02/2026, 11:12

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 14:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

19/03/2026, 15:50

Despacho

19/03/2026, 15:18

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

11/03/2026, 12:13

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

06/03/2026, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 11:45

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 11:45

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 10:10

Parecer - Prazo - 15 Dias

06/03/2026, 10:10

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial

06/03/2026, 09:39

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial

06/03/2026, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2026, 18:55

Expedição de Outros documentos.

17/02/2026, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2026, 12:25

Expedição de Outros documentos.

17/02/2026, 12:25

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 13:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

10/02/2026, 12:17

Recurso Especial

10/02/2026, 11:12

RESP - Despacho - Retorno da turma_manutenção não admitido (Manutenção)

10/02/2026, 11:12

Recurso Especial

10/02/2026, 11:12

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S1194

10/02/2026, 11:12

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

07/01/2026, 16:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

19/12/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 16:59

Processamento de Recurso Especial Interposto

19/12/2025, 16:58

Processamento de Recurso Especial Interposto

19/12/2025, 16:57

Prazo

06/11/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

25/10/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 12:39

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

14/10/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 10:59

Juntada de Outros documentos

13/10/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 12:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

10/10/2025, 21:24

Acórdão registrado

10/10/2025, 15:27

Julgado virtualmente

10/10/2025, 14:16

Julgamento Virtual Iniciado

10/10/2025, 10:48

Conclusos para decisão

09/10/2025, 12:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

09/10/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 14:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

07/10/2025, 08:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S1194

06/10/2025, 18:45

RESP - Despacho - Prejudicado

06/10/2025, 18:45

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

21/08/2025, 13:32

Recebidos os Autos do MP

21/08/2025, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 08:33

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 13:07

Parecer - Prazo - 15 Dias

08/08/2025, 13:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

04/08/2025, 18:27

Processamento de Recurso Especial Interposto

04/08/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 20:36

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 20:16

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 20:16

Prazo

19/07/2025, 13:52

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

17/07/2025, 14:04

Publicado em

17/07/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 12:26

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

16/07/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 11:02

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 09:33

Acórdão registrado

14/07/2025, 21:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

14/07/2025, 17:46

Julgado virtualmente

14/07/2025, 17:41

Julgamento Virtual Iniciado

07/07/2025, 16:25

Conclusos para decisão

04/07/2025, 14:27

Recebidos os Autos do MP

04/07/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 12:06

Publicado em

02/07/2025, 00:00

Conclusos para decisão

01/07/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 12:46

Parecer - Prazo - 10 Dias

30/06/2025, 12:46

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

27/06/2025, 11:29

Distribuído por competência exclusiva

27/06/2025, 09:00

Publicado em

27/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

24/06/2025, 08:55

Processo Cadastrado

23/06/2025, 11:27

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

17/06/2025, 15:10

Despacho

•10/02/2026, 11:12

Acórdão

•10/10/2025, 14:16

Despacho

•06/10/2025, 18:45

Acórdão

•14/07/2025, 17:41