Procedimento Comum Cível 1013278-29.2025.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 13.891,00

Órgão julgador

03 Civel de Osasco

Partes do Processo

ALCINEA ALVES DE AMORIM

CPF

Autor

BANCO BMG S/A

CNPJ

Reu

MARCOS AUGUSTO BORO

CPF

TERCEIRO

BRUNO PIRES MIRANDA MARTINS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FABIO MANZIERI THOMAZ

OAB/SP 427456·CPF·Representa: Autor

RICARDO LOPES GODOY

OAB/SP 321781·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2026, 14:01

Concedida a Dilação de Prazo

19/05/2026, 13:37

Conclusos para despacho

19/05/2026, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2026, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 13:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2026, 12:44

Conclusos para despacho

27/04/2026, 09:20

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 11:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2026, 10:04

Conclusos para despacho

20/03/2026, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 19:45

Juntada de Outros documentos

16/03/2026, 20:22

Todas as movimentações(99)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2026, 14:01

Concedida a Dilação de Prazo

19/05/2026, 13:37

Conclusos para despacho

19/05/2026, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2026, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 11:39

Documentos

Despacho

•19/05/2026, 13:37

Despacho

•28/04/2026, 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 13:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2026, 12:44

Conclusos para despacho

27/04/2026, 09:20

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 11:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2026, 10:04

Conclusos para despacho

20/03/2026, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 19:45

Juntada de Outros documentos

16/03/2026, 20:22

Juntada de Outros documentos

16/03/2026, 20:22

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2026, 16:09

Conclusos para despacho

13/03/2026, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 15:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/03/2026, 14:59

Conclusos para despacho

02/03/2026, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 16:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/02/2026, 15:46

Conclusos para despacho

25/02/2026, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 15:29

Juntada de Outros documentos

17/02/2026, 18:48

Juntada de Outros documentos

17/02/2026, 18:34

Juntada de Outros documentos

17/02/2026, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 14:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/12/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 09:56

Conclusos para despacho

18/09/2025, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/08/2025, 16:13

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 16:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/08/2025, 15:35

Conclusos para despacho

20/08/2025, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 17:38

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 07:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 18:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/08/2025, 17:20

Conclusos para despacho

04/08/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 11:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/07/2025, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 12:56

Conclusos para despacho

04/07/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 07:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 09:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/06/2025, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 17:16

Conclusos para despacho

26/06/2025, 16:39

Juntada de Petição de Réplica

26/06/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 14:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/06/2025, 13:49

Conclusos para despacho

18/06/2025, 11:41

Juntada de Decisão

18/06/2025, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/06/2025, 16:37

Juntada de Outros documentos

12/06/2025, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 00:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/06/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 15:48

Juntada de Petição de Contestação

30/05/2025, 11:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/05/2025, 18:03

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Fabio Manzieri Thomaz (OAB 427456/SP) Processo 1013278-29.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alcinea Alves de Amorim - Vistos, Alcinea Alves de Amorim ajuizou ação de Indenização por Dano Moral contra Banco BMG S/A. Em síntese, alega a parte autora que não teve qualquer relação jurídica firmada com o réu, portanto, requer seja deferida a tutela antecipada de urgência, a fim de compelir a Requerida a suspender toda e qualquer cobrança em virtude dos contratos descritos na inicial. É o relatório. DECIDO. Considerando que a parte autora alega a inexistência do débito, e que não incumbe a ela comprovar o argumento (prova diabólica), mas sim à parte contrária comprovar que a dívida existe e em que termos, e, finalmente, que não se pode presumir a má-fé, entendo que é caso de deferimento da tutela provisória, para efeito de determinar a requerida a suspender toda e qualquer cobrança à autora em virtude dos descontos realizados no beneficio do autor por BANCO BMG S.A.: contrato nº 14178409, no valor de R$ 1.602,00 com parcelas de R$ 81,97; BANCO BMG S.A.: contrato nº 18672784, no valor de R$ 2.289,00 com parcelas de R$ 81,97 sob pena de aplicação de multa diária que fixo em R$ 200,00, limitada a 30 dias. Servirá a presente decisão como cópia de ofício a ser entregue pela autora na sede da empresa ré através de pessoal responsável e com o devido "carimbo" nos termos da súmula 410 do STJ. Cite-se o réu para os atos e termos da presente ação, com o prazo de 15 dias (art. 335 III do CPC). Defiro o pedido de justiça gratuita. Anote-se. Int.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:06

Juntada de Certidão

13/05/2025, 06:03

Expedição de Carta.

12/05/2025, 13:54

Concedida a Antecipação de tutela

12/05/2025, 13:53

Conclusos para despacho

12/05/2025, 12:30

Distribuído por sorteio

09/05/2025, 16:08

Despacho

•25/03/2026, 10:04

Despacho

•13/03/2026, 16:09

Despacho

•02/03/2026, 14:59

Despacho

•25/02/2026, 15:46

Decisão

•05/12/2025, 13:15

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 16:13

Despacho

•20/08/2025, 15:35

Despacho

•04/08/2025, 17:20

Despacho

•14/07/2025, 11:03

Despacho

•27/06/2025, 09:19

Despacho

•18/06/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 16:37

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 16:35

Todos os documentos(16)

Despacho

•19/05/2026, 13:37

Despacho

•28/04/2026, 12:44

Despacho

•25/03/2026, 10:04

Despacho

•13/03/2026, 16:09

Despacho

•02/03/2026, 14:59

Despacho

•25/02/2026, 15:46

Decisão

•05/12/2025, 13:15

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 16:13

Despacho

•20/08/2025, 15:35

Despacho

•04/08/2025, 17:20

Despacho

•14/07/2025, 11:03

Despacho

•27/06/2025, 09:19

Despacho

•18/06/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 16:37

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 16:35

Decisão

•12/05/2025, 13:53