Procedimento Comum Cível 1011335-25.2024.8.26.0077 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 15.679,74

Órgão julgador

03 Civel de Birigui

Partes do Processo

JOSE MARQUES VIANA

CPF

Autor

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BARBARA CASTELAO REGGIANI

OAB/MG 189222·CPF·Representa: Autor

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC 20875·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 08:47

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 08:47

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 09:03

Determinado o arquivamento

14/01/2026, 08:57

Conclusos para despacho

13/01/2026, 17:13

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/12/2025, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

07/07/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 13:07

Juntada de Petição de Contra-razões

04/07/2025, 16:50

Juntada de Petição de Contra-razões

27/06/2025, 23:23

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 10:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/06/2025, 09:08

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 08:47

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 08:47

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 09:03

Documentos

Despacho

•14/01/2026, 08:57

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 09:08

Determinado o arquivamento

14/01/2026, 08:57

Conclusos para despacho

13/01/2026, 17:13

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/12/2025, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

07/07/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 13:07

Juntada de Petição de Contra-razões

04/07/2025, 16:50

Juntada de Petição de Contra-razões

27/06/2025, 23:23

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 10:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/06/2025, 09:08

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

04/06/2025, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), Barbara Castelao Reggiani (OAB 189222/MG) Processo 1011335-25.2024.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Marques Viana - Reqdo: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - Vistos. Recebo os embargos de declaração de fls. 311/312 eis que tempestivos. No entanto, não vislumbro qualquer contradição, omissão, obscuridade ou erro material na sentença proferida. Rejeito, pois, os embargos, devendo o inconformismo ser perquirido em grau recursal. Persiste a sentença tal qual lançada. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:11

Embargos de Declaração Não Acolhidos

13/05/2025, 08:47

Juntada de Petição de Contra-razões

13/05/2025, 06:53

Conclusos para decisão

12/05/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 10:02

Realizado cálculo de custas

07/05/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 17:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

06/05/2025, 21:36

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 04:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/04/2025, 17:09

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/04/2025, 02:39

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 10:36

Julgada Procedente em Parte a Ação

11/04/2025, 09:53

Conclusos para julgamento

10/04/2025, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 23:02

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2025, 23:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2025, 13:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2025, 12:23

Conclusos para julgamento

13/03/2025, 11:06

Conclusos para despacho

11/03/2025, 17:41

Conclusos para julgamento

11/03/2025, 10:35

Conclusos para despacho

10/03/2025, 14:19

Juntada de Petição de Réplica

08/03/2025, 06:32

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 00:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/02/2025, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 01:56

Juntada de Petição de Contestação

05/02/2025, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 00:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/02/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 20:42

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 23:56

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2025, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/01/2025, 12:09

Juntada de Ofício

16/01/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 08:45

Juntada de Outros documentos

16/12/2024, 08:49

Expedição de Ofício.

11/12/2024, 10:56

Expedição de Mandado.

10/12/2024, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 23:53

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2024, 13:37

Recebida a Petição Inicial

06/12/2024, 13:01

Distribuído por sorteio

05/12/2024, 18:05

Decisão

•13/05/2025, 08:47

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 17:09

Sentença

•11/04/2025, 09:53

Despacho

•17/03/2025, 12:23

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 16:19

Despacho

•06/12/2024, 13:01