Cumprimento de sentença 0032979-45.2019.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

36 Civel de Central

Partes do Processo

MARCIA SATO

CPF

Autor

SERGIO SHIGUERU KAWAKAMI

CPF

Autor

GAFISA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO LUIZ MARRA CORTEZ

OAB/SP 246952·CPF·Representa: Autor

RENATA FARIAS ARAUJO

OAB/SP 294166·CPF·Representa: Réu

RODRIGO MOURA FARIA VERDINI

OAB/RJ 107477·Representa: Réu

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP 228213·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 16:00

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

27/02/2026, 16:56

Bloqueio/penhora on line

26/02/2026, 12:06

Conclusos para decisão

04/02/2026, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 23:01

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2026, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/01/2026, 08:17

Conclusos para decisão

17/11/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2025, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 16:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/09/2025, 15:52

Conclusos para decisão

18/09/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 22:40

Todas as movimentações(322)

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 16:00

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

27/02/2026, 16:56

Bloqueio/penhora on line

26/02/2026, 12:06

Conclusos para decisão

04/02/2026, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 23:01

Documentos

Decisão

•26/02/2026, 12:06

Despacho

•21/01/2026, 08:17

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2026, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/01/2026, 08:17

Conclusos para decisão

17/11/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2025, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 16:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/09/2025, 15:52

Conclusos para decisão

18/09/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 22:40

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 22:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/07/2025, 21:24

Conclusos para decisão

31/07/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 19:01

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 21:49

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bruno Luiz Marra Cortez (OAB 246952/SP), Renata Farias Araujo (OAB 294166/SP), RODRIGO MOURA FARIA VERDINI (OAB 107477/RJ), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP) Processo 0032979-45.2019.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sergio Shigueru Kawakami, Marcia Sato - Exectda: Gafisa S/A - Vistos. 1. Fls. 864/865: A matrícula anda não aparece nos autos. Se houove algum problema técnico, cabe aos exequentes, querendo, apresentar novamente o documento, sem o qual não é possível deliberar sobre o pedido de constrição. Prazo de 15 dias. 2. Fls. 873/874: Primeiramente, manifeste-se a executada, indicando bens de sua propriedade passíveis de penhora. Prazo de 15 dias. Se algum bem for indicado, intimem-se os exequentes, facultada manifestação em 15 dias. Do contrário, tornem diretamente conclusos. O pedido de aplicação de multa por litigância de má-fé será apreciado após a manifestação ora determinada ou o decurso do prazo, que deverá ser certificado. Int.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 07:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 15:07

Conclusos para decisão

05/03/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 00:02

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2025, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2025, 00:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/01/2025, 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 21:42

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2024, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2024, 10:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/11/2024, 09:36

Conclusos para decisão

21/11/2024, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 18:43

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2024, 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2024, 10:33

Decisão Determinação

04/10/2024, 09:57

Conclusos para decisão

03/10/2024, 17:48

Conclusos para decisão

19/09/2024, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 18:47

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2024, 05:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/08/2024, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2024, 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2024, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/04/2024, 10:10

Juntada de Outros documentos

08/04/2024, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2024, 04:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2024, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/02/2024, 19:28

Juntada de Outros documentos

02/02/2024, 18:53

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2024, 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2024, 14:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/01/2024, 14:08

Conclusos para decisão

17/01/2024, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2023, 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2023, 00:37

Decisão Determinação

13/12/2023, 13:41

Conclusos para decisão

12/12/2023, 22:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2023, 07:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2023, 00:48

Decisão Determinação

28/11/2023, 19:40

Conclusos para decisão

28/11/2023, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2023, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2023, 00:47

Decisão Determinação

07/11/2023, 14:10

Conclusos para decisão

07/11/2023, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 23:35

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2023, 07:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2023, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/10/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 13:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/10/2023, 20:24

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 05:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2023, 01:11

Penhora Deferida

29/08/2023, 19:26

Conclusos para decisão

29/08/2023, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2023, 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2023, 00:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2023, 17:17

Conclusos para despacho

14/07/2023, 17:30

Conclusos para decisão

14/07/2023, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2023, 03:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2023, 00:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/06/2023, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 09:50

Juntada de Outros documentos

25/05/2023, 19:12

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2023, 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2023, 00:36

Decisão Determinação

22/05/2023, 14:11

Conclusos para decisão

19/05/2023, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 21:05

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2023, 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2023, 05:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2023, 18:00

Conclusos para despacho

04/05/2023, 19:45

Conclusos para decisão

04/05/2023, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 18:40

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2023, 07:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2023, 13:38

Decisão Determinação

25/04/2023, 12:15

Conclusos para decisão

14/04/2023, 17:16

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 17:16

Suspensão do Prazo

22/01/2023, 00:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2022, 15:06

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2022, 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2022, 00:45

Remetido ao DJE para Republicação

12/12/2022, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2022, 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2022, 00:36

Decisão Determinação

07/12/2022, 18:57

Conclusos para decisão

06/12/2022, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2022, 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2022, 06:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/11/2022, 18:36

Juntada de Outros documentos

04/11/2022, 18:35

Juntada de Outros documentos

04/11/2022, 18:35

Bloqueio/penhora on line

25/10/2022, 18:32

Conclusos para decisão

25/10/2022, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 18:50

Conclusos para decisão

18/10/2022, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2022, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2022, 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2022, 05:50

Decisão Determinação

30/09/2022, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 11:16

Conclusos para decisão

28/09/2022, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2022, 06:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2022, 05:50

Decisão Determinação

09/09/2022, 19:04

Conclusos para decisão

09/09/2022, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 19:36

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2022, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2022, 06:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/08/2022, 14:19

Conclusos para decisão

10/08/2022, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2022, 17:50

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2022, 07:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2022, 00:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/07/2022, 16:03

Juntada de Outros documentos

26/07/2022, 16:01

Juntada de Outros documentos

26/07/2022, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2022, 01:10

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2022, 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2022, 06:12

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

16/05/2022, 18:52

Conclusos para decisão

10/05/2022, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

02/05/2022, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2022, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/04/2022, 13:14

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2022, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/04/2022, 01:01

Decisão

20/04/2022, 19:06

Conclusos para decisão

19/04/2022, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 19:00

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2022, 00:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2022, 07:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2022, 13:48

Conclusos para despacho

16/03/2022, 14:27

Conclusos para decisão

16/03/2022, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2022, 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2022, 03:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/02/2022, 18:10

Conclusos para despacho

24/02/2022, 18:23

Conclusos para decisão

23/02/2022, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2022, 08:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2022, 07:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2022, 15:17

Conclusos para despacho

04/02/2022, 16:55

Conclusos para decisão

04/02/2022, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2022, 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2022, 14:37

Arquivado Provisoriamente

12/05/2021, 06:46

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 06:45

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2021, 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2021, 19:26

Decisão

10/05/2021, 18:45

Conclusos para decisão

10/05/2021, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2021, 23:20

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2021, 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2021, 08:16

Decisão

27/04/2021, 20:18

Conclusos para decisão

26/04/2021, 20:34

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2021, 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2021, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2021, 19:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/04/2021, 14:56

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 00:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2021, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2021, 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2021, 11:59

Decisão

22/03/2021, 17:15

Conclusos para decisão

22/03/2021, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2021, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2021, 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2021, 04:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/03/2021, 05:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2021, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2021, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2021, 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2021, 20:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/02/2021, 19:16

Suspensão do Prazo

07/02/2021, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2021, 19:41

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2021, 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2021, 04:46

Decisão

14/01/2021, 18:18

Conclusos para decisão

14/01/2021, 16:30

Suspensão do Prazo

28/12/2020, 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2020, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2020, 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2020, 22:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/12/2020, 11:24

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2020, 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2020, 18:21

Decisão

16/10/2020, 17:46

Conclusos para decisão

16/10/2020, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2020, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2020, 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2020, 21:31

Decisão

15/09/2020, 18:26

Conclusos para decisão

15/09/2020, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2020, 17:22

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2020, 07:14

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2020, 07:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2020, 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2020, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/07/2020, 15:07

Juntada de Outros documentos

20/07/2020, 15:05

Juntada de Outros documentos

20/07/2020, 15:05

Bloqueio/penhora on line

07/07/2020, 23:09

Conclusos para decisão

07/07/2020, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2020, 21:44

Suspensão do Prazo

15/06/2020, 04:57

Suspensão do Prazo

15/06/2020, 03:13

Suspensão do Prazo

26/05/2020, 04:34

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2020, 06:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2020, 12:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/05/2020, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2020, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2020, 06:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2020, 12:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2020, 18:47

Conclusos para despacho

30/04/2020, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2020, 08:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2020, 09:26

Juntada de Outros documentos

05/03/2020, 15:00

Ato ordinatório

05/03/2020, 14:59

Expedição de Mandado.

05/03/2020, 14:58

Expedição de Certidão.

18/02/2020, 12:48

Juntada de Outros documentos

18/02/2020, 12:46

Conclusos para decisão

13/02/2020, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2020, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2020, 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2020, 09:19

Decisão

31/01/2020, 18:34

Conclusos para decisão

31/01/2020, 08:43

Suspensão do Prazo

29/01/2020, 21:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2020, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2020, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2019, 07:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2019, 08:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/12/2019, 19:02

Conclusos para despacho

10/12/2019, 09:02

Recebidos os Autos da Contadoria

09/12/2019, 12:58

Realizado Cálculo

09/12/2019, 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

04/12/2019, 10:14

Expedição de Certidão.

04/12/2019, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2019, 08:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2019, 09:09

Decisão

02/12/2019, 16:06

Conclusos para decisão

29/11/2019, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2019, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2019, 08:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2019, 11:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/10/2019, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2019, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2019, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2019, 08:40

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2019, 08:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2019, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2019, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/08/2019, 14:32

Juntada de Outros documentos

21/08/2019, 14:13

Juntada de Outros documentos

21/08/2019, 14:13

Bloqueio/penhora on line

21/08/2019, 14:13

Conclusos para decisão

13/08/2019, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2019, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2019, 08:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2019, 11:37

Decisão

16/07/2019, 14:10

Conclusos para decisão

11/07/2019, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2019, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2019, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2019, 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2019, 12:09

Proferido Despacho

17/05/2019, 14:16

Conclusos para despacho

17/05/2019, 10:05

Início da Execução Juntado

17/05/2019, 10:01

Decisão

•19/09/2025, 15:52

Decisão

•31/07/2025, 21:24

Decisão

•12/05/2025, 15:07

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 00:15

Decisão

•25/11/2024, 09:36

Decisão

•04/10/2024, 09:57

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 14:48

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 10:10

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 19:28

Decisão

•17/01/2024, 14:08

Decisão

•13/12/2023, 13:41

Decisão

•28/11/2023, 19:40

Decisão

•07/11/2023, 14:10

Todos os documentos(59)

Decisão

•26/02/2026, 12:06

Despacho

•21/01/2026, 08:17

Decisão

•19/09/2025, 15:52

Decisão

•31/07/2025, 21:24

Decisão

•12/05/2025, 15:07

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 00:15

Decisão

•25/11/2024, 09:36

Decisão

•04/10/2024, 09:57

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 14:48

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 10:10

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 19:28

Decisão

•17/01/2024, 14:08

Decisão

•13/12/2023, 13:41

Decisão

•28/11/2023, 19:40

Decisão

•07/11/2023, 14:10

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 13:30

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 20:24

Decisão

•29/08/2023, 19:26

Despacho

•17/07/2023, 17:17

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 16:33

Decisão

•22/05/2023, 14:11

Despacho

•05/05/2023, 18:00

Decisão

•25/04/2023, 12:15

Decisão

•07/12/2022, 18:57

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 18:36

Decisão

•25/10/2022, 18:32

Decisão

•30/09/2022, 16:18

Decisão

•09/09/2022, 19:04

Decisão

•12/08/2022, 14:19

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 16:03

Decisão

•16/05/2022, 18:52

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 13:14

Decisão

•20/04/2022, 19:06

Despacho

•17/03/2022, 13:48

Despacho

•25/02/2022, 18:10

Despacho

•07/02/2022, 15:17

Decisão

•10/05/2021, 18:45

Decisão

•27/04/2021, 20:18

Ato Ordinatório

•16/04/2021, 14:56

Decisão

•22/03/2021, 17:15

Ato Ordinatório

•01/03/2021, 05:14

Ato Ordinatório

•11/02/2021, 19:16

Decisão

•14/01/2021, 18:18

Ato Ordinatório

•16/12/2020, 11:24

Decisão

•16/10/2020, 17:46

Decisão

•15/09/2020, 18:26

Ato Ordinatório

•20/07/2020, 15:07

Decisão

•07/07/2020, 23:09

Ato Ordinatório

•15/05/2020, 18:18

Despacho

•30/04/2020, 18:47

Ato Ordinatório

•05/03/2020, 14:59

Decisão

•31/01/2020, 18:34

Despacho

•10/12/2019, 19:02

Decisão

•02/12/2019, 16:06

Ato Ordinatório

•01/10/2019, 11:39

Ato Ordinatório

•21/08/2019, 14:32

Decisão

•21/08/2019, 14:13

Decisão

•16/07/2019, 14:10

Despacho

•17/05/2019, 14:16