Execução Fiscal 1505321-10.2016.8.26.0477 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/12/2016

Valor da Causa

R$ 2.682,42

Órgão julgador

Fazenda Publica de Praia Grande

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE

CNPJ

Autor

DIRCE QUIDIQUIMO GAYA

CPF

Reu

ISABELA DE MELO GAIA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FARID MOHAMAD MALAT

OAB/SP 240593·CPF·Representa: Autor

EDGAR PALMEIRA RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/SP 178954·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

21/02/2026, 07:34

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 15:08

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 14:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2026, 14:40

Conclusos para despacho

10/02/2026, 10:30

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/02/2026, 10:56

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 07:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

19/08/2025, 10:53

Juntada de Petição de Contra-razões

18/08/2025, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 11:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/08/2025, 11:19

Conclusos para decisão

11/08/2025, 14:42

Todas as movimentações(71)

Expedição de Certidão.

21/02/2026, 07:34

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 15:08

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 14:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2026, 14:40

Documentos

Despacho

•10/02/2026, 14:40

Decisão

•12/08/2025, 11:19

Conclusos para despacho

10/02/2026, 10:30

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/02/2026, 10:56

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 07:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

19/08/2025, 10:53

Juntada de Petição de Contra-razões

18/08/2025, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 11:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/08/2025, 11:19

Conclusos para decisão

11/08/2025, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Isadora Schmidt Farão (OAB 377653/SP) Processo 1505321-10.2016.8.26.0477 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Praia Grande - Exectdo: Dirce Quidiquimo Gaya - Vistos. Preliminarmente, providencie a(o) apelante o recolhimento das Custas de Apelação (4% sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado) - Guia DARE - Cód. 230-6. Observando-se o valor mínimo de 5 UFESPs e máximo de 3.000 UFESPs - https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria e https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.Jsp. Prazo 5 dias, sob pena de deserção (art. 1007 do CPC). Caso seja formulado pedido de gratuidade, junte o executado / peticionário aos autos, comprovante de renda recente ou documento que permita aferir o alegado para apreciação do pedido de justiça gratuita, no prazo de 15 dias. Com vistas à celeridade processual, em benefício das próprias partes, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 05:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 16:34

Conclusos para despacho

12/05/2025, 10:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

11/05/2025, 19:00

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 23:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 16:06

Acolhida a exceção de pré-executividade

23/04/2025, 16:03

Conclusos para decisão

16/05/2024, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 13:00

Suspensão do Prazo

14/04/2024, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 07:13

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2024, 03:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 06:02

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 09:44

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

22/01/2024, 09:44

Conclusos para despacho

08/01/2024, 15:37

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

16/11/2023, 05:25

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 08:42

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2023, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 10:37

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

21/07/2023, 10:35

Conclusos para despacho

20/07/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 16:25

Suspensão do Prazo

16/12/2022, 01:19

Suspensão do Prazo

27/11/2022, 01:43

Suspensão do Prazo

24/04/2021, 03:09

Suspensão do Prazo

07/04/2021, 22:05

Suspensão do Prazo

14/02/2021, 06:36

Suspensão do Prazo

17/12/2020, 04:37

Suspensão do Prazo

23/10/2020, 21:43

Expedição de Certidão.

05/10/2020, 07:57

Expedição de Certidão.

24/09/2020, 17:14

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

24/09/2020, 17:14

Conclusos para despacho

24/09/2020, 10:56

Expedição de Certidão.

29/06/2018, 08:36

Expedição de Certidão.

18/06/2018, 09:28

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

18/06/2018, 09:27

Conclusos para despacho

14/06/2018, 16:44

Juntada de Outros documentos

30/05/2018, 09:23

Juntada de Outros documentos

16/05/2017, 10:58

Bloqueio/penhora on line

10/05/2017, 18:01

Conclusos para decisão

03/04/2017, 14:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/02/2017, 00:00

Expedição de Carta.

17/02/2017, 11:57

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

09/02/2017, 09:36

Conclusos para decisão

07/02/2017, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2017, 08:10

Distribuído por sorteio

08/12/2016, 10:37

Despacho

•12/05/2025, 16:34

Decisão

•23/04/2025, 16:03

Despacho

•22/01/2024, 09:44

Despacho

•21/07/2023, 10:35

Despacho

•24/09/2020, 17:14

Despacho

•18/06/2018, 09:27

Decisão

•10/05/2017, 18:01

Decisão

•09/02/2017, 09:36