Apelação / Remessa Necessária 1007613-63.2024.8.26.0309 - TJSP | JusConsulta

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ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2024

Valor da Causa

R$ 195.832,81

Órgão julgador

Sergio Coimbra Schmidt

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Mandado de Segurança Cível · Fazenda Publica de Jundiai

Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

ALEXANDRE EUGENIO SERPA

CPF

Reu

DELEGADO REGIONAL TRBIUTARIO DE JUNDIAI - DRT 16

TERCEIRO

Advogados / Representantes

BERNARDO SANTOS SILVA

OAB/SP 439786·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO PIOVESAN ALVES

OAB/SP 148681·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 09:41

Baixa Definitiva

04/02/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

23/11/2024, 04:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 09:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/11/2024, 13:28

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 11:01

Julgamento

04/11/2024, 10:52

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/10/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

19/10/2024, 02:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(24)

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 09:41

Baixa Definitiva

04/02/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

23/11/2024, 04:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/11/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•04/11/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 09:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/11/2024, 13:28

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 11:01

Julgamento

04/11/2024, 10:52

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/10/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

19/10/2024, 02:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/10/2024, 00:00

Conclusos para decisão

09/10/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 11:50

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 17:40

Conclusos para decisão

07/10/2024, 11:35

Distribuído por competência exclusiva

07/10/2024, 09:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/10/2024, 18:33

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 17:18

Recebidos os autos

30/09/2024, 15:59