Execução Fiscal 1502363-70.2016.8.26.0309 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2016

Valor da Causa

R$ 13.513,42

Órgão julgador

Fazenda Publica de Jundiai

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAI

CNPJ

Autor

DARCI APARECIDA MIOTTO

CPF

Reu

ELIEL LOURENCO DOS SANTOS

CPF

Reu

AGROPECUARIA IVO JORGE MAHFUZ LTDA

CNPJ

Reu

MARCELO FUAD CAVALLI YARID (LEILOEIRO)

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOACIR MARIO BUSANELLI

OAB/SP 47475·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE BUSANELLI

OAB/SP 121783·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 15:00

Conclusos para decisão

05/02/2026, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 17:56

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 17:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/01/2026, 17:39

Suspensão do Prazo

12/12/2025, 23:04

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 23:18

Conclusos para decisão

06/10/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 05:36

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 08:42

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 10:54

Todas as movimentações(143)

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 15:00

Conclusos para decisão

05/02/2026, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•30/01/2026, 17:39

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 10:15

30/01/2026, 17:56

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 17:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/01/2026, 17:39

Suspensão do Prazo

12/12/2025, 23:04

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 23:18

Conclusos para decisão

06/10/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 05:36

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 08:42

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 10:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte

11/09/2025, 10:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/09/2025, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 07:03

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2025, 23:08

Expedição de Certidão.

31/08/2025, 22:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2025, 22:13

Conclusos para despacho

28/08/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 22:30

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Busanelli (OAB 121783/SP), Joacir Mario Busanelli (OAB 47475/SP) Processo 1502363-70.2016.8.26.0309 - Execução Fiscal - Exectdo: Agropecuaria Ivo Jorge Mahfuz Ltda - Vistos. Defiro e aprovo o edital de leilão apresentado pelo leiloeiro, observando-se o seguinte.Comunique-se o leiloeiro para o início dos trabalhos, sendo que eventual ocorrência de sustação do leilão, após o início dos trabalhos, será analisada pelo Juízo, nos termos da Resolução nº 236 de 13/07/2016 do CNJ, para eventual ressarcimento de despesas.Em caso de pagamento, remição, acordo, após o inicio dos trabalhos, será devido pelo devedor o ressarcimento das despesas comprovadas pelo leiloeiro e o valor a ser fixado pelo Juízo. Intime-se com urgência a parte executada para ciência da data de leilão. Int.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 15:35

Conclusos para despacho

09/05/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 15:56

Juntada de Outros documentos

04/02/2025, 08:40

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2025, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 04:14

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 16:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/01/2025, 16:25

Conclusos para decisão

08/01/2025, 13:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/01/2025.

08/01/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 16:27

Suspensão do Prazo

15/12/2024, 02:27

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do Mandado

17/10/2024, 14:21

Juntada de Outros documentos

17/10/2024, 14:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/10/2024, 14:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/10/2024, 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2024, 14:17

Expedição de Mandado.

06/06/2024, 10:20

Expedição de Mandado.

06/06/2024, 10:20

Expedição de Mandado.

06/06/2024, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

06/05/2024, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2023, 20:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2023, 14:59

Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação

30/10/2023, 11:47

Conclusos para despacho

27/10/2023, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

09/10/2023, 14:28

Juntada de Outros documentos

03/10/2023, 15:08

Juntada de Outros documentos

03/10/2023, 15:08

Juntada de Outros documentos

03/10/2023, 15:08

Juntada de Outros documentos

03/10/2023, 15:08

Juntada de Outros documentos

03/10/2023, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2023, 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2023, 05:37

Deferido o Pedido

13/09/2023, 15:45

Conclusos para decisão

13/09/2023, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 10:26

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 07:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Bacen Jud - Negativo

28/08/2023, 07:16

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 15:19

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

22/08/2023, 15:19

Bloqueio/penhora on line

23/11/2021, 17:14

Conclusos para decisão

23/11/2021, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2021, 22:45

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2021, 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2021, 00:48

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 17:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/10/2021, 17:39

Conclusos para despacho

19/10/2021, 17:25

Juntada de Outros documentos

20/09/2021, 15:23

Suspensão do Prazo

19/04/2021, 04:03

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 05:13

Expedição de Certidão.

09/03/2021, 15:55

Suspensão do Prazo

14/02/2021, 05:06

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2021, 06:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2021, 18:24

Decisão

31/08/2020, 19:53

Conclusos para despacho

31/08/2020, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2020, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2020, 08:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2020, 16:09

Bloqueio/penhora on line

09/06/2020, 13:49

Conclusos para decisão

09/06/2020, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2020, 05:00

Suspensão do Prazo

02/06/2020, 02:21

Expedição de Certidão.

17/04/2020, 11:19

Decisão

02/04/2020, 19:36

Suspensão do Prazo

01/04/2020, 00:04

Conclusos para decisão

28/02/2020, 11:57

Conclusos para despacho

28/02/2020, 11:01

Conclusos para despacho

12/12/2019, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2019, 18:21

Suspensão do Prazo

05/12/2019, 23:21

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2019, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2019, 09:48

Ato ordinatório

07/08/2019, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2019, 10:07

Suspensão do Prazo

28/07/2019, 05:49

Expedição de Certidão.

01/07/2019, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2019, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2019, 16:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2019, 10:36

Conclusos para despacho

26/03/2019, 10:23

Conclusos para despacho

26/03/2019, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2019, 17:32

Juntada de Outros documentos

26/02/2019, 13:22

Juntada de Outros documentos

26/02/2019, 13:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/02/2019, 00:00

Bloqueio/penhora on line

04/02/2019, 15:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2019, 15:25

Conclusos para decisão

04/02/2019, 10:59

Expedição de Carta.

04/02/2019, 10:51

Conclusos para despacho

04/02/2019, 10:20

Expedição de Certidão.

04/02/2019, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2019, 11:12

Expedição de Certidão.

21/01/2019, 14:14

Ato ordinatório

21/01/2019, 14:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/10/2017, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/10/2017, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/10/2017, 00:00

Expedição de Carta.

17/10/2017, 09:10

Expedição de Carta.

17/10/2017, 09:10

Expedição de Carta.

17/10/2017, 09:09

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

17/10/2017, 09:09

Conclusos para decisão

11/10/2017, 08:57

Expedição de Certidão.

28/09/2017, 11:41

Distribuído por sorteio

25/10/2016, 18:01

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 10:13

Despacho

•31/08/2025, 22:13

Despacho

•12/05/2025, 15:35

Decisão

•09/01/2025, 16:25

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 14:21

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 14:54

Despacho

•30/10/2023, 11:47

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 14:28

Decisão

•13/09/2023, 15:45

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 07:16

Decisão

•23/11/2021, 17:14

Despacho

•19/10/2021, 17:39

Decisão

•31/08/2020, 19:53

Todos os documentos(23)

Decisão

•30/01/2026, 17:39

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 10:15

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 10:13

Despacho

•31/08/2025, 22:13

Despacho

•12/05/2025, 15:35

Decisão

•09/01/2025, 16:25

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 14:21

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 14:54

Despacho

•30/10/2023, 11:47

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 14:28

Decisão

•13/09/2023, 15:45

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 07:16

Decisão

•23/11/2021, 17:14

Despacho

•19/10/2021, 17:39

Decisão

•31/08/2020, 19:53

Decisão

•09/06/2020, 13:49

Decisão

•02/04/2020, 19:36

Ato Ordinatório

•07/08/2019, 09:50

Despacho

•26/03/2019, 10:36

Decisão

•04/02/2019, 15:46

Despacho

•04/02/2019, 15:25

Ato Ordinatório

•21/01/2019, 14:14

Decisão

•17/10/2017, 09:09