Execução da Pena 0004947-98.2022.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/exec./inf.juv. de Franca

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUIS RICARDO EDGAR PEREIRA NUNES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THALES BALBINO DA SILVA

OAB/SP 446573·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

14/04/2025, 16:07

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

14/04/2025, 16:07

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

13/04/2025, 11:05

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

13/04/2025, 11:05

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

11/04/2025, 14:37

Mandado Expedido

08/04/2025, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 01:43

Remetido ao DJE

25/03/2025, 09:13

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/03/2025, 05:55

Conclusos para Decisão

24/03/2025, 11:17

Expedição de documento

24/03/2025, 11:15

Certidão de Cartório Expedida

13/03/2025, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 03:48

SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado

11/03/2025, 10:35

Remetido ao DJE

11/03/2025, 00:03

Todas as movimentações(187)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

14/04/2025, 16:07

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

14/04/2025, 16:07

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

13/04/2025, 11:05

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

13/04/2025, 11:05

Documentos

Decisão

•25/03/2025, 05:55

Decisão

•10/03/2025, 16:05

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

11/04/2025, 14:37

Mandado Expedido

08/04/2025, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 01:43

Remetido ao DJE

25/03/2025, 09:13

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/03/2025, 05:55

Conclusos para Decisão

24/03/2025, 11:17

Expedição de documento

24/03/2025, 11:15

Certidão de Cartório Expedida

13/03/2025, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 03:48

SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado

11/03/2025, 10:35

Remetido ao DJE

11/03/2025, 00:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/03/2025, 16:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/03/2025, 16:53

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

10/03/2025, 16:38

Alvará de Soltura Expedido

10/03/2025, 16:38

Concedida Progressão de regime

10/03/2025, 16:05

Conclusos para Decisão

10/03/2025, 13:34

Conclusos para Despacho

07/03/2025, 16:19

Petição Juntada

26/02/2025, 12:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/02/2025, 17:29

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/02/2025, 17:29

Boletim Informativo Atualizado Juntado

19/02/2025, 17:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/02/2025, 16:14

Expedição de documento

17/02/2025, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 01:44

Remetido ao DJE

14/02/2025, 12:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/02/2025, 11:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/02/2025, 11:08

Conclusos para Decisão

14/02/2025, 09:57

Conclusos para Despacho

13/02/2025, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 02:15

Remetido ao DJE

10/02/2025, 10:31

Declarada a Remição

10/02/2025, 10:08

Conclusos para Decisão

07/02/2025, 17:09

Pedido de Habilitação Juntado

25/01/2025, 19:05

Conclusos para Despacho

13/01/2025, 11:11

Petição Juntada

23/12/2024, 14:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/12/2024, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2024, 10:40

SAP - Atestado de Trabalho Juntado

17/12/2024, 14:13

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

17/12/2024, 14:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/12/2024, 16:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/12/2024, 16:08

Conclusos para Despacho

16/12/2024, 15:54

Conclusos para Despacho

18/11/2024, 09:29

Petição Juntada

05/11/2024, 21:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/11/2024, 05:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/11/2024, 05:33

Conclusos para Despacho

04/11/2024, 14:54

Petição Juntada

24/10/2024, 16:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/01/2024, 14:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/01/2024, 14:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/01/2024, 14:25

Homologado o Cálculo

19/01/2024, 14:23

Conclusos para Decisão

19/01/2024, 06:50

Petição Juntada

13/01/2024, 19:55

Petição Juntada

13/01/2024, 10:16

SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

12/01/2024, 15:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/01/2024, 12:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/01/2024, 12:37

Expedição de documento

12/01/2024, 12:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/01/2024, 12:48

Concedida Progressão de regime

03/01/2024, 12:48

Conclusos para Decisão

03/01/2024, 12:47

Conclusos para Despacho

03/01/2024, 12:46

Petição Juntada

03/01/2024, 06:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/12/2023, 10:10

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

27/12/2023, 10:10

Boletim Informativo Atualizado Juntado

27/12/2023, 10:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/12/2023, 17:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/12/2023, 06:37

Conclusos para Decisão

18/12/2023, 23:06

Conclusos para Despacho

13/12/2023, 14:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/10/2023, 14:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/10/2023, 14:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/10/2023, 14:53

Homologado o Cálculo

06/10/2023, 13:36

Conclusos para Decisão

06/10/2023, 07:39

Petição Juntada

02/10/2023, 16:27

Petição Juntada

23/09/2023, 05:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/09/2023, 09:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/09/2023, 09:34

Expedição de documento

22/09/2023, 09:33

Declarada a Remição

13/09/2023, 14:33

Conclusos para Decisão

13/09/2023, 09:33

Conclusos para Despacho

30/08/2023, 06:44

Petição Juntada

29/08/2023, 06:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/08/2023, 17:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2023, 17:30

SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado

28/08/2023, 17:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/03/2023, 14:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/03/2023, 14:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/03/2023, 14:15

Homologado o Cálculo

21/03/2023, 14:14

Conclusos para Decisão

21/03/2023, 13:26

Petição Juntada

20/03/2023, 18:10

Petição Juntada

15/03/2023, 06:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/03/2023, 11:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/03/2023, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2023, 11:56

Apensado ao processo

14/03/2023, 11:54

Expedição de documento

14/03/2023, 11:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/02/2023, 14:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/02/2023, 14:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

09/02/2023, 11:50

Conclusos para Decisão

09/02/2023, 11:46

Conclusos para Despacho

07/02/2023, 11:45

Petição Juntada

04/02/2023, 11:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/02/2023, 12:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2023, 12:49

Petição Juntada

01/02/2023, 05:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/01/2023, 15:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/01/2023, 15:04

Certidão de Cartório Expedida

31/01/2023, 15:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2023, 16:14

Conclusos para Despacho

27/01/2023, 16:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/09/2022, 14:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/09/2022, 14:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/09/2022, 14:07

Homologado o Cálculo

28/09/2022, 14:06

Conclusos para Decisão

27/09/2022, 14:47

Petição Juntada

26/09/2022, 15:17

Petição Juntada

26/09/2022, 07:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/09/2022, 11:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/09/2022, 11:27

Expedição de documento

23/09/2022, 11:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/09/2022, 14:16

Conclusos para Decisão

21/09/2022, 11:36

Conclusos para Despacho

21/09/2022, 08:58

Decisão de 2ª Instância - Recurso Provido - Juntada

20/09/2022, 18:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/08/2022, 19:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/08/2022, 19:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/08/2022, 19:09

Homologado o Cálculo

22/08/2022, 19:07

Conclusos para Decisão

18/08/2022, 12:06

Petição Juntada

17/08/2022, 18:47

Petição Juntada

12/08/2022, 15:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/08/2022, 09:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/08/2022, 09:43

Expedição de documento

11/08/2022, 09:39

Documento Juntado

11/08/2022, 09:38

Documento Juntado

11/08/2022, 09:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/08/2022, 13:32

Unificação e Soma de Penas

09/08/2022, 13:31

Conclusos para Decisão

08/08/2022, 12:48

Conclusos para Despacho

08/08/2022, 11:54

Petição Juntada

06/08/2022, 12:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/07/2022, 13:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2022, 13:51

Petição Juntada

25/07/2022, 22:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/07/2022, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2022, 14:07

Certidão de Cartório Expedida

22/07/2022, 14:03

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

19/07/2022, 11:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/07/2022, 15:07

Conclusos para Despacho

07/07/2022, 12:36

Conclusos para Despacho

07/07/2022, 10:38

SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

05/07/2022, 08:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/07/2022, 14:19

Certidão de Cartório Expedida

30/06/2022, 15:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/06/2022, 14:37

Conclusos para Despacho

30/06/2022, 13:36

Conclusos para Despacho

30/06/2022, 13:24

Recurso Interposto

29/06/2022, 14:06

Petição Juntada

29/06/2022, 13:56

Petição Juntada

29/06/2022, 13:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/06/2022, 09:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/06/2022, 09:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/06/2022, 14:09

Conclusos para Decisão

15/06/2022, 10:35

Conclusos para Despacho

15/06/2022, 10:20

Petição Juntada

14/06/2022, 10:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/06/2022, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2022, 14:55

Petição Juntada

11/06/2022, 12:36

Petição Juntada

10/06/2022, 17:38

Ofício Expedido

09/06/2022, 15:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/06/2022, 11:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/06/2022, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/06/2022, 11:15

Expedição de documento

08/06/2022, 10:33

Folha de Antecedentes Juntada

07/06/2022, 16:21

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

07/06/2022, 12:06

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 17:29

Decisão

•14/02/2025, 11:08

Decisão

•10/02/2025, 10:08

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 10:40

Despacho

•16/12/2024, 16:08

Despacho

•05/11/2024, 05:33

Decisão

•19/01/2024, 14:23

Decisão

•03/01/2024, 12:48

Ato Ordinatório

•27/12/2023, 10:10

Decisão

•19/12/2023, 06:37

Decisão

•06/10/2023, 13:36

Decisão

•13/09/2023, 14:33

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 17:30

Todos os documentos(33)

Decisão

•25/03/2025, 05:55

Decisão

•10/03/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 17:29

Decisão

•14/02/2025, 11:08

Decisão

•10/02/2025, 10:08

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 10:40

Despacho

•16/12/2024, 16:08

Despacho

•05/11/2024, 05:33

Decisão

•19/01/2024, 14:23

Decisão

•03/01/2024, 12:48

Ato Ordinatório

•27/12/2023, 10:10

Decisão

•19/12/2023, 06:37

Decisão

•06/10/2023, 13:36

Decisão

•13/09/2023, 14:33

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 17:30

Decisão

•21/03/2023, 14:14

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 11:56

Decisão

•09/02/2023, 11:50

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 12:49

Despacho

•27/01/2023, 16:14

Decisão

•28/09/2022, 14:06

Decisão

•21/09/2022, 14:16

Decisão

•22/08/2022, 19:07

Decisão

•09/08/2022, 13:31

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 13:51

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 14:07

Despacho

•08/07/2022, 15:07

Despacho

•30/06/2022, 14:37

Decisão

•20/06/2022, 14:09

Ato Ordinatório

•13/06/2022, 14:55

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 11:15

Sentença

•07/06/2022, 12:06

Decisão

•07/06/2022, 12:05